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A hora e a vez da nova classe média na previdência complementar

Em entrevista exclusiva ao Fato Online, o responsável pela fiscalização do setor no Brasil defende estímulos à criação de novos fundos em sindicatos, cooperativas e entidades representativas de classes.

Por Fato on line - Isabel Sobral

Igo Estrela - Obritonews

Foto: Igo Estrela - Obitronews

11/3/2015 - Incluída no mercado de consumo nos últimos anos, a nova classe média, agora, é o foco da indústria de previdência complementar privada. No comando da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Carlos de Paula quer popularizar o acesso das pessoas a esse tipo de "poupança" para a hora da aposentadoria.

No cargo há pouco mais de oito meses, ele prepara um conjunto de medidas cujo objetivo é permitir que regras existentes sejam de fato aplicadas e, com isso, facilitar a criação de novas opções para que os trabalhadores tenham uma renda adicional no futuro e não dependam apenas do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em entrevista exclusiva ao Fato Online, de Paula diz que as vantagens desse sistema privado são desconhecidas pela maioria da população, o que contribui para que poucos tenham acesso. O caminho para mudar essa realidade, segundo ele, é estimular a chamada previdência associativa, onde integrantes de sindicatos, cooperativas, órgãos de classe ou entidades representativas podem ter planos de previdência que lhes assegurarão recursos a mais quando pararem de trabalhar.

Mais pessoas devem poder usufruir dos fundos de pensão - Carlos de Paula.

“O sistema tem como crescer bastante por meio dos fundos multipatrocinados e dos fundos setoriais”, explicou. Esses dois tipos de entidades, já autorizadas por lei a funcionar, mas praticamente inexistentes, abrem a possibilidade de planos de benefícios previdenciários serem oferecidos a empregados de pequenas e médias empresas. Funciona como uma espécie de consórcio de empregadores para montar os planos de forma mais barata. 

Como viabilizar isso é o que está sendo discutido no momento pela Previc. Segundo o superintendente, algumas medidas já estão em “discussão avançada” no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mas ele prefere não dar detalhes porque a Previc ainda está ouvindo as reivindicações do setor. Uma das falhas já identificada no setor é a comunicação. "Nós comunicamos mal os benefícios do sistema”, admitiu. E acrescentou: “Precisamos acelerar o processo de educação financeira e previdenciária da nossa população, o processo de conscientização da sociedade sobre isso é essencial”. 

Fiscalização

Para Carlos de Paula, a fiscalização é um ponto fundamental para garantir a confiança dos novos participantes e, para isso, argumenta que a autarquia reforçou convênios com outros órgãos de supervisão como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Banco Central. A ideia é intensificar a troca de informações, focar na melhoria da formação de seus servidores e também ampliar investimentos em tecnologia da informação.

“A Previc vai ter mais inteligência e menos transpiração: vai se tornar mais presente, mais ciente do que ocorre, mas não necessariamente de forma física, e sim por meio de um serviço de inteligência”, resumiu.

A seguir, os principais trechos da entrevista 

Qual é o atual panorama do sistema complementar de previdência no Brasil?

Temos um sistema complexo, que tem uma história iniciada na década de 1970 e que vem sendo aperfeiçoado. É um sistema que vai muito além dos seus mais de R$ 700 bilhões em reservas financeiras (patrimônio total). Além de seu papel principal, que é garantir a dignidade da pessoa humana, os fundos de pensão são vetores importantes da estabilidade social. Se analisarmos bem, os fundos que hoje pagam benefícios, verificamos que eles estão cumprindo bem esse papel ao longo das décadas. Há mais de 40 anos os fundos pagam benefícios rigorosamente. É um modelo vitorioso. O valor médio do benefício hoje está em torno de R$ 3.200 por mês, que é pago além do benefício do Regime Geral (INSS) que faz parte do modelo de previdência brasileiro. Temos um universo de 3,4 milhões de pessoas no sistema, entre participantes ativos, assistidos e beneficiários. Mas, indiretamente, a gente fala de um universo de até 6 milhões de pessoas, considerando aqueles que dependem de um participante (filhos ou cônjuges). Essas pessoas não estão recebendo benefícios diretamente, mas se alguma coisa acontecer com o participante, eles estão protegidos. Sobe o ponto de vista de política social, os fundos de pensão estão cumprindo o seu papel.


E quantos fundos de pensão e planos de benefícios existem?

