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Previc divulga portaria para definição da taxa real anual de juros a ser utilizada na avaliação atuarial de 2017

27/4/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira, 27 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Previc nº 375, de 17/04/2017, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº19, de 04 de fevereiro de 2015.  

As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos três anos das ETTJ diárias e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar entre o intervalo definido pelo limite inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios.

Um plano com uma duração de 10 anos, por exemplo, utilizará uma taxa parâmetro de 6,26%, com limite superior de 6,6% e limite inferior de 4,38%. As taxas aplicáveis a cada plano, de acordo com a duração do seu passivo, estão na tabela anexa à Portaria.

Caso o estudo técnico de adequação indique taxa de juros real anual fora do intervalo estabelecido é necessária prévia autorização da Previc para sua utilização.

 

Previc divulga nova data para a entrega de Demonstrativos de Investimentos

10/04/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que, devido a questões operacionais, a previsão inicial de 7 de abril (7/04/17) para solucionar a inconsistência detectada no Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos (Sicadi) foi adiada para o dia 24 de abril (24/04/2017).

Considerando a nova previsão de regularização do Sicadi, a Previc prorrogou para o dia 5 de maio (5/05/2017) a entrega dos arquivos relativos às informações do Demonstrativo de Investimentos, referente a competência de fevereiro/2017.

 

Previc publica lista dos 258 dirigentes habilitados do mês de março

7/04/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira,7, neste site, a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 258 (duzentas e cinquenta e oito) habilitações concedidas no mês de março de 2017. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, uma excelente ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação de dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação ao processo de habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.habilitacao@previc.gov.br.  

Inscrições para o concurso de monografia já superam uma dezena

5/04/2017 - O 7º concurso de monografias da Previdência Complementar, lançado pela Previc em 6 de março, já conta com 11 inscritos. O período de inscrição vai até 14 de junho e os interessados em participar do certame devem preencher o formulário disponível na página da Fundação Anfip. A participação é aberta a candidatos de qualquer idade e nacionalidade, com formação acadêmica de nível superior. Para ser aceito pela comissão julgadora, o trabalho tem que ser inédito e aderente a um dos três temas propostos.

O 7º concurso de monografias conta com o apoio da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário e patrocínio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Cada um dos vencedores dos três temas descritos no edital receberá prêmio de R$ 10 mil, além de passagem e hospedagem para participar do 38º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. A premiação ocorrerá durante o Congresso, que acontecerá no período de 4 a 6 de outubro, em São Paulo.

A revitalização da Previdência Complementar Fechada através de novos produtos é um dos temas do concurso. Os outros dois são a criação de mecanismos para o gerenciamento de expectativas e a atratividade do sistema com a nova modelagem de Planos Setoriais e Instituídos.  A descrição do que se espera de cada um deles, bem como todos os passos necessários para a inscrição, estão detalhados no edital e devem ser pesquisados pelos interessados.

O objetivo do certame é estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos que possam ser aplicados na previdência complementar e na administração pública. Não deixe de participar. A Previc quer conhecer a sua ideia a respeito dos temas propostos. Elas podem representar uma evolução para o setor.

 

Previc participa de solenidade na Funcef

4/04/2017 - O Diretor-Superintendente Substituto da Previc, Fábio Coelho, participou nesta segunda-feira, 4, da cerimônia de instauração das comissões temáticas de apuração de responsabilidade dos investimentos da Funcef sob investigação da Operação Greenfield.  A atuação da Previc no episódio foi destacada pelo procurador do Ministério Público Federal, Anselmo Lopes, coordenador da operação.

“Se não fosse a Previc, o trabalho que está sendo realizado hoje na Operação Greenfield não seria possível”, destacou o procurador. A solenidade de formalização da comissão ocorreu na sede da Funcef, em Brasília, e foi comandada pelo presidente da entidade, Carlos Vieira. Entre os convidados, o deputado Efraim Filho, líder do DEM (PB), que presidiu a CPI dos Fundos de Pensão. O Diretor-Superintendente Substituto da Previc estava acompanhado do Diretor de Fiscalização e Monitoramento Substituto, Sérgio Djundi.

Na sua apresentação, Fábio Coelho destacou a importância de se fortalecer as linhas de defesa da previdência complementar para além do papel do Estado.  Como pontos desse fortalecimento Coelho citou a governança interna, a autorregulação, a auditoria externa, a fiscalização por parte dos patrocinadores, a qualificação de dirigentes, os incentivos regulatórios, o “disclosure” de informações e o próprio processo punitivo.

“O fortalecimento da governança é essencial”, observou. Segundo Fábio Coelho a Previc tem atuado no sentido de buscar a prevenção de atos que possam causar prejuízo aos participantes das entidades. Como exemplo ele citou a supervisão permanente, a criação da Central de Inteligência, a nova diretoria de Orientação Técnica e Normas e a habilitação de dirigentes pelo órgão.  “ O crime não compensa”, assegurou. 

Previc participa de solenidade na Funcef

Termina nesta sexta-feira, 31 de março, prazo para envio das Demonstrações Contábeis e Atuariais das EFPC com perfil III

30/03/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) alerta que o prazo para o envio das demonstrações contábeis (DC) e atuariais (DA) se encerra nesta sexta-feira, 31 de março, para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas no perfil III, conforme a Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

A Previc orienta as EFPC a observarem especialmente os seguintes itens:

• as demonstrações contábeis e atuariais devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível neste site (www.previc.gov.br) no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecerem na entidade à disposição da autarquia;

• o parecer atuarial não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis de 2016, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial;

• após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação. O botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.

Inconsistência Sicadi - Previc

27/3/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que foi detectada inconsistência no Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos (Sicadi) quanto ao envio do Demonstrativo de Investimento de data base fevereiro de 2017. O sistema trabalha com o último dia útil de cada mês como referência para fechamento, todavia, em fevereiro, este dia útil ocorreu em 24/2 para o mercado financeiro, diferentemente do dia 27/2, data estabelecida no sistema. Estamos realizando a correção dessa inconsistência e esperamos que no dia 7/4 o sistema já esteja preparado para receber os arquivos XML das entidades relativos à data base fevereiro, o que será devidamente comunicado pela autarquia.

4ª Semana Enef

27/3/2017 - A 4ª Semana de Educação Financeira e Previdenciária será realizada no período de 8 a 14 de maio. O evento anual reúne diversas iniciativas gratuitas com o objetivo de promover a informação, orientação e formação sobre educação financeira e previdenciária no país de forma a contribuir para a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos, participantes e assistidos.

A 4ª Semana Enef faz parte das ações conduzidas pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), composto por representantes do Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entre outros órgãos, entidades governamentais e organizações da sociedade civil.

No aspecto financeiro, 4ª Semana Enef busca contribuir para a melhoria da administração dos recursos próprios dos cidadãos, o controle dos gastos, a capacidade de poupar, além de aprimorar a compreensão sobre o planejamento financeiro. Em relação à previdência, a iniciativa tem por objetivo estimular o planejamento e a poupança de longo prazo de forma a assegurar uma renda adicional para o período pós-aposentadoria.

Para ter acesso ao conteúdo da 4ª Semana Enef, cursos on-line ou presenciais de cada estado, acesse a página http://www.semanaenef.gov.br/agenda-oficial/, que é atualizada periodicamente com novas ações e iniciativas.

A Previc recomenda às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que divulguem a 4ª Semana Enef aos seus participantes e assistidos em seus meios de comunicação, e que participem com iniciativas e ações a serem desenvolvidas sobre educação financeira e previdenciária.

Caso a entidade fechada de previdência complementar queira participar e registrar sua ação ou iniciativa na Agenda Oficial da 4ª Semana Enef, deve entrar em contato com previc.cgac@previc.gov.br, com e-mail intitulado “Participação de EFPC na 4ª Semana Enef”.

Nova estrutura da Previc fortalece Supervisão Baseada em Risco

23/03/2017 - O Diretor-Superintendente Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho, recebeu, no último dia 22 de março, autoridades e dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar,  na nova sede da autarquia, para explicar a estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, que fortalece principalmente a área de Inteligência e o modelo Supervisão Baseada em Risco (SBR) calcado na regulação prudencial e na supervisão preditiva.

De acordo com a nova estrutura, a partir de agora, as atividades de fiscalização e monitoramento serão centralizadas em uma única Diretoria. Estima-se que a sinergia destas duas atividades, que anteriormente eram desempenhadas em diretorias distintas, trará um enorme ganho de produtividade e eficiência para a supervisão com atuação preditiva e tempestiva.

Outra novidade foi a criação da Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos, ligada diretamente à Diretoria Colegiada. Esta nova área será responsável por manter um olhar permanente não só nas entidades fechadas, mas em todos os demais segmentos da sociedade e da economia que possam ter algum reflexo no regime de previdência complementar, permitindo que a autarquia se antecipe a determinados movimentos e eventuais desvios de conduta. Esta Central de Inteligência receberá subsídios de todas as diretorias da Previc e processará as informações para que o Comitê Estratégico possa orientar o planejamento das atividades de supervisão.

