1998

Instrução Normativa SPC nº 19, de 15 de dezembro de 1998

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência privada(EFPP), em decorrência da Decisão-Conjunta CVM/SPC n° 02, de 26.02.98, retificada pela Decisão-Conjunta CVM/SPC n° 03, de 07.04.98, da Decisão-Conjunta CVM/SPC n° 04, de 09.06.98, da Decisão-Conjunta CVM/SPC n° 05, de 09.06.98, da Instrução CVM Nº 174, de 06.02.92, e da Instrução CVM Nº 272, de 04.02.98.