Nosso sistema é uma referência internacional. Existem atualmente 317 fundos de pensão, com cerca de 1.100 planos de previdência nas mais diferentes modalidades: de benefícios definidos (criados no início do sistema complementar), de contribuição variável, de contribuição definida. Temos fundos de entidades de classe, cooperativas, sindicatos, e de empresas, como as de grande porte. Entre essas, estão os fundos (mais conhecidos) das empresas estatais. É um sistema que já abarca boa parcela da sociedade e entendemos que nessa nova etapa pela qual passa o nosso país, com o ingresso da chamada nova classe média, temos a oportunidade de darmos um novo salto, oferecendo as condições para que essas pessoas que trabalham também em empresas de pequeno e médio porte possam usufruir dessa experiência positiva que são os fundos de pensão. 

Mas de que forma é possível ampliar o acesso a esse sistema? Especialmente para quem trabalha em pequenas e médias empresas?

A nossa leitura é que esse sistema ainda tem potencial para crescer porque identificamos algumas áreas em que há espaço para o surgimento de novas entidades. Isso é possível por meio da chamada previdência associativa. Ainda existe um número bastante significativo de entidades de classe, sindicatos e associações que podem criar suas entidades de previdência complementar. Acreditamos que o sistema tem como crescer bastante por meio dos fundos multipatrocinados e dos fundos setoriais. Algumas empresas de médio porte e pequeno porte podem se juntar e criarem uma entidade com diferentes planos de benefícios. Há discussões para melhorar as condições para isso, que estão adiantadas no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e entendemos que é hora da implantação. 

Quais seriam, então, as medidas a serem tomadas? Mudanças na legislação?

Entendemos que a regulação atual já permite, mas é preciso oferecer alguns estímulos e, talvez, algumas instruções complementares de regras para tornar o processo mais claro. Ainda estamos tratando disso. A  Previc tem conversado com os atores para colher quais são as principais dúvidas ou necessidades para que o Estado facilite a ampliação dessa modalidade de fundos setoriais e também facilite a dinâmica de funcionamento dos fundos multipatrocinados para que eles possam receber esses planos de previdência.  O Estado precisa estimular a entrada de novas empresas e de novos participantes no sistema de fundo de pensão. E, para isso, temos alguns veículos como os fundos multipatrocinados e os fundos setoriais.

As pessoas em geral pensam apenas em viver o presente, sem se preocupar com a garantia do futuro. O senhor acredita que há espaço realmente para essa expansão do número de fundos de pensão?  

O Brasil tem passado por várias transformações e está muito diferente de 20 anos atrás. Com estabilidade econômica, esse país passou sim a discutir poupança e pensar no seu futuro, em formas de garantir seu padrão de renda. Os fundos de pensão são muito importantes nessa realidade por causa da combinação do aumento da expectativa de vida das pessoas e da redução da taxa de natalidade. Estamos falando, em outras palavras, da transição demográfica pela qual passa o nosso país e é fundamental que a sociedade pense esse assunto. Hoje já temos jovens que vão viver 100 anos e, nesse sentido, o sistema precisa passar por um forte amadurecimento. 

Mas é preciso maior conscientização das pessoas dessa necessidade. Como fazer isso?

O Brasil ainda carece de educação financeira e previdenciária, embora já tenha começado esse trabalho que é lento, sem dúvida. É preciso o envolvimento de vários setores da sociedade civil e das autoridades. Em 2009, após o colapso financeiro mundial, foi criada a Enef (Estratégia Nacional de Educação Financeira) que colocou o Brasil na agenda de estimular e orientar a sociedade para isso. O primeiro passo está sendo dado por meio da inclusão desse tema nas escolas, no ensino fundamental. Mas, esse é, sem dúvida, um dos nossos maiores desafios porque a nossa população não está educada nesse sentido. 

Ensinar as crianças e os jovens a pensarem nisso dará bons resultado no futuro. Mas como convencer e as pessoas que já estão no mercado de trabalho a se preocuparem com o assunto?

Esse é um desafio que envolve governo, Estado e sociedade civil. E entendo que nós comunicamos mal os benefícios que tem a previdência complementar. Hoje, só se fala de forma ampla, e em parte, sobre previdência complementar no final de cada ano por causa da possibilidade de abatimento por ocasião da declaração ao imposto de renda. As representações dos fundos de pensão, como Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar (Associação Nacional dos Participantes), CNSeg (Conselho Nacional de Seguros), associações de instituições financeiras têm que fazer um trabalho de amadurecimento do pensamento sobre isso. Sob a perspectiva da transição demográfica já estamos correndo atrás do prejuízo. Precisamos acelerar o processo de educação. O processo de conscientização da sociedade sobre isso é essencial.

