Você está aqui: Página Inicial > Centrais de Conteúdo > Noticias > CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial

Notícias

CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial

11/12/2018 - O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou Resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial e conferir maior segurança aos beneficiários dos planos de previdência complementar fechados.

Segundo Ana Paula Vescovi, presidente substituta do CNPC, a medida traz uma proteção importante a riscos jurídicos e permite o crescimento dos planos de benefícios em bases sólidas. O "CNPJ por Plano" é fruto de discussões ocorridas em reuniões do GTMK - Grupo de Trabalho do mercado de Capitais. “Em conjunto com o GTMK, o Ministério da Fazenda está propondo outras medidas para fortalecer o setor”, destaca Vescovi.

A proposta contribui para mitigar o risco jurídico da determinação judicial de utilização de recursos de um plano de benefícios para outros planos administrados pela mesma entidade. Também facilita a operacionalização jurídica no caso de reorganizações societárias dos planos (cisão, fusão, incorporação e transferência de gerenciamento).

Por fim, a norma está alinhada às recentes alterações promovidas pela Resolução CMN nº 4.661/2018 que, ao dispor sobre as diretrizes de aplicação de recursos garantidores dos planos de benefícios, previu o registro individualizado e identificado por plano dos ativos financeiros em sistemas de custódia.