Foi criada também a Diretoria de Orientação Técnica e Normas, visando conferir um maior protagonismo às atividades de regulação com caráter prudencial. Seu objetivo é coordenar a aplicação, a formalização e o aperfeiçoamento dos conceitos referentes ao regime de previdência complementar.  Ainda no pilar de regulação, a nova Diretoria deve se encarregar de uma proposta de segmentação dos fundos de pensão de acordo com o seu nível de risco. Esse trabalho está em perfeita sintonia com os movimentos realizados por outros órgãos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

A nova Diretoria de Licenciamento será responsável pelas atividades de  análise e autorização de estatutos,   regulamentos e convênios de adesão.

O novo modelo de SBR reforça também outros processos que já  haviam sido iniciados e estavam em fase de aprimoramento dentro da autarquia, como por exemplo o de habilitação de dirigentes de fundos de pensão e a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes.

Além disso, os escritórios de representação da Previc no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre passam a exercer novas atribuições, que anteriormente estavam concentradas exclusivamente na sede em Brasília, aproximando cada vez mais a Previc dos fundos de pensão.

Um novo Regimento Interno da Previc será publicado em até sessenta dias, trazendo detalhamento das competências e atribuições das diversas áreas da instituição.

Clique aqui e confira a apresentação da nova estrutura da Previc.

Previc reúne dirigentes para explicar nova estrutura organizacional da autarquia

O Diretor-Superintendente Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho, recebe nesta quarta-feira, 22 de março, autoridades e dirigentes de entidades de previdência complementar fechada para explicar o Decreto nº 8.992, que define a nova estrutura da Autarquia. Na ocasião, a Diretoria Colegiada da Previc inaugura oficialmente as novas instalações da sede autarquia. O evento será às 17h no auditório do 3º andar do Ed. Venâncio 3000, no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 6, conjunto A, Asa Norte, Brasília.

O Decreto cria a Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Risco, que será o cerne do modelo de Supervisão Baseada em Risco. Essa Coordenação-Geral irá direcionar a atuação da Previc para cada tipo de situação de supervisão, sempre com olhar sistêmico e fazendo proposições com foco na regulação prudencial.

Foi também criada a Diretoria de Orientação Técnica e Normas, que irá coordenar a aplicação, a formalização e o aperfeiçoamento dos conceitos referentes ao regime de previdência complementar.

Previc disponibiliza nova planilha DPAP - Fato Relevante

20/3/2017 - A Previc publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de março, a Portaria nº 194, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

Em seu anexo, o documento detalha os procedimentos operacionais necessários para o preenchimento da planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – Fato Relevante”.

A planilha eletrônica deverá ser encaminhada por meio do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA da Previc).

Previc publica lista dos 533 dirigentes habilitados do mês de fevereiro

16/3/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 533 (quinhentas e trinta e três) habilitações concedidas no mês de fevereiro de 2017. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários neste site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br

 

Previc divulga gestores do novo sistema de autenticação de acesso

15/3/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica às entidades que está disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br)  planilha com o nome de todos os gestores dos módulos GID e GPA do novo sistema de autenticação de acesso da autarquia.

A planilha pode ser encontrada na área de informações sobre os Sistemas da Previc. Clique aqui para acessá-la.

As entidades que não tiverem seus gestores na lista ou que queiram trocar seus gestores devem enviar à Previc o documento “Encaminhamento Padrão” e o “Termo de Responsabilidade” devidamente assinados via Correios, conforme disposto na Instrução SPC nº 23, de 5 de junho de 2008, para o endereço: Setor Comercial Norte, quadra 6, conjunto A, 3º Andar - Brasília/DF  CEP: 70716-900, além das seguintes informações:

- CNPJ da entidade;

- Nome do gestor;

- CPF do gestor;

- NIT (PIS ou PASEP) do gestor.

- Email corporativo do Gestor;

- Telefone celular do Gestor;

- Telefone da Entidade para contato;

Dirigente agradece atuação de interventores da Previc na Geap Previdência

13/3/2017 - O Diretor-Superintendente Substituto, Esdras Esnarriaga Junior, o Diretor de Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio de Sousa Coelho e o ex-Diretor-Superintendente, José Roberto Ferreira, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) participaram na sexta-feira, 10 de março, em Brasília, da cerimônia de posse da diretoria da Fundação Viva de Previdência, que nasce com o fim da intervenção na Geap Previdência.

Na ocasião, assinaram o termo de posse da nova Fundação Viva de Previdência o Diretor-Presidente, Nizan Gazanes, a Presidente do Conselho Deliberativo, Eloá Cathi Lor, os membros do Conselho Deliberativo, Ana Luiza Dal Largo, Flávio Pereira leite e Sibele Machado de Souza Monteiro, o Presidente do Conselho Fiscal, Pedro Augusto Sanchez, o membro do Conselho Fiscal, Djalter Rodrigues Felismino e o Diretor de Administração e Finanças, Júlio Cesar Alves Vieira.

Depois de assumir o cargo, o Diretor-Presidente da Fundação Viva de Previdência, Nizam Ghazale, disse que a Previc fez um trabalho exemplar, ressaltando que o resultado foi muito positivo e um exemplo de intervenção que vai ser utilizado nas próximas eventuais intervenções. Nizan também fez questão de agradecer a atuação dos três interventores que passaram pela Geap.

“Eu começo agradecendo ao interventor Aubiérgio Barros que teve uma enorme habilidade política e de gestão junto com os funcionários, sendo responsável pelo trabalho de construção da entidade. Depois o interventor João Luiz Medeiros mergulhou no trabalho normativo da casa, desenvolvendo o regulamento, o estatuto, utilizando todo o seu conhecimento técnico. Graças a ele, a gente tem normativos que atendem às necessidades do segmento de previdência complementar. Por último, o interventor Denis Ritter que injetou o DNA empresarial, a visão de mercado que a gente precisa ter para enfrentar a concorrência, apresentando métodos e formas de conduzir processos”, destacou Nizan.

Por fim, Nizan Gazanes agradeceu a primorosa equipe da Fundação Viva de Previdência que, segundo ele, vai conduzir esse trabalho de uma maneira formidável. “Tenho certeza que seremos vitoriosos, basta que a gente desenvolva cada vez mais os nossos conhecimentos. A palavra agora é inovação, pensar numa previdência complementar fechada nova. Temos que desburocratizar o sistema. Existem inúmeras possibilidades no mercado, basta a entidade trabalhar forte para colocar a previdência complementar como uma grande ferramenta de qualidade de vida para a sociedade que é muito dinâmica”, concluiu.

O último interventor da Geap, Denis Ernesto Ritter von Kostrisch, explicou que a intervenção é uma das possibilidades prevista em lei para que o Estado cumpra a sua função de garantir que as instituições funcionem e executem seu objetivo social de forma permanente e sustentável. Segundo ele, ao longo do tempo foi se formando um acervo de estratégias, de boas práticas, de métodos de trabalho, que o agente de Estado dispõe para a sua atuação frente às situações que são complexas. “A Previc tem aprimorado o seu processo de supervisão e particularmente o de intervenção. É muito gratificante quando se atinge o ponto em que agora está a Fundação Viva de Previdência, estruturada e preparada para atuar de forma competitiva, num mercado dinâmico e num momento em que se espera que a previdência complementar dê uma guinada em direção a segunda metade do século 21”, ressaltou Denis que por fim desejou perseverança e muito sucesso a todos na Fundação.

O Diretor-Superintendente Substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, disse que estava muito satisfeito com uma clara vivência de boas práticas que estão reverberadas nos resultados da Viva Previdência. “Parabenizo a todos os colegas da Previc que participaram deste processo e agradeço o ex-Diretor-Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, que designou os interventores, fazendo a escolha adequada para cada um dos momentos”, lembrou Esdras.

 Na ocasião, Esdras também lembrou que as entidades precisam da credibilidade e do envolvimento de seus participantes, por meio das associações e entidades que as criam e administram seus planos e parabenizou a todos pela felicidade na escolha do nome Viva Previdência que, segundo ele, tem muito simbolismo. “Não é uma entidade pós vida é de vida. Previdência é vida, é continuidade. Que o futuro da Viva represente o que a gente quer para o sistema fechado de previdência complementar. Sucesso a Viva”, destacou.

 Já o Diretor de Fiscalização da Previc, Sergio Djundi Taniguchi, destacou em sua fala a importância daquele momento e da felicidade em poder entregar uma entidade que no processo de intervenção teve muitas modificações no seu formato. “Agora é uma entidade saudável, do ponto de vista financeiro e econômico, equilibrada tecnicamente e absolutamente adequada e voltada para a área de previdência com um novo nome”, comemorou Sérgio.

Previc na Fundação Viva

 

Previc divulga lista de 1.713 habilitados no 2º semestre de 2016

7/3/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico, a lista consolidada de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) habilitados no segundo semestre de 2016.  A divulgação é uma determinação da Instrução Previc 28/2016. Segundo a Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2017, são 1.713 (hum mil setecentos e treze) atestados de habilitação concedidos no período compreendido entre julho e dezembro de 2016.

