Você está aqui: Página Inicial > Centrais de Conteúdo > Noticias > Previc publica portaria sobre instituições certificadoras

Notícias

Previc publica portaria sobre instituições certificadoras

Por Assessoria de Comunicação Social

30/6/2016 - Foi publicada, no Diário Oficial de 29 de junho de 2016, a Portaria nº 297, que dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação.

Com a Portaria, a Previc dá publicidade para os certificados que serão aceitos durante o ano de 2016. Além disso, também foi estabelecido quais os requisitos mínimos para reconhecimento das instituições certificadoras.

A Previc também deixa claro que outros certificados poderão ser aceitos, desde que comprovem aderência ao conteúdo mínimo previsto na Resolução nº 19/2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A partir de 1º de julho, os novos dirigentes somente poderão entrar em exercício após o processo de habilitação.