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Modelo de Regulamento de Plano de Modalidade CD

CD 5

O modelo de Regulamento CD 5 – Plano Instituidor com Renda Mensal e Benefício Temporário, com contratação opcional de Seguro é destinado principalmente para planos de benefícios que vierem a ser oferecidos por Instituidor, nos termos da Resolução nº 12, de 17 de outubro de 2002. Trata-se de um plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida- CD que prevê a oferta de renda mensal programada e de benefício temporário, e a possibilidade de a EFPC contratar junto a sociedade seguradora cobertura para eventos de invalidez de participante ativo, falecimento de participante ativo ou assistido e sobrevivência de assistido, além dos institutos de resgate, portabilidade, benefício proporcional diferido e autopatrocínio.

 Fará jus ao Benefício Temporário o Participante que tenha mais de 18 anos de idade, e poderá ser pago de 24 a 60 quotas mensais, calculadas sobre percentual do Saldo de Conta Total do Participante de acordo com o período de acumulação. A Entidade Fechada de Previdência Complementar deve destacar, no requerimento de licenciamento, que está seguindo rigorosamente os dispositivos do modelo CD 05. Somente assim será possível enquadrar na modalidade de licenciamento automático, conforme previsto no art. 3º da Instrução Previc nº 05, de 03 de setembro de 2018.

A diferença em relação ao Modelo de Regulamento CD 4 é a inclusão de Capítulo versando sobre a possibilidade de contratação de seguro.

CD 4

O modelo de Regulamento CD 4 – Plano Instituidor com Renda Mensal e Benefício Temporário é destinado principalmente para planos de benefícios que vierem a ser oferecidos por Instituidor, nos termos da Resolução nº 12, de 17 de outubro de 2002. Trata-se de um plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida- CD que prevê a oferta de renda mensal programada e de benefício temporário, além dos institutos de resgate, portabilidade, benefício proporcional diferido e autopatrocínio. Fará jus ao Benefício Temporário o Participante que tenha mais de 18 anos de idade, e poderá ser pago de 24 a 60 quotas mensais, calculadas sobre percentual do Saldo de Conta Total do Participante de acordo com o período de acumulação. A Entidade Fechada de Previdência Complementar deve destacar, no requerimento de licenciamento, que está seguindo rigorosamente os dispositivos do modelo CD 04. Somente assim será possível enquadrar na modalidade de licenciamento automático, conforme previsto no art. 3º da Instrução Previc nº 05, de 03 de setembro de 2018.

CD 3

A Instrução Normativa nº 33, de 01/11/2016, publicada no DOU de 03/11/2016, ao disciplinar o procedimento de licenciamento automático, que significa a autorização prévia e expressa para aplicação imediata de regulamentos de plano de benefícios a serem administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), por meio de protocolo do respectivo processo no sistema informatizado, dispõe em seu artigo 5º que somente serão admitidos para fins de enquadramento nessa modalidade de procedimento os regulamentos de planos de benefícios na forma dos modelos disponibilizados no sítio eletrônico da Previc.

Dessa forma, em cumprimento a esse comando normativo e em linha com a continuidade de medidas que visam à desoneração e simplificação do Sistema, a Previc disponibiliza o modelo de regulamento de plano de benefícios, na modalidade de contribuição definida, denominado CD 03, que deverá ser utilizado quando se tratar de implantação de planos de benefícios por instituidor(es), nos termos da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.

Em face de alteração normativa implementada por meio da Resolução CNPC Nº 23, de 25/11/2015, esta versão do modelo de regulamento CD 03 “junho/2017”, revista e atualizada, substitui a de “dezembro/2015”.  

Lembramos que em sua concepção, procurou-se estabelecer alguns dispositivos variáveis que visam a oferecer um nível de flexibilidade compatível com o modelo disponibilizado e que devem ser preenchidos quando do envio do regulamento do plano, observadas as normas vigentes que definem os procedimentos para formalização e encaminhamento de processos.

CD 2

A Instrução Normativa nº 33, de 01/11/2016, publicada no DOU de 03/11/2016, ao disciplinar o procedimento de licenciamento automático, que significa a autorização prévia e expressa para aplicação imediata de regulamentos de plano de benefícios a serem administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), por meio de protocolo do respectivo processo no sistema informatizado, dispõe em seu artigo 5º que somente serão admitidos para fins de enquadramento nessa modalidade de procedimento os regulamentos de planos de benefícios na forma dos modelos disponibilizados no sítio eletrônico da Previc.

Dessa forma, em cumprimento a esse comando normativo e em linha com a continuidade de medidas que visam a desoneração e simplificação do Sistema, a PREVIC disponibiliza o modelo de regulamento de plano de benefícios, na modalidade de contribuição definida, denominado CD 02, que deverá ser utilizado quando se tratar de implantação de plano de benefícios, cujo patrocinador esteja enquadrado no artigo 1º da Lei Complementar nº 108, de 2001.

Em face da necessidade de aperfeiçoamentos de caráter técnico e conceitual esta versão do modelo de regulamento CD 02 “junho/2017”, revista e atualizada, substitui a de “dezembro/2015”.  

Lembramos que em sua concepção procurou-se estabelecer alguns dispositivos variáveis que visam oferecer um nível de flexibilidade compatível com o modelo disponibilizado e que devem ser preenchidos quando do envio do regulamento do plano, observadas as normas vigentes que definem os procedimentos para formalização e encaminhamento de processos.

CD 1

A Instrução Normativa nº 33, de 01/11/2016, publicada no DOU de 03/11/2016, ao disciplinar o procedimento de licenciamento automático, que significa a autorização prévia e expressa para aplicação imediata de regulamentos de plano de benefícios a serem administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), por meio de protocolo do respectivo processo no sistema informatizado, dispõe em seu artigo 5º que somente serão admitidos para fins de enquadramento nessa modalidade de procedimento os regulamentos de planos de benefícios na forma dos modelos disponibilizados no sítio eletrônico da Previc.

Dessa forma, em cumprimento a esse comando normativo e em linha com a continuidade de medidas que visam a desoneração e simplificação do Sistema, a PREVIC disponibiliza o modelo de regulamento de plano de benefícios, na modalidade de contribuição definida, denominado CD 01, que deverá ser utilizado quando se tratar de implantação de plano de benefícios patrocinado por empresa(s) do setor privado.

Em face da necessidade de aperfeiçoamentos de caráter técnico e conceitual esta versão do modelo de regulamento CD 01 “junho/2017”, revista e atualizada, substitui a de “março/2015”.  

Lembramos que em sua concepção procurou-se estabelecer alguns dispositivos variáveis que visam oferecer um nível de flexibilidade compatível com o modelo disponibilizado e que devem ser preenchidos quando do envio do regulamento do plano, observadas as normas vigentes que definem os procedimentos para formalização e encaminhamento de processos.