A publicação padrão é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior. A lista consolidada é publicada a cada semestre. A Portaria 152 traz a lista de todos os dirigentes que foram habilitados em 2016 e divulgados pelas Portarias de nº 355, 415, 480, 524 e 571, de 2016, bem como a de nº 23, de 2017.

As dúvidas com relação ao processo de habilitação podem ser encaminhadas para previc.cgig@previc.gov.br.

Abertas inscrições para o 7º Prêmio de Monografias

21/2/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o 7º concurso de monografias da Previdência Complementar. Com o apoio da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e patrocínio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência complementar (Abrapp), a sétima edição do certame dará prêmios de R$ 10 mil para cada um dos vencedores dos três temas escolhidos pela Previc.

O Edital está publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro.  As inscrições para o concurso estarão abertas a partir desta segunda-feira, 6 de março até 14 de junho e devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Anfip. Poderão concorrer candidatos de qualquer idade e nacionalidade, com formação acadêmica de nível superior. Para ser aceito pela comissão julgadora, o trabalho tem que ser inédito e aderente ao tema proposto.

Os temas selecionados para o concurso foram: Tema 1-  Criação de mecanismos para o gerenciamento de expectativas. Tema 2 – A atratividade do sistema com a nova modelagem de Planos Setoriais e Instituídos. Tema 3 -  Revitalização da Previdência Complementar Fechada através de novos produtos.  A descrição do que se espera de cada um deles, bem como todos os passos necessários para a inscrição, estão detalhadas no edital e devem ser pesquisados pelos interessados.

A premiação ocorrerá durante o 38º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão que, este ano, acontecerá em São Paulo, no período de 4 a 6 de outubro.  Além da premiação e do certificado, os vencedores terão passagem e hospedagem para participarem do evento.

Não deixe de participar. A Previc quer conhecer a sua ideia a respeito dos temas propostos.

 

Previc disponibiliza telefone celular para contato

22/2/2017 - A mudança da sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para seu novo endereço, em Brasília, começa nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro. Caso as entidades, representações de classe e o público em geral não consigam fazer contato com a autarquia pelo telefone fixo, favor ligar para o celular (61) 99368-4685.

A Previc de mudança

22/2/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) avisa às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que as atividades internas da autarquia continuarão sendo desempenhadas, ainda que de forma precária ou compartilhada com os procedimentos operacionais da mudança, durante o período de 23/2/2017 a 10/3/2017.

Os escritórios da Previc nos estados estarão abertos, continuarão protocolando documentos e/ou requerimentos, bem como estarão funcionando, sem interrupção, todos os serviços de monitoramento e de fiscalização.

Realçamos que a Portaria nº 127, que trata da suspensão dos prazos dos processos administrativos em curso nas unidades da autarquia, teve como único objetivo salvaguardar as entidades diante do fato de alguns sistemas informatizados serem suportados diretamente pela própria Previc e não estarão funcionando durante o período de mudança.

Previc preside Reunião da Comissão Temática sobre Transferência de Gerenciamento

Comissão Temática

22/2/2017 - A Comissão Temática n°1/2017 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na terça-feira (21/2) em Brasília para tratar da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Estavam presentes representantes da sociedade civil organizada — Luiz Fernando Brum e Sílvio Rangel da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Cláudia Ricaldoni e Maria Auxiliadora da Silva da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar); Antônio Fernando Gazzoni dos patrocinadores e instituidores, Moacyr Henrique Vaz da Associação de Previdência Privada (Previnor) ; e Nélia Maria Pozzi da Acesita Previdência Privada (Aceprev)  — além de representantes do governo — Carlos Marne, Ana Carolina Baasch e Milton Santos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);  Claudia Elizabeth Ashton e Nilton Antônio Santos da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Ernesto Serejo Costa e Elvis de Almeida Silva do Ministério da Fazenda; e Alano Roberto Guedes e Paulo Roberto do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

Durante a manhã, os casos de duas entidades fechadas de previdência complementar que passaram por esse processo de transferência de gerenciamento de planos de benefícios foram expostos. O diretor da Previnor, Moacyr Vaz, relatou as dificuldades encontradas pela entidade de origem durante a transferência, enquanto a presidente da Aceprev, Nélia Pozzi, relatou a experiência da entidade de destino.

Os dois casos expostos embasaram as discussões do período da tarde. As sugestões da Anapar, Abrapp, patrocinadores, instituidores e representantes do Ministério da Fazenda à proposta de minuta de resolução proposta pela Previc foram lidas e amplamente debatidas. O Diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne, conduziu o debate buscando o mais amplo diálogo e consenso das ideias apresentadas.

As sugestões acordadas serão consolidadas pela Previc para a aprovação dos demais membros da comissão até o dia 3 de março de 2017, data estipulada para o término dos trabalhos e envio da minuta de resolução ao CNPC.

 

Previc recebe participantes da Funcef

20/2/2017 - O diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Esdras Esnarriaga Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, 20 de fevereiro, na sede da autarquia em Brasília, participantes da Funcef, sendo uma senhora que se identificou como Gigi Reis e o senhor João Baptista dos Reis, aposentados da Caixa Econômica Federal. Também estiveram presentes na reunião o diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi e o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio Henrique de Sousa Coelho.

No encontro, Esdras Esnarriaga Junior destacou o aspecto democrático de ouvir os participantes, em respeito ao que foi dito, sem necessariamente concordar com as críticas referentes à atuação da Previc.

Sobre o papel da Previc, Esdras esclareceu que a autarquia atua no âmbito administrativo de supervisão e de fiscalização, tendo como limite a autuação de caráter pecuniário, a suspensão e a inabilitação de dirigentes.

Durante a reunião, a senhora identificada como Gigi afirmou que a Previc emitiu parecer eximindo a Caixa Econômica Federal, como patrocinadora da Funcef, de dar a sua contrapartida em processo de equacionamento de déficit. O diretor Esdras Esnarriaga Junior afirmou, categoricamente, que não existe nenhum parecer da Previc que possa eximir qualquer patrocinador de fazer a sua contrapartida em processo de equacionamento de déficit. “Não existe nenhum parecer da Previc que exime patrocinador de qualquer processo de equacionamento”, garantiu Esdras.

Na reunião, foi realçado que a autarquia subsidiou as ações da Operação Greenfield e continua subsidiando todo o trabalho que cabe ao Ministério Público Federal e da Polícia Federal, inclusive desses junto ao Judiciário.

Antes da reunião na sala da Diretoria Colegiada da Previc, Esdras Esnarriaga Junior foi ao encontro dos cerca de 100 participantes da Funcef que lhe entregaram documento com vários questionamentos sobre o trabalho da Previc. Ao final da reunião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, se comprometeu em responder, num curto espaço de tempo, todos os questionamentos que constam do documento.

Esclarecemos que em 2016 a Previc realizou nove autuações junto à entidade fechada de previdência complementar, sendo que o início da Fiscalização foi em 2015, acarretando também em uma representação administrativa junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e uma de caráter penal junto à Procuradoria Geral da República (PGR), referente a quatro investimentos. A entidade está sujeita à fiscalização permanente por parte da autarquia desde o início de 2016 (procedimento fiscalizatório criado no referido exercício), sendo que ao menos um investimento ainda se encontra em processo de apuração conformidade e identificação de responsabilidade.

O diretor Esdras ainda reafirmou que a Previc é uma instituição pública que tem obrigação de receber qualquer cidadão, especialmente os participantes dos fundos de pensão.

Previc recebe Funcef

 

A Previc vai mudar de endereço

15/2/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está mudando de sede em Brasília. A autarquia vai sair do seu atual endereço, no Setor Bancário Norte (SBN), para o Setor Comercial Norte (SCN), quadra 6, conjunto A, bloco A, no Edifício Venâncio 3000 do Shopping ID.

 No novo endereço, a Previc vai ocupar os andares 3º, 7º, 9º e 12º. A Diretoria Colegiada, o gabinete do diretor-superintendente e toda a área de assessoramento ficarão no 12º andar. A Procuradoria e a Diretoria de Análise Técnica (Ditec) dividirão o nono andar.

 O sétimo andar será compartilhado pela Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace) e a Diretoria de Fiscalização (Difis). A Diretoria de Administração ficará no terceiro andar, onde também terá um auditório.

 Durante o período de mudança, entre os dias 23 de fevereiro e 10 de março, a Previc ficará sem serviços, como telefonia fixa e suporte de informática.

 Para não impactar às entidades, a Diretoria Colegiada resolveu suspender, nesse período, todos os prazos dos processos administrativos em curso na sede e nos escritórios regionais da autarquia. Os prazos voltarão a contar normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão.

 A Portaria n° 127, que trata da suspensão do prazo, está publicada hoje, 16 de fevereiro, no Diário Oficial da União.

