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Previc aprova seu Plano de Ação 2017-2018

20/06/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, dentre outros.

O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.

O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios, tais como:

  • Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa.
  • Aperfeiçoar o processo de licenciamento.
  • Aprimorar regras de investimentos.
  • Revisar escopo e atuação de auditorias independentes nas EFPC.
  • Atualizar mecanismos e dosimetria punitiva.
  • Estruturar regras de compartilhamento de riscos.
  • Modernizar modelo de governança nas EFPC.
  • Aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações.

O pilar Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. As principais ações são:

  • Consolidar a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes.
  • Consolidar modelo de habilitação e certificação de dirigentes.
  • Criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão
  • Fortalecer a atuação das auditorias interna, independente e de patrocinadores públicos.
  • Intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes.
  • Aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

O pilar Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. São elas:

  • Ampliar a articulação com supervisores do sistema financeiro nacional.
  • Consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle.
  • Fortalecer aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado.
  • Ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência e fundos de pensão.
  • Fortalecer atuação parlamentar da Previc.

O pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade. As principais ações são:

  • Fortalecer estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade.
  • Implementar a política de gestão de riscos e controles internos.
  • Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão.
  • Aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.

O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a higidez e a confiabilidade do sistema.