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Guias Previc Melhores Práticas de Contabilidade e Atuária

20/01/2020 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou as atualizações do Guia de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria e do Guia de Melhores Práticas Atuariais. Os guias foram ajustados de modo a contemplar as recentes alterações normativas, abrangendo Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e Instruções da própria Previc que tratam de assuntos atuariais e contábeis.

O Guia atuarial traz como principais novidades uma seção específica abordando os estudos técnicos de aderência de hipóteses atuariais, bem como orientações adicionais para o tratamento de planos com déficit a equacionar ou superávit a destinar.

Já o Guia contábil aborda as melhores práticas no que concerne às provisões ativas e passivas, além de oferecer um referencial de melhores práticas de comitê de auditoria e auditorias interna, independente e de patrocinador, de forma a estimular a excelência na gestão e controle dos riscos inerentes à administração de planos de benefícios.

A Previc também publicou o Perguntas e Respostas sobre Atuária da Previdência Complementar, com o objetivo de dirimir dúvidas das entidades e do público em geral quanto à interpretação e aplicação das normas atuariais, com referências diretas aos dispositivos da Resolução CNPC nº 30, de 2018, e Instrução Previc nº 10, de 2018.