 

Previc participa de encontro anual do AssPreviSite

6/2/2017 - A Previc participou, na última sexta-feira, 3 de fevereiro, do já tradicional encontro anual do AssPreviSite em Brasília. O tema deste ano, “O desafio de fazer o que precisa ser feito”, foi debatido por importantes representantes do setor para uma seleta plateia composta, em sua maioria, por dirigentes, gestores das entidades e equipe da Previc.

O diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, chamou a atenção para as oportunidades que se abrem para o segmento diante da reforma da previdência social. “Temos que criar as condições para a ampliação de mecanismos que tragam maior transparência e segurança na relação entre entidades e participantes em função dos indicativos do Planejamento Estratégico em curso”.

Esdras aproveitou a oportunidade para falar do planejamento estratégico em andamento na autarquia, cujo foco é o de garantir a higidez e sustentabilidade do sistema.  “Todas as estruturas e processos são meios. O que importa é a entrega para a sociedade”, salientou.

Clique aqui para ter acesso à apresentação da Previc.

Previc recebe Anfip para debater a previdência complementar

30/1/2017 - A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) recebeu, na última quinta-feira, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na oportunidade a Associação apresentou os resultados preliminares da Jusprev no exercício 2016, entidade que tem como um dos instituidores a própria Anfip.

A reunião serviu também para debater os impactos da proposta de Reforma de Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, e as oportunidades e desafios que geram para o Sistema de Previdência Complementar.

Participaram da reunião, por parte da Anfip, o Vice-Presidente de Assuntos de Seguridade Social, Décio Bruno Lopes; o Diretor Jurídico e de Benefícios da Jusprev, Márcio Humberto Gheller e o Vice-Presidente da Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acafip), Floriano José Martins.

Pela Previc participaram do encontro o Diretor-Superintendente Substituto, Esdras Esnarriaga Junior; o Diretor de Análise Técnica, Carlos Marne Dias Alves; o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio Coelho e a Diretora de Administração Substituta, Rita de Cássia Corrêa da Silva.

Previc cria força tarefa para tratar estoque de habilitações

27/1/2017 - A Previc criou grupo de trabalho para analisar o estoque de processos de habilitação de dirigentes.  A medida visa a dar celeridade ao trabalho da autarquia e, ao mesmo tempo, atender o segmento.

A habilitação é um requisito importante para garantir uma gestão mais profissional das entidades, uma vez que a Previc observa diversos critérios como reputação ilibada e experiência profissional mínima de três anos para o exercício do cargo. Desde 1º de julho de 2016, não é mais permitido o exercício de nenhuma atribuição como diretor, conselheiro deliberativo ou fiscal, sem a habilitação fornecida pela autarquia.

Com a adoção da força tarefa, a Previc busca garantir às entidades que os cerca de 900 processos em estoque serão analisados no menor tempo possível.  O grupo, composto por representantes de todas as áreas da autarquia, sob a orientação da Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGIG) terá 60 dias para concluir seus trabalhos, normalizando o fluxo.

Previc publica lista dos 321 dirigentes habilitados do mês de novembro

9/12/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 321 (trezentos e vinte e uma) habilitações concedidas no mês de novembro de 2016. A publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

Secretário abre semana de Planejamento Estratégico da Previc

24/1/2017 - O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, participou da abertura da semana de Planejamento Estratégico da Previc, evento que começou nessa segunda-feira e só se encerrará na próxima sexta-feira. O evento conta com a presença de toda a diretoria da autarquia, coordenadores-gerais e convidados.

Na abertura dos trabalhos, o diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Junior, chamou a atenção para a necessidade da autarquia buscar um horizonte mais amplo de planejamento e apontar para 2023. “É hora de ousarmos” conclamou, esclarecendo que a única preocupação da equipe deverá ser a de buscar ações que garantam a higidez e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.

Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, mesmo que a reforma proposta pelo governo não trate especificamente da previdência complementar, contempla sua existência de forma harmônica.

Como públicos a serem explorados como oportunidade de crescimento, Marcelo Caetano citou os servidores públicos e também o segmento de instituidores, especialmente o recém regulado plano setorial.

O secretário ainda observou que a previdência complementar fechada deve apresentar-se, ressaltando o custo mais baixo e a possibilidade de formação de poupança de longo prazo. Ele frisou que as portas do Conselho Nacional de Previdência Complementar estão abertas para a discussão de mudanças na regulação do segmento que tragam mais eficiência, velocidade e, consequentemente, a ampliação da cobertura.

Planejamento Estratégico 2017 a 2023

Previc publica lista dos 518 dirigentes habilitados do mês de dezembro

13/1/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 518 (quinhentos e dezoito) habilitações concedidas no mês de dezembro de 2016. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

Previc recebe a nova diretoria da Abrapp

21/12/2016 - A diretoria Colegiada da Previc recebeu hoje, dia 21/12, a nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Eleitos na última semana para o triênio 2017/2019, os novos presidente e vice-presidente da Abrapp serão respectivamente Luís Ricardo Marcondes Martins, da OABPrev-SP, e Luiz Paulo Brasizza, da Volkswagen Previdência Privada. O advogado Luís Ricardo substituirá, a partir de janeiro de 2017, o atual presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto. A Superintendência-geral da Abrapp continua sob o comando de Devanir Silva, também presente na reunião.

O Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência complementar (Sindapp) também elegeu, na mesma ocasião, sua nova diretoria. Jarbas Antonio Biagi, do Banesprev, será o novo presidente do sindicato e Carlos Alberto Pereira, da Sias, será o novo vice-presidente.

 

ACS divulga Análise de Mídia de 2016

6/1/2017 - A Assessoria de Comunicação Social Previc divulgou a análise quantitativa e qualitativa de mídia, realizada durante o ano de 2016.

A mensuração do noticiário a respeito da previdência complementar, com citação direta ou indireta à Previc, tem por objetivo traçar um quadro do nível de exposição da autarquia, além de mapear os temas críticos, para que a ACS possa elaborar uma estratégia de comunicação visando o aperfeiçoamento efetivo dos processos de trabalho da autarquia.

A Análise de Mídia referente ao ano de 2016 está em Central de Conteúdo/Publicações/Apresentações

Previc estabelece novos prazos para envio das notas técnicas atuariais

21/12/16 – Foi publicada, nesta quarta-feira (21/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, que altera a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, estabelecendo novos prazos para envio das notas técnicas atuariais.

A iniciativa promove a uniformização dos prazos de todas as demonstrações contábeis e atuariais aos perfis de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Além disso, a Instrução prevê que em relação aos planos de benefícios que já possuem nota técnica atuarial adequada a todas as exigências da Instrução Previc nº 27/2016, não há necessidade de elaboração de novo documento, bastando, neste caso, o seu envio na forma preconizada por essa Instrução.

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar no 3º trimestre de 2016

9/12/2016 - Em setembro de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontaram a existência de 435 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida; 442 planos superavitários com saldo positivo de R$ 19,3 bilhões e de 237 planos deficitários com saldo negativo de R$ 78,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico 3º Trimestre de 2016 publicado nesta sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, na página da Previc em Centrais de Conteúdos/Informes Estatísticos. No 2º trimestre, o saldo negativo alcançava R$ 83,9 bilhões.

No exercício de 2016, os recursos garantidores tiveram crescimento de 10%, enquanto as provisões matemáticas registraram crescimento de 8,7%, até o 3º trimestre, o que contribuiu para o crescimento do índice de solvência. O Ativo total das EFPC evoluiu 9,98%, passando de R$ 720,6 bilhões para R$ 792,5 bilhões, enquanto o fluxo previdenciário registrou aportes de recursos de R$ 26,6 bilhões em contrapartida de R$ 44,8 bilhões de despesas previdenciárias.

 

Previc realizou X Seminário de Educação Previdenciária

6/12/2016 - No dia 1º de dezembro, foi realizado o X Seminário de Educação Previdenciária, evento organizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que teve como foco as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos e casos práticos de fomento e educação previdenciária nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O encontro aconteceu no auditório da Ceres-Fundação de Seguridade Social, em Brasília, e contou com a presença de conselheiros, dirigentes, gestores e técnicos dos fundos de pensão, além de diretores e servidores da Previc. Na ocasião foram discutidos temas como a inscrição automática na previdência complementar do servidor público e a possibilidade de sua aplicação para outros fundos de pensão; ações e projetos de fomento e manutenção de participantes em planos instituídos; divulgação e transparência de informações; adaptação e preparação do sistema da previdência complementar para as próximas gerações e utilização de novas tecnologias; formação, qualificação e habilitação de dirigentes e gestores das EFPC; compartilhamento de informações e ações sobre educação previdenciária entre os fundos de pensão.

A Previc avalia positivamente o interesse demonstrado pelo sistema na promoção da educação financeira e previdenciária como referência para o desenvolvimento e sustentabilidade dos planos de benefícios e das EFPC, bem como os diversos assuntos discutidos e os resultados do evento.

As apresentações do X Seminário de Educação Previdenciária já estão disponíveis neste sítio eletrônico em Publicações - Apresentações.

