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Comitê Estratégico de Supervisão reforça supervisão do sistema de previdência complementar fechada

10/07/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 692/2017 que cria o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos.

Segundo o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, “estamos fortalecendo a supervisão da Previc para somar uma atuação preventiva, com foco em riscos prospectivos, ao modelo de fiscalização já empregado na Autarquia”.

As reuniões serão quadrimestrais, com a participação de diversas áreas de atividades finalísticas e de estudos, dos escritórios de representação e da Procuradoria Federal.

O Comitê aprovará as informações que serão divulgadas no Relatório de Estabilidade de Previdência Complementar (REP).

Adicionalmente, compete ao COES:

·     Emitir recomendações para a condução dos processos relacionados à preservação do regular funcionamento do sistema, inclusive sobre instrumentos preventivos e planos de contingência para situações de risco sistêmico;

·     Determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos relativos à mitigação e à prevenção do risco sistêmico no sistema de previdência complementar fechada;

·     Estabelecer ações para mitigação e prevenção do risco sistêmico, de forma integrada e coordenada;

·     Orientar a atuação da Previc no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns similares;

A medida aprimora o modelo de Supervisão Baseada em Risco e faz parte do pilar “Supervisão Prudencial” do Plano de Ação 2017-2018.