Você está aqui: Página Inicial > Centrais de Conteúdo > Noticias > Previc publica Consulta Pública sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

Notícias

Previc publica Consulta Pública sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

Por Assessoria de Comunicação Social

15/2/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Consulta Pública nº 4/2016, relativa a proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.  A Instrução trata de procedimentos operacionais relacionados com a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 26 de fevereiro para o correio eletrônico previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com a Instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.