Os certificados de participação serão encaminhados por e-mail até a próxima semana e a pontuação para o Programa de Educação Continuada (PEC) será importada automaticamente para a base de dados do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

Comissão Nacional de Atuária fez a sua primeira reunião aberta

6/12/2016  - A 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA) foi realizada de forma aberta ao público na sexta-feira, dia 2 de dezembro, com a presença de especialistas, dirigentes e participantes de entidades fechadas de previdenciária complementar (EFPC). O encontro ocorreu no auditório da Ceres-Fundação de Seguridade Social, em Brasília.

A primeira palestrante do evento foi a representante das EFPC, Karen Tressino, que tratou de “Produtos para cobertura dos riscos das EFPC”, destacando a importância desses novos produtos oferecidos pelo mercado segurador.

Flávio Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), falou sobre “O papel do atuário em planos CD”. Ele enfatizou a importância do profissional no acompanhamento dessa modalidade de plano. Na última apresentação da manhã, o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho, mostrou os “Resultados de 2015 e as perspectivas para 2016” e ressaltou a necessidade de integração entre as áreas atuarial, contábil e de investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

No período da tarde, a 26ª reunião ordinária da CNA teve início com o Painel “Equacionamento de déficit e distribuição de superávit pós Resolução CNPC nº 22/2015”, com as apresentações de Giancarlo Germany, representante da Mirador Atuarial e Thiago Felipe Gonçalves, representante das EFPC. O tema seguinte foi “Precificação de Ativos e Passivos na Previdência Complementar Fechada”, por Sílvio Rangel, representante da Abrapp. As apresentações foram seguidas de intensos debates entre os participantes da reunião.

Todas as apresentações feitas durante a 26ª reunião ordinária da CNA estão disponíveis neste sítio eletrônico em Publicações - Apresentações.

O certificado de participação, que vale 5 créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS), será enviado para os e-mails de quem fez a inscrição e assinou a lista de presença.

 

 

Inscrições Encerradas Eventos Previc: X Seminário Educação Previdenciária e 26ª Reunião Comissão Nacional de Atuária

22/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) agradece o interesse manifestado pelo sistema nos seus eventos de dezembro e informa que estão encerradas as inscrições para o X Seminário Educação Previdenciária e para a reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária.

A Previc registra que as solicitações de inscrição superaram a capacidade do auditório no qual serão realizados os encontros, e os interessados receberão confirmação de inscrição ou eventual cancelamento destas até sexta-feira (25/11).

Acesse a programação da 26ª reunião da CNA

Acesse a programação do X Seminário de Educação Previdenciária

 

Previc altera prazo para o encaminhamento de parte das informações referente aos arquivos XML

18/11/2016 - A Instrução Previc n° 31, de 8 de agosto de 2016, tornou obrigatório às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) o envio, via Sicadi, de todos os arquivos XML relativos aos fundos de investimentos pertencentes às suas carteiras, não havendo mais dispensas, seja pelo volume de recursos alocados, tipo de fundo ou nível de aplicação a partir de 15 de setembro de 2016.

No entanto, considerando as dificuldades operacionais, para o envio e recepção dos arquivos solicitados, a Autarquia, por meio Instrução Previc nº 34, de 4 de novembro de 2016, decidiu alterar, para 15 de março de 2017, o prazo para o envio, por parte das EFPC, de informações referente aos arquivos XML dos fundos de investimento pertencentes a sua carteira de investimentos e elencados na Instrução.

Com isso, foram alteradas a Instrução nº 2, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos e a Instrução Previc n° 31, de 8 de agosto de 2016.

A Previc está ajustando a operacionalização de recepção de arquivos pelas EFPC, de modo que, parte desses arquivos deverão ser encaminhados por sistema distinto do Sicadi, denominado STA-Previc.

A Previc ressalta que a prorrogação refere-se somente aos fundos mencionados na Instrução Previc nº 34/2016, permanecendo a obrigatoriedade de envio, via Sicadi, dos arquivos XML, na versão 4.0, dos demais tipos de fundos de investimento e carteira própria.

Clique para saber mais detalhes e quais os arquivos que deverão ser encaminhados.

Mil dirigentes já foram habilitados pela Previc

18/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, neste mês, o milésimo atestado de habilitação. Desde que a Instrução nº 28 foi publicada, em maio deste ano, vem sendo crescente o número de habilitações concedidas mês a mês. A relação dos habilitados é publicada mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no período anterior.

O número de exigências também tem aumentado. Até novembro foram 285. Por isso a Previc orienta as entidades a buscarem neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) as informações necessárias ao correto preenchimento dos formulários, cujos modelos são sempre atualizados e disponíveis aos interessados.

A Previc também disponibiliza em FAQ, perguntas mais frequentes,  respostas às principais dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). As perguntas e respostas são atualizadas sempre que forem surgindo novas dúvidas por parte das entidades. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail previc.cgig@previc.gov.br .

 

Previc convida para a reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária

10/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza no dia 2 de dezembro, em Brasília, a 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), que será aberta à participação do público interessado. O evento será realizado no auditório da Ceres, no SHCN- CL 202, bloco C e a participação contará 5  créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas pelo correio eletrônico previc.cgma@previc.gov.br até o dia 18 de novembro, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

A CNA é um fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sendo composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

Por ocasião da reunião aberta da CNA, serão discutidos temas como os novos produtos para cobertura de riscos nas EFPC, o papel do atuário em planos CD, os resultados de 2015 do sistema e perspectivas para 2016, as novas regras de solvência e de precificação de ativos e passivos dos planos de benefícios.

Acesse a programação da reunião da CNA, os temas a serem abordados e respectivos palestrantes.

 

Conteúdo
Programação da 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária

Previc realiza evento de Educação Previdenciária em Brasília

9/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) convida o sistema de previdência complementar para o X Seminário de Educação Previdenciária, a ser realizado no dia 1º de dezembro, em Brasília, no auditório da Ceres, situado no SHCN- CL 202, bloco C.  A participação contará 5 (cinco) créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS). As vagas são limitadas, e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas até o dia 18 de novembro pelo correio eletrônico previc.cgac@previc.gov.br, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

O objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos, casos práticos de fomento e educação previdenciária nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendências, entre outros.

O evento está alinhado às ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), política pública que tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes.

Acesse a programação do X Seminário de Educação Previdenciária

 

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Programação do X Seminário Educação Previdenciária

Previc publica instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia

9/11/2016 - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de União, a Instrução Previc nº 33 e a Portaria nº 527, que estabelecem procedimentos, definem prazos e documentos necessários para a análise de requerimentos para operações que dependem de prévia e expressa autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Os normativos estavam sendo muito aguardados pelo regime de previdência complementar e contemplam algumas demandas apresentadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), por patrocinadores e entidades de classe.

Com a nova publicação são revogadas as antigas Instruções Previc nº 16 e nº 17, ambas de 12 de novembro de 2014. Um avanço importante da Instrução nº 33 foi a ampliação para sessenta dias do prazo para cumprimento de exigências pela EFPC, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, automaticamente, mediante prévia comunicação à Previc.

Essa nova sistemática está dentro da política da Previc que visa a desoneração das entidades fechadas e simplificação de procedimentos. Outro avanço da Instrução nº 33 é o estímulo ao uso da nova ferramenta para análise de regulamentos, o SLEweb, que pressupõe o uso de regulamentos digitais, que além de serem mais seguros, indicam o caminho para outros expedientes.

Aliado a esse processo, houve a publicação da Portaria nº 527 que traz, de forma mais didática e atualizada, a documentação exigida para análise dos requerimentos de licenciamento. A Portaria nº 527 também atende a uma demanda antiga do segmento de previdência complementar, de alinhamento com a documentação exigida em outros normativos.

Banners para download

8/11/2016 - Já estão disponíveis para download, em http://www.previc.gov.br/supervisao-das-entidades/banner-para-download , os banners da Previc atualizados.

Lembramos que, de acordo com a Instrução nº 13, de 12 de novembro de 2014, as entidades devem manter em seus sítios eletrônicos atalho para este Portal Previc (www.previc.gov.br).

Aviso às entidades

8/11/2016 - A Previc disponibilizou em seu site o passo a passo para upload de regulamento pela entidade pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE Web). Acesse mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico.

Previc estende nova plataforma de licenciamento eletrônico a todos os planos

4/11/2016 - Diante do interesse despertado pelo sistema de licenciamento eletrônico (SLEWeb), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu pela disponibilização, sob demanda, do serviço para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Lançada em setembro, durante o 37º Congresso da Abrapp, a ferramenta estava até então restrita apenas aos planos instituídos.

Nesta quinta-feira, 3/11/2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 33, que universaliza o serviço para todos os 1024 regulamentos de planos existentes no seu cadastro. A orientação para inclusão dos regulamentos dos planos de benefícios em formato digital estará disponível no sítio (www.previc.gov.br). A partir do regulamento digital, o sistema informatizado deverá gerar o quadro comparativo com as alterações propostas e a nova versão do regulamento, que após aprovação será utilizado para todas as operações de alteração subsequentes.

