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Previc publica nova Instrução Normativa

28/10/2020 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, que regulamenta critérios técnico-atuariais dos planos de benefícios, além de estabelecer procedimentos a serem adotados para tratamento dos resultados atuariais e definir critérios para realização dos testes de adequação das hipóteses.


A proposta normativa foi previamente discutida com atuários do mercado de previdência complementar, além de ter sido disponibilizada em consulta pública, permitindo maior participação social no processo de normatização. Além de trazer ajustes redacionais que buscam a simplificação, as principais inovações trazidas pela norma são as tábuas referenciais AT 2000 Básica Feminina e Masculina, e a obrigatoriedade de cálculo de provisões matemáticas com tábuas geracionais para os planos BD e CV das ESI.


As diretrizes operacionais para realização dos testes de adequação das hipóteses atuarias serão definidos em Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento.


A nova Instrução passa valer a partir de 1 de janeiro de 2021.