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Seguros para cobertura de riscos ampliam proteção previdenciária a participantes

28/11/2018 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) podem contratar, em relação a cada plano de benefícios, seguro para cobertura de riscos decorrentes de invalidez, morte, sobrevivência e desvio de hipóteses biométricas, conforme Instrução Normativa nº 7/2018.

A nova norma cria um ambiente favorável para que as entidades, por meio da contração de seguros, ofereçam novos produtos que ampliem a proteção previdenciária, ao mesmo tempo que aumenta a transparência das informações prestadas aos participantes e assistidos.

Qualquer pagamento da seguradora para a entidade, que não seja a título de indenização, deve ter previsão contratual e ser destinado ao respectivo plano de benefícios. A entidade deve dar publicidade sobre condições de seguro, suas formas de acesso e valores destinados ao pagamento do prêmio. A medida tem o objetivo de aumentar a transparência das informações.