Por enquanto, somente precisará adequar seus regulamentos ao padrão de formatação estabelecido pela Previc a entidade que necessitar promover alguma alteração no texto, ficando também aberta a possibilidade de utilização dos procedimentos antigos, via Sicadi, sendo então mais uma opção para as EFPC.

Para estimular o uso da nova ferramenta (SLEWeb), a Previc também concederá prazos diferenciados de análise, com redução de 10 (dez).

Por meio do SLEWeb, o próprio Licenciamento Automático também fica mais claro e transparente, já que a entidade recebe, imediatamente, protocolo específico cujo conteúdo expressa a autorização da autarquia para aplicação imediata de regulamento, quando a legislação permite. Este é um procedimento de elevado interesse para as EFPC, pois uma vez que a data de autorização da aplicação de regulamento é a do protocolo no sistema informatizado, não há sobrestamento de qualquer processo que dependa daquela alteração.

É importante destacar que somente será objeto de licenciamento automático as alterações de regulamento de planos de benefícios que tratem exclusivamente de: nome do plano de benefício; razão social ou endereço da entidade, de patrocinador ou de instituidor (condicionado ao protocolo do respectivo aditivo ao convênio ou termo de adesão); correções de remissões ou ajustes ortográficos; datas ou prazos referentes a procedimentos operacionais das EFPC (repasse do abono anual, pagamento de benefícios, repasse das contribuições, alteração da taxa de contribuição e mudança do perfil de investimentos); redução dos prazos de carência; aumento da parcela patronal na composição do valor do resgate; ou atualização do valor da Unidade de Referência.

Previc republica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

27/10/2016 - A Previc republicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados, do mês de setembro, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. A republicação deve-se a inconsistências detectadas entre as datas de validades verificadas em alguns atestados de habilitação e a validade da habilitação informada na portaria publicada em 7/10/2016.  

Também está disponível o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico: previc.cgig@previc.gov.br

Previc recebe a Abrapp para debater pauta do setor

17/10/2016 - A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de outubro, a diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para discutir as demandas do setor. Na ocasião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, ressaltou a importância do diálogo com os principais interlocutores do sistema de previdência complementar fechado.

De acordo com Esdras, a Previc está de portas abertas para receber as demandas e construir, de forma transparente e objetiva, uma agenda que destaque a previdência complementar como parte da solução para questões nacionais relevantes, tais como taxa de poupança e de investimento.

Na discussão da extensa pauta, ficou evidenciada a integração, o nível de convergência da macro agenda e o quanto a contribuição da entidade é importante para o processo evolutivo da autarquia e do arcabouço normativo procedimental. Vários dos temas mencionados já foram estudados internamente e estão mapeados pela autarquia, e as soluções vêm sendo entregues periodicamente ao sistema com espírito de aperfeiçoamento contínuo, ou seja, sempre estarão sujeitas a melhorias e ao diálogo constante.

Os principais assuntos foram: revisões de resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), agenda do Conselho para o próximo período, repasse de dados de fundos de investimentos à Previc, possíveis alterações da Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional, entre outros temas relevantes.

Pela Previc, participaram, além do diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Júnior, o diretor de Análise Técnica, Carlos Marne Alves; o diretor de Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi; e o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio Coelho.  Pela Abrapp, participaram o seu presidente, José Ribeiro Pena Neto; o superintendente-geral, Devanir Silva; e a presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), Nélia Pozzi.

Previc publica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

10/10/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Portaria nº 480, de 6 de outubro de 2016 com a Lista de Dirigentes Habilitados do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 292 habilitações concedidas no mês de setembro de 2016.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários neste sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.     

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br .

Perguntas e respostas sobre habilitação e certificação

7/10/2016 - As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que tiverem alguma dúvida sobre o processo de habilitação e certificação pela Previc podem tentar esclarecê-las nas perguntas e respostas preparadas pela área técnica, já disponíveis no espaço Habilitação de Dirigentes deste portal. Para as respostas, a área técnica elencou as principais demandas que chegaram à autarquia.

Previc divulga classificação das EFPC por Perfil para 2017

3/10/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a partir do exercício de 2017.

As EFPC são classificadas por meio de perfil definido segundo o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, para fins de supervisão no âmbito da Previc.

Atualmente a autarquia utiliza os perfis para definição dos prazos máximos para envio das demonstrações contábeis (DC), das demonstrações atuariais (DA) e planilhas da duração do passivo e ajuste de precificação (DPAP) dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

Previc divulga lista de planos autorizados a enviar DA simplificadas

29/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou a lista de planos de benefícios autorizados a enviar demonstrações atuariais (DA) simplificadas, relativamente à avaliação atuarial do encerramento do exercício de 2016, nos termos do § 4º do artigo 6º da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, com alteração dada pela Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015.

A Portaria nº 450, de 27 de setembro de 2016, cujo anexo traz essa listagem, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de setembro de 2016.

Previc publica Ofício Circular nº 21/2016 sobre envio de Nota Técnica Atuarial

14/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br .

 

Previc publica Ofício Circular nº 21/2016 sobre envio de Nota Técnica Atuarial

13/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu nesta terça-feira, 13, o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br .

Leia aqui o Ofício Circular nº 21 - Diace.

Previc lança Sistema de Licenciamento Eletrônico

12/9/16 - A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.

Inicialmente, o licenciamento eletrônico estará disponível somente para alteração de regulamentos de plano de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 6/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.

Entre as vantagens do licenciamento eletrônico estão que a proposta de alteração do regulamento com a respectiva justificativa será feita diretamente na ferramenta que irá gerar o quadro comparativo, eliminando a necessidade de elaboração pela entidade. Também ficarão disponíveis, a qualquer tempo, as versões do regulamento licenciadas eletronicamente. Como parte da análise poderá ser automatizada, é esperado que o tempo de tramitação do processo também seja reduzido.

Os processos de licenciamento automático referentes, neste momento, a planos instituídos também poderão ser operacionalizados por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico faz parte da estratégia de aperfeiçoamento do modelo de supervisão baseada em riscos, que possibilitará a harmonização do formato dos planos de benefícios, assim como a futura interligação entre os sistemas da Previc e os das EFPC.

Mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico.

Previc publica lista de 88 dirigentes habilitados no mês de agosto

12/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, 12 de setembro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 88 habilitações concedidas no mês de agosto de 2016. Esta é a segunda publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior. A primeira lista, com 39 dirigentes habilitados, foi publicada no dia 10 de agosto de 2016.

A Previc disponibiliza ainda, por meio do Formulário V, modelo de currículo a ser utilizado pelas EFPC para remeter informações de dados de experiência profissional, cursos de graduação, bem como dos principais cursos concluídos pelo habilitando. Esta padronização visa evitar o envio de documentação desnecessária pelas EFPC, primando pela desoneração, tendo em vista que se faz necessário incluir informações de no máximo dois cursos de graduação, de pós-graduação ou de especialização, e até três experiências profissionais.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

A Previc alerta ainda que não há obrigatoriedade de envio de requerimento de habilitação para o dirigente cujo mandato finalize antes de 28 de dezembro do corrente ano, final do prazo de 180 dias, definido pela Instrução Previc nº 28/2016, para habilitação dos dirigentes em exercício na data de 1º de julho de 2016. A necessidade é de somente habilitar, previamente ao exercício, o dirigente que assumirá o mandato subsequente.

Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

Recolhimento da Tafic vence hoje, 12 de setembro

12/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até hoje, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que o Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .

Após esta segunda-feira, 12, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas  .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

Recolhimento da Tafic vence dia 12 de setembro

6/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link  “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico:  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

 

 

Previc publica instrução sobre planos de equacionamento de déficits

5/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro de 2016, a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

 A nova Instrução tem por objetivo esclarecer e detalhar os dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pelas novas regras de solvência trazidas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015.

O principal atributo do normativo é o esclarecimento quanto à possibilidade de utilização, como fonte alternativa de recursos para o equacionamento do déficit, de resultados intermediários oriundos de excedentes de rentabilidade obtidos entre a data de apuração do déficit e a data da aprovação do plano de equacionamento.

A minuta da referida Instrução foi objeto da Consulta Pública nº 8/2016, disponibilizada neste sítio eletrônico entre 8/8/2016 e 21/8/2016. Nesse período foram recebidas cerca de 50 contribuições de diversos agentes do sistema fechado de previdência complementar, que ajudaram a compor a redação final do texto normativo.

Previc reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

19/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que a autarquia emita a habilitação dos dirigentes dos fundos de pensão nos cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e demais membros da Diretoria-Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A reunião contou com a presença dos representantes das empresas certificadoras: Anbima, ICSS, Apimec e IBGC e foi coordenada pelo diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne, o diretor de Administração, Esdras Esnarriaga, e a coordenadora-geral de Informações Gerais da Ditec, Juliana de Sousa Cardozo. Na ocasião o diretor da Ditec, Carlos Marne, explicou que o objetivo do encontro foi conhecer os detalhes das rotinas de cada entidade certificadora e a permanente troca de informações com a Previc acerca dos certificados. “Com os gestores mais bem habilitados, adaptados à função que estão exercendo, acreditamos que vão diminuir os autos de infração ou distorções no próprio sistema”, destacou Carlos Marne. O diretor ressaltou ainda que este encontro será permanente e alinha o trabalho da Previc como autarquia que preza pelo aprimoramento dos dirigentes dos fundos de pensão, possibilitando mais eficiência na gestão, prevenindo eventuais erros.

