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Nova Consulta Pública sobre Planos Setoriais

Por Assessoria de Comunicação Social

18/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em Consulta Pública, no período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, a minuta de Instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoas jurídicas de caráter setorial.

O segmento de planos instituídos é avaliado pela autarquia com grande potencial de crescimento. Atualmente, existem 504 instituidores, em 64 planos de benefícios, garantindo cobertura previdenciária a uma população de 195 mil pessoas.

Ao analisar todos esses planos de benefícios, a autarquia verificou que algumas iniciativas conferiram maior dinamismo no licenciamento e no funcionamento, sendo capazes inclusive de ampliar o número de adesões em período curto de tempo. A partir dessas experiências bem-sucedidas, a Previc procurou sintetizar em um normativo as melhores práticas existentes.

De acordo com o normativo, considera-se plano setorial aquele instituído exclusivamente por instituidor setorial, pessoa jurídica que representa segmento econômico ou social constituída na forma de federação, confederação ou qualquer outra organização de caráter setorial.

Uma novidade da norma é a definição da figura do afiliado setorial: pessoa jurídica que mantém vínculo associativo com instituidor setorial. Os participantes de planos setoriais poderão estar vinculados tanto ao instituidor setorial quanto aos afiliados setoriais. A condição de instituidor setorial deverá ser formalizada mediante a celebração de convênio de adesão com EFPC. A condição de afiliado setorial será formalizada por meio de documento contratual específico com o instituidor setorial.

A Instrução também deixa claro que a transferência de participantes entre afiliados setoriais vinculados a um mesmo instituidor setorial ou entre instituidores setoriais vinculados a um mesmo plano setorial não caracteriza desligamento do plano de benefícios. No entanto, cabe à EFPC manter o histórico de vínculos dos participantes em caso de transferência intraplano.

A nova norma reforça o fato que os instituidores setoriais e os afiliados setoriais poderão efetuar contribuições previdenciárias para seus associados ou empregados, desde que haja prévia celebração de instrumento contratual específico.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões para o correio eletrônico previc.cgat@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 6/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

Também foram disponibilizados, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o envio das sugestões.

Encerrado o período de Consulta Pública, a Previc analisará as contribuições recebidas e consolidará o texto final a ser publicado.