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Previc aprova Plano de Benefícios da DF- Previcom

08/03/2019 - A Previc aprovou o Plano de Benefícios do Servidor Público do Distrito Federal, apresentado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom). Os aportes já podem ser iniciados a partir de agora, tendo a DF-Previcom o prazo de 180 dias para informar o início de seu funcionamento à Autarquia.

A Previc autorizou ainda os Convênios de Adesão dos patrocinadores do plano: o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Por meio destes termos, poderão aderir ao plano todos os novos servidores estatutários da Administração Direta, de fundações e autarquias do GDF, do TCDF, da CLDF e da DPDF.

A adesão ao plano será possível aos servidores que recebem salários acima do teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,45. A alíquota mínima de contribuição é de 4,5% sobre o valor do salário acima do teto do RGPS. Com os convênios, os patrocinadores se comprometem a contribuir de forma paritária, até o limite de 8,5%. O plano aprovado é do tipo Contribuição Definida, em que os benefícios são calculados no momento da aposentadoria, com base nas contribuições dos participantes acrescidas dos rendimentos dos investimentos. 

“A iniciativa do GDF evidencia a tendência de crescimento de planos de capitalização individual para servidores públicos, o que reforça a relevância do sistema de previdência complementar como formador de poupança de longo prazo e de proteção social”, ressalta o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho.

A DF-Previcom é a 12ª fundação de servidores públicos. Além da DF-Previcom, estão em funcionamento Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, SP-Prevcom, Prevbahia, Prevcom-GO, Prevcom-MG, Preves, RJPrev, RSPrev, SCPrev e Curitibaprev.