Também durante o encontro as entidades certificadoras apresentaram sugestões para aperfeiçoar a Portaria Previc 297, que será aprimorada para o próximo ano. Na oportunidade foi apresentada pela Apimec proposta de criação do Programa de Certificado de Gestor de Regime de Previdência Complementar, que propõe a criação de certificação específica para os profissionais de fundos de pensão. O diretor Carlos Marne elogiou a iniciativa e afirmou que a proposta passará por avaliação da Diretoria de Análise Técnica da autarquia.

“Este é um processo evolutivo de transparência na certificação que vai facilitar a adequação do conteúdo com a facilitação da realização dos exames por parte dos gestores. Não queremos colocar teoricamente nenhum obstáculo para a ascensão do gestor”, observou Carlos Marne, lembrando que num momento posterior a ideia é conjugar alguns certificados, uma combinação de um certificado com outro, para atender determinadas exigências e estimular a certificação.

O diretor de Administração da Previc, Esdras Esnarriaga, destacou que a breve construção da matriz (conjugação/combinação de certificados) com a transparência absoluta desta promoverá uma sinalização por parte do Estado, o que permitirá uma espécie de trilha aos interessados.

Previc alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

18/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade de informações cadastrais no CAND, em 26% das solicitações de ajustes.

 Já o preenchimento incorreto de dados dos formulários foi a causa de 14% das exigências requeridas pela Previc. A falta de envio de cópias de certificados de pelo menos um curso mencionado no currículo  causou a emissão de 8% das exigências e o envio de cópia de documentos de identidade ilegíveis ou incompletos demandou a expedição de 6% de erros. Por fim, outros 11% trataram de informações sobre pendências judiciais, envio de certificação com prazo de validade vencido e mais de um ano da posse, dentre outros.

“É importante que a entidade preencha os formulários com atenção, sempre baixando os modelos publicados no site da Previc. Isso evita o retorno às entidades para possíveis correções, agilizando a habilitação do dirigente por parte da autarquia”, ressalta o diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne.

Estão disponibilizados no site da Previc as novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

Também no site da Previc está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

 As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos da Previc encerra dia 13

11/8/2016 - Termina no próximo sábado, 13 de agosto, o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º. 

Previc publica lista de dirigentes habilitados

10/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

Também foram disponibilizadas novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Foi publicado também o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br .

Previc publica consulta pública sobre equacionamento de déficit

8/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 8 de agosto, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 008/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 8/2016 encerra-se no dia 21 de agosto de 2016. A Previc disponibiliza, ainda, no site, a minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o preenchimento e envio das sugestões.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

A nova Instrução tem por objetivo elucidar as dúvidas do sistema a respeito de dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 (novas regras de solvência).

Comissão Nacional de Atuária discute temas de interesse das entidades fechadas de previdência complementar

29/7/2016 - Foi realizada na última quarta-feira, dia 27 de julho, na sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, a 25ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A CNA é composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

A 25ª reunião da CNA teve início com a palestra sobre ALM (Asset Liability Manegement), realizada pelos consultores convidados da Mercer Gama, Raphael Santoro e Cecília Cabañas, que destacaram a importância dessa ferramenta como referência para a otimização dos recursos dos planos de benefícios. Em seguida, o representante do IBA, Flávio Castro, mostrou os principais resultados do 11º Congresso do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), realizado dias 29 e 30 de junho, em São Paulo.

Na palestra “Método Agregado”, realizada pela especialista da Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial da Previc, Tais Novo Duarte, foram analisadas as caraterísticas desse método para a alocação de custos do plano ao longo do tempo. Depois da palestra os membros da Comissão discutiram a questão da padronização dos métodos de financiamentos, que ainda não existe no Brasil.

Ainda no encontro foi apresentada a palestra “Auditoria Atuarial e de Benefícios” com Cleide Rocha, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Na oportunidade, Cleide ressaltou a importância de serem definidas as responsabilidades do atuário na realização do relatório, bem como a abrangência das auditorias, sugerindo itens mínimos a serem abordados. Na ocasião, o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho, que também é presidente da CNA, lembrou da importância de os auditores se manifestarem também em relação à governança dos planos de benefícios.

Um dos pontos em destaque da reunião foi a discussão sobre a atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais, publicado pela Previc. Sérgio Cardoso, representante da academia e Thiago Gonçalves, representante das patrocinadoras, apresentaram as propostas de atualização do Guia, incluindo recomendações sobre as novas regras de solvência no tratamento de déficits e superávits.

Ao final das apresentações, o diretor Fábio Coelho ressaltou que as contribuições dos palestrantes são completamente pertinentes e serão avaliadas pela Previc. “Além da atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais a Previc está preparando o Guia de Riscos, que deverá ser apresentado no próximo Congresso da Abrapp”, informou Fábio Coelho. “Na próxima reunião da CNA pretendemos abrir a participação para outros atores da sociedade. São discussões de importância estratégica para o setor”, acrescentou o diretor da Previc.

 

 

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar no 1º trimestre de 2016

20/7/2016 - Em março de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 439 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 430 planos superavitários com saldo positivo de R$15,6 bilhões e de 254 planos deficitários com saldo negativo de R$73,3 bilhões.  Os dados podem ser encontrados na Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de março de 2016, publicado hoje neste sítio eletrônico.

Entre o encerramento de 2015 e o primeiro trimestre de 2016 houve redução do déficit técnico das EFPC, que caiu de R$ 77,8 bilhões para R$73,3 bilhões – sem os efeitos do ajuste de precificação – e aumento do superávit, que subiu de R$ 13,8 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Apesar da melhoria, o resultado negativo segue sendo explicado em grande parte pelo contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado. 

Previc publica Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos

13/7/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta quarta-feira, 13 de julho, em seu site (www.previc.gov.br), a Consulta Pública referente ao seu Plano Institucional de Dados Abertos. O documento tem o objetivo de organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

A consulta pública tem o objetivo de permitir o encaminhamento de sugestões visando ao aprimoramento da versão divulgada. No link Consultas Públicas em Andamento há a minuta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo dia 13 de agosto 2016 ao e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º.

Previc divulga modelos de formulários para habilitação de dirigentes

30/6/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza os modelos de formulários necessários para habilitar dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme previsto no inciso I do artigo 16 da Instrução Previc n° 28, de 12 de maio de 2016.

As entidades fechadas de previdência complementar deverão arquivar todos os documentos relativos ao processo de habilitação para uma eventual consulta do órgão de supervisão.

A autarquia começará a realizar a habilitação de dirigentes a partir de 1° de julho de 2016. No entanto, as EFPC terão o prazo de até 180 dias para o envio da documentação dos membros da diretoria-executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal, que estiverem no exercício da função na data de entrada em vigor da Instrução nº 28

É importante lembrar que a Resolução CNPC nº 19 foi alterada pela Resolução CNPC nº 21. Já a Instrução Previc nº 28 foi alterada pela Instrução Previc nº 30, que deixou de exigir a certificação como requisito para a habilitação.

Toda documentação necessária, bem como os procedimentos obrigatórios estão descritos nos formulários de habilitação e na Instrução Previc nº 28.

Para acessar os formulários, a legislação aplicável e as orientações gerais, clique em Habilitação de Dirigentes.

 

Previc publica portaria sobre instituições certificadoras

30/6/2016 - Foi publicada, no Diário Oficial de 29 de junho de 2016, a Portaria nº 297, que dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação.

Com a Portaria, a Previc dá publicidade para os certificados que serão aceitos durante o ano de 2016. Além disso, também foi estabelecido quais os requisitos mínimos para reconhecimento das instituições certificadoras.

A Previc também deixa claro que outros certificados poderão ser aceitos, desde que comprovem aderência ao conteúdo mínimo previsto na Resolução nº 19/2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A partir de 1º de julho, os novos dirigentes somente poderão entrar em exercício após o processo de habilitação.

 

Previc ajusta Instrução que trata da habilitação de dirigentes

23/6/2016 - Visando ao aperfeiçoamento da norma e um maior alinhamento à Resolução CNPC nº 19/2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu promover alterações na Instrução nº 28, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo.

Basicamente as alterações consistem em desvincular a certificação como atributo para habilitação, deixando claro que os dirigentes terão o prazo de um ano, a contar da posse, para obterem certificação, exceto o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), que deverá ser certificado previamente ao exercício do cargo. Dessa forma, o envio do certificado deixou de ser obrigatório no momento da habilitação, esta que se mantém como requisito condicionante ao exercício no cargo.

 Resta à entidade fechada de previdência complementar manter a Previc permanentemente informada dos dirigentes que possuem certificação, pois o quantitativo será levado em consideração para fins de supervisão baseada em risco.  A nova norma foi publicada hoje, (dia 23/6), no Diário Oficial da União como Instrução n° 30 de 22 de Junho de 2016.

Previc publica instrução sobre planos setoriais

7/6/2016 - A Previc publica hoje no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 29, que trata dos planos setoriais. Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, federações, cooperativas ou quaisquer outras pessoas jurídicas de caráter setorial, na forma prevista no inciso II do art. 31 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que representem determinado setor econômico ou social.

Esses novos planos têm grande potencial de ampliação do alcance da previdência associativa, na medida em que podem viabilizar o acesso de empregados de pessoas jurídicas de qualquer porte a planos previdenciários instituídos por organizações que as congreguem. Além dos próprios empregados ou associados, esses planos também são extensivos aos respectivos dependentes, nos termos do art. 11 da Resolução CGPC nº 12/2002, recentemente alterada pela Resolução CNPC nº 18/2015.

A instrução hoje publicada foi objeto de consulta pública e contou com a participação das entidades.

Previc formaliza Central de Inteligência

20/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, formaliza, por meio de portaria, a sua Central de Inteligência. A Central funciona na sede da Previc, em Brasília, e foi criada com a missão de produzir inteligência estratégica, tática e operacional, transformando dados em informação qualificada para orientar, de forma tempestiva e proativa, a atividade de supervisão dos fundos de pensão.

“A Central de Inteligência da Previc permite a adoção de providências, antes que os problemas potenciais se materializem ou tomem proporções excessivas, representando todo o esforço da autarquia de uma maior eficiência no trabalho de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que passa pelo compartilhamento de informações”, ressalta o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira.

O Coordenador-Geral de Planejamento e Ação Fiscal da Previc, Marcelo Toledo explica que a Central é composta por uma Coordenação Central, localizada fisicamente na sede da Previc em Brasília, e por Núcleos nos Escritórios Regionais, contando inicialmente com uma equipe de 13 auditores fiscais.

“O trabalho da Central de Inteligência fundamenta-se nos princípios da Supervisão Baseada em Riscos, no sentido de direcionar as ações de supervisão em consonância com o porte, complexidade e riscos identificados nos planos e entidades, e está inserido no Programa de Supervisão da Previc (PSP), que se propõe a aperfeiçoar os procedimentos de supervisão da autarquia, incluindo licenciamento, monitoramento, e fiscalização, construindo assim um modelo de atuação integrado e preditivo”, destacou Marcelo Toledo.

Para a execução adequada de suas tarefas, a Central de Inteligência da Previc deverá lançar mão do uso intensivo de ferramentas de TI, algumas já adquiridas, e outras em fase de licitação. As fontes de informação à disposição da equipe compreendem as bases de dados internas da Previc, bem como os dados recebidos através de convênios com outros órgãos de supervisão e dados obtidos de fontes externas, como Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Previc publica instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

13/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publica nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28, que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015

A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado de Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar no período de 15 de fevereiro a 11 de março de 2016.

De acordo com a instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de direção e de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos na instrução.

A certificação atestará, por meio de processo realizado por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Previc, a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função.

O exercício como membro de diretoria-executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal, depende da prévia obtenção do Atestado de Habilitação de Dirigente ou Conselheiro de EFPC a ser expedido pela Previc anteriormente à respectiva posse no cargo.

A instrução objetiva garantir aplicabilidade à Resolução CNPC n° 19 e contribuirá para a permanente qualificação de técnicos, dirigentes e conselheiros do Sistema.

Previc inaugura novo escritório no Rio de Janeiro

12/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) inaugura na próxima terça-feira, 17 de maio, às 11h, seu novo Escritório do Rio de Janeiro, no edifício do Banco Central do Brasil, Avenida Presidente Vargas, n° 730, 16° andar.

O coordenador do Escritório Regional da Previc no Rio de Janeiro, Eduardo Menezes Meireles, explica que com a mudança a autarquia passa a ter o dobro do espaço, com duas novas salas de reunião, uma sala para as reuniões da diretoria e um mobiliário mais moderno, permitindo um maior conforto para os dirigentes das entidades e também para os servidores da Previc.

O Diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi, ressalta que a inauguração constitui um marco importante para a autarquia. “Desde a criação da Previc houve empenho da Diretoria Colegiada no sentido de prover os escritórios regionais das melhores condições de trabalho. O novo escritório do Rio é a concretização deste esforço. Com amplo espaço, mobiliário novo e moderno e infraestrutura logística adequada, o novo escritório apresenta condições semelhantes às da sede da Previc, e vai propiciar que os servidores executem melhor suas atribuições institucionais. Este é um marco inicial de um novo ciclo para os escritórios regionais da Previc. Acredito que em breve poderemos ter os demais escritórios com o mesmo padrão”, observou.

De acordo com o Diretor-Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, o novo espaço oferece o conforto necessário e uma estrutura condizente com a realidade do sistema, além de representar todo o esforço da autarquia de possibilitar uma maior eficiência no trabalho de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que passa pelo compartilhamento de informações.  “Com o novo escritório, a Previc no Rio de Janeiro passa a funcionar no mesmo local onde estão outros órgãos de fiscalização, como Banco Central e Susep, possibilitando uma maior integração no trabalho de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão”, destacou José Roberto.                                                               

Participarão da inauguração do novo escritório da Previc no Rio de Janeiro o Diretor Superintendente, do Diretor de Fiscalização, o Diretor de Administração, os servidores do escritório regional e os coordenadores dos escritórios regionais da Previc participarão. Também foram convidados para o evento os dirigentes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e do Banco Central do Brasil.

 

 

Previc divulga novos comunicados do Gafi/Fatf

Novo Ofício Circular informa a listagem de jurisdições com deficiências em seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.

6/5/2016 - A Previc divulga o Ofício Circular n.º 12/2016/DIFIS/PREVIC, de 4 de maio de 2016 onde informa às entidades fechadas de previdência complementar a publicação de dois novos comunicados do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi/Fatf). Nestes comunicados o Gafi identifica os países e jurisdições que considera ter deficiências estratégicas nos seus sistemas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).

Este Ofício Circular objetiva auxiliar na redução dos riscos através da atualização das informações disponíveis para as estruturas de controles internos das entidades fechadas de previdência complementar.

Publicados pelo Gafi/Fatf em 19 de fevereiro de 2016, os comunicados foram traduzidos para o português pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/comunicado-do-gafide-19-de-fevereiro-de-2016

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/aprimorando-aobservancia-global-ald-cft-processo-continuo-2013-19-de-fevereiro-de-2016


Leia aqui o Ofício Circular nº 12 - Difis.

 

Nova Consulta Pública sobre Planos Setoriais

18/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em Consulta Pública, no período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, a minuta de Instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoas jurídicas de caráter setorial.

O segmento de planos instituídos é avaliado pela autarquia com grande potencial de crescimento. Atualmente, existem 504 instituidores, em 64 planos de benefícios, garantindo cobertura previdenciária a uma população de 195 mil pessoas.

Ao analisar todos esses planos de benefícios, a autarquia verificou que algumas iniciativas conferiram maior dinamismo no licenciamento e no funcionamento, sendo capazes inclusive de ampliar o número de adesões em período curto de tempo. A partir dessas experiências bem-sucedidas, a Previc procurou sintetizar em um normativo as melhores práticas existentes.

De acordo com o normativo, considera-se plano setorial aquele instituído exclusivamente por instituidor setorial, pessoa jurídica que representa segmento econômico ou social constituída na forma de federação, confederação ou qualquer outra organização de caráter setorial.

Uma novidade da norma é a definição da figura do afiliado setorial: pessoa jurídica que mantém vínculo associativo com instituidor setorial. Os participantes de planos setoriais poderão estar vinculados tanto ao instituidor setorial quanto aos afiliados setoriais. A condição de instituidor setorial deverá ser formalizada mediante a celebração de convênio de adesão com EFPC. A condição de afiliado setorial será formalizada por meio de documento contratual específico com o instituidor setorial.

A Instrução também deixa claro que a transferência de participantes entre afiliados setoriais vinculados a um mesmo instituidor setorial ou entre instituidores setoriais vinculados a um mesmo plano setorial não caracteriza desligamento do plano de benefícios. No entanto, cabe à EFPC manter o histórico de vínculos dos participantes em caso de transferência intraplano.

A nova norma reforça o fato que os instituidores setoriais e os afiliados setoriais poderão efetuar contribuições previdenciárias para seus associados ou empregados, desde que haja prévia celebração de instrumento contratual específico.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões para o correio eletrônico previc.cgat@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 6/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

Também foram disponibilizados, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o envio das sugestões.

Encerrado o período de Consulta Pública, a Previc analisará as contribuições recebidas e consolidará o texto final a ser publicado.

Termina dia 15 de abril Consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos

11/4/2016 - Termina na próxima sexta-feira, 15 de abril, a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro para compartilhamento de riscos, pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até sexta-feira, o dia 15 de abril, para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

A Previc também disponibilizou em seu site a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Previc publica nova instrução sobre elementos mínimos da nota