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Previc publica instrução sobre planos setoriais

Por Assessoria de Comunicação Social

7/6/2016 - A Previc publica hoje no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 29, que trata dos planos setoriais. Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, federações, cooperativas ou quaisquer outras pessoas jurídicas de caráter setorial, na forma prevista no inciso II do art. 31 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que representem determinado setor econômico ou social.

Esses novos planos têm grande potencial de ampliação do alcance da previdência associativa, na medida em que podem viabilizar o acesso de empregados de pessoas jurídicas de qualquer porte a planos previdenciários instituídos por organizações que as congreguem. Além dos próprios empregados ou associados, esses planos também são extensivos aos respectivos dependentes, nos termos do art. 11 da Resolução CGPC nº 12/2002, recentemente alterada pela Resolução CNPC nº 18/2015.

A instrução hoje publicada foi objeto de consulta pública e contou com a participação das entidades.