Por outro lado, para se decidir poupar recursos por muitos anos é preciso ter certeza de que terá o dinheiro devolvido quando chegar o momento. Inúmeros episódios de fraudes, má gestão e irregularidades que prejudicaram os participantes do sistema estão na memória das pessoas. Como a Previc está enfrentando a necessidade de melhor fiscalizar?

O sistema teve dificuldades e casos de desvios de comportamento, infelizmente. Quero registrar que o nosso trabalho é no sentido de tornar a Previc reconhecida como o grande guardião do sistema, que orienta o setor, que protege os interesses dos participantes; mas, sobretudo, como um órgão intolerante a desvios de comportamento. Alguns casos ocorreram, mas já foram identificados e, por isso, não podemos nos pronunciar. Eles estão sendo tratados nas instâncias competentes. 

Como é o trabalho de fiscalização e como é possível melhorar?

É preciso destacar que a Previc é uma conquista da sociedade brasileira em função de um sistema que deu certo. Tem cinco anos de existência e, como é a autarquia mais nova do Estado, pode aprender com o que deu certo e o que deu errado nas outras autarquias. Os mecanismos atuais de supervisão usados pela Previc estão nivelados com as melhores práticas de outros órgãos de supervisão como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central, mas claro que podem ser aperfeiçoados. Na década passada, nós tivemos a instituição da Lei Complementar 109 que introduziu uma mudança de paradigma:  saiu daquela visão de uma entidade que era “dona” do plano de benefício para uma entidade que é administradora dos planos de benefícios, com instâncias de governanças importantes. Nesse contexto, passamos a falar sobre os riscos que envolvem a gestão de um fundo de pensão e daí surgiu a supervisão baseada em risco que foi um amadurecimento do modelo clássico de supervisão. Muitas coisas importantes aconteceram em relação à supervisão nesses cinco anos de existência da Previc, mas entendemos com a mudança de cenário, é hora de dar um novo salto. 

De que forma?

A Previc já tem o PAF (Plano Anual de Fiscalização), que passará a integrar o Programa de Supervisão da Previc, uma peça muito mais complexa e mais ampla. Vai envolver desde o treinamento de pessoal considerando um cenário específico até as questões de riscos. O PAF avalia 130 planos por ano e, com um programa mais amplo, teremos condições de monitorar 1.100 planos do setor. Hoje olhamos de alguma forma, mas agora vai funcionar de uma forma integrada. Vamos rever nossa matriz de riscos onde focávamos uma centena de planos e uma nova vai supervisionar os 1.100 planos. Para fazer isso estamos indo para o segundo estágio da SBR (Supervisão Baseada em Risco) que envolve a leitura dos riscos que o setor ou determinada entidade corre ao administrar determinado plano de benefícios. 

O que terá de novo na segunda fase desta Supervisão Baseada em Risco? 

Nós alteramos todos os convênios que temos com os órgãos parceiros da Previc, como Banco Central, CVM, Susep, de maneira que a gente tenha uma ação integrada com eles, tendo um modelo que permita uma melhor troca de informações. Isso é uma novidade interessante. A Previc vai passar a ter muito mais clareza do sistema. Porque a Previc consegue enxergar algumas janelas do sistema, mas o Banco Central, por exemplo, enxerga outras. Nesse estágio agora, a gente vai intensificar a troca de informações e investir numa formação cruzada de servidores:  nós deveremos ter uma parte da formação dos servidores da Previc em parceria com o Banco Central e teremos cursos conjuntos entre a CVM e a Previc. 

O que se ganha com essa maior integração?

A Previc vai ter mais inteligência e menos transpiração: vai se tornar mais presente, mais ciente do que ocorre, mas não necessariamente de forma física e sim por meio de um serviço de inteligência. Há também um trabalho que estamos desenvolvendo com as auditorias independentes e, em outra perspectiva, entendemos que as auditorias devem funcionar como o sopro do apito para o Estado.  Esses processos vão fortalecer a supervisão dos auditores, dos analistas e dos especialistas na execução desse trabalho. Isso também vai acontecer com mais investimento em tecnologia da informação, revisão da sua estrutura, de diretorias e formação de pessoas.