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Previc esclarece entidades sobre processos de habilitação em andamento na autarquia

5/06/2017 - Tendo em vista as dúvidas levantadas pelas entidades depois da publicação da Instrução nº 6, a Previc esclarece que todos os processos de habilitação que estavam tramitando na autarquia que não tiverem como objeto os membros da diretoria-executiva serão devolvidos.

Isso porque a Instrução n°6, de 29 de maio de 2017, estabelece que somente os membros da diretoria-executiva dependem de prévio envio de documento comprobatório à Previc para a emissão do Atestado de Habilitação de Dirigente.

A mesma obrigação se estende aos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal mas, nesse caso, apenas para as entidades classificadas como Sistemicamente Importantes (ESI). Segundo o diretor de Licenciamento, Carlos Marne Dias Alves, a Previc conta com cerca de 600 processos de habilitação em curso que serão devolvidos às entidades por perda do objeto. Eles se referiam a membros dos Conselhos Deliberativo ou Fiscal.

Marne explica ainda que só quando expressamente solicitada pela Previc é que a entidade não classificada como Sistemicamente Importante (ESI) deverá encaminhar documentação relativa aos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo.  Essa solicitação, de acordo com o diretor, será uma exceção.