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Previc expande rol de requerimentos eletrônicos

17/09/2019 -  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc expandiu o rol de requerimentos eletrônicos sujeitos à análise da Autarquia, conforme Portaria nº 803/2019, revogando a Portaria nº 895/2018.

Desde 1º de dezembro de 2018, o envio de requerimentos de habilitação de dirigentes, retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e consultas, deve ser feito através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). A partir 1º de novembro de 2019, os requerimentos de fusão ou incorporação de entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, fusão ou incorporação de planos de benefícios, cisão de EFPC, cisão de planos de benefícios, migração, destinação de reserva especial com reversão de valores, encerramento de EFPC ou de plano de benefícios, bem como operações relacionadas, também passam a ser obrigatoriamente encaminhados por meio do sistema SEI!

Para tanto, as entidades devem realizar seu credenciamento no sistema, de acordo com as orientações disponíveis no site da Previc. A medida busca agilizar o processo de análise dos requerimentos, aumentar a segurança e reduzir custos.

A iniciativa faz parte das ações "Aperfeiçoar processo de licenciamento" e “Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho”, conforme Plano de Ação 2018-2019.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail previc.protocolo@previc.gov.br.