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Previc disponibiliza consulta pública sobre consolidação das regras de investimento

11/9/2018 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou consulta pública referente à consolidação das regras de investimento. Trata-se de proposta de Instrução Normativa que simplifica e consolida as normas de investimento, de acordo com a Resolução CMN nº 4.661/18. A medida busca tornar a regulação menos complexa e implementar a proporcionalidade regulatória.

A minuta estabelece os requisitos mínimos para elaboração das Políticas de Investimentos dos planos de benefícios.

O texto consolida os normativos de cadastro e envio de informações do demonstrativo de investimentos e propõe a extinção da necessidade de autorização prévia para negociações privadas.

Adicionalmente, a proposta determina a necessidade de designar administrador para a gestão de riscos e regulamenta os perfis de investimento.

O interessado deve encaminhar e-mail para previc.cgoi@previc.gov.br, com o título: “Consulta Pública nº 1/2018”, incluindo redação proposta para o artigo (parágrafo, inciso, alínea, item ou anexo) e justificativa correspondente para a proposta. O prazo para envio de sugestões se encerra em 11/10/2018.

MINUTA CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2018

QUADRO COMPARATIVO - SUGESTÕES CONSULTA PÚBLICA 1

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.661/2018

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR