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Previc publica nova instrução sobre solvência dos planos de benefícios

Por Assessoria de Comunicação Social

11/3/16 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de março, a Instrução Previc nº 26, que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência.

A Instrução Previc nº 26/2016 revoga a antiga Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008, e terá aplicação facultativa para a apuração de resultado, a destinação e utilização de superávit e o equacionamento de déficit cuja data da avaliação atuarial seja anterior à data de publicação da Instrução.

A minuta inicial da citada instrução consolidou contribuições de agentes do sistema e dúvidas submetidas à Previc sobre o tema da solvência dos planos de benefícios, sendo objeto da Consulta Pública nº 3/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 27/01/2016 e 11/02/2016. Neste período, foram recebidas 59 contribuições, das quais 13 foram integralmente acatadas e cinco acatadas de forma parcial na redação final da instrução.