Decisões Conjuntas

Decisão Conjunta CVM-SPC nº 12, de 7 de maio de 2008

Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar. Revoga as Decisões-Conjuntas CVM-SPC nº 1, de 19 de dezembro de 1996, nº 2, de 26 de fevereiro de 1998, nº 3, de 7 de abril de 1998, nº 4, de 9 de junho de 1998, nº 5, de 9 de junho de 1998, nº 6,de 20 de junho de 1998, nº 7, de 23 de julho de 1998, nº 8, de 7 de maio de 1999 e nº 10, de 22 de setembro de 2005.

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Decisão Conjunta CVM-SPC nº 11, de 6 de novembro de 2007

Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variável - outros ativos do segmento de renda variável.

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