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Previc disponibiliza novas planilhas para apurar a Duração do Passivo e o Ajuste de Precificação (DPAP)

Por Assessoria de Comunicação Social

22/1/2016 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de janeiro de 2016, a Portaria Previc nº 30, de 20 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

 A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – Fato Relevante”, divulgada neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. Em seguida deve encaminhar a planilha no e-mail previc.diace@previc.gov.br até o prazo limite para o envio da respectiva Demonstração Atuarial. 

 Para utilização da planilha DPAP para Fato Relevante, a Previc esclarece que é necessário o preenchimento dos números índices de IPCA e IGPM e das projeções de inflação divulgadas pela ANBIMA, informações que não são solicitadas nas demais planilhas DPAP 2014 e 2015, pois como as datas de cálculos foram predefinidas e correspondem às datas de encerramento de exercício, 31/12/2014 e 31/12/2015, respectivamente, os números índices e projeções de inflação já foram inseridos nas estruturas destas.

A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc. 

Em função de alinhamento com a metodologia da planilha DPAP para Fato Relevante e alguns ajustes pontuais, a Previc também atualizou a planilha “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015”, divulgada também neste sítio eletrônico e inicialmente anexa à Portaria nº 708, de 22 de dezembro de 2015, e solicita que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) utilizem esta nova versão, para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação referentes ao exercício de 2015.