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CNPC aprova resoluções que ampliam o fomento e a segurança na gestão das entidades

Por Assessoria de Comunicação Social

31/3/2015 - O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou ontem importantes resoluções para ampliar o fomento e a segurança dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar. Buscando cada vez mais uma gestão profissional das entidades, o CNPC resolveu estender para o administrador responsável pelos planos de benefícios, assim como para a totalidade dos membros do Conselho Fiscal e todo o Conselho Deliberativo, a exigência de certificação. 

A certificação já era exigida para o administrador estatutário, a diretoria-executiva e os membros do comitê de assessoramento que atuam na avaliação e aprovação de investimento, assim como os demais empregados diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos (resolução 4.275/2013, do Conselho Monetário Nacional). O motivo para a extensão para todos os membros do Conselho Deliberativo e não a maioria, como era até agora, é simples: Cabe ao Conselho Deliberativo estabelecer as diretrizes de funcionamento da entidade e aprovar as políticas de investimentos. Já os membros do Conselho Fiscal, também abrangidos pela medida, devem possuir conhecimentos adequados para realizar o controle efetivo dos atos de gestão da entidade. 

Os planos de benefícios poderão contratar seguro para a cobertura do risco de longevidade. Até então essa contratação estava limitada aos seguros para fazer frente à cobertura dos riscos de morte e invalidez. Acontece que o risco de longevidade – viver mais do que o previsto nas tábuas de mortalidade – é uma realidade cada vez mais presente para os planos devido ao aumento da expectativa de vida dos associados. Outra novidade das novas resoluções do CNPC é a ampliação do conceito de membro participante do plano.  Os familiares, cônjuges e filhos, também passarão a ter a opção de fazer parte do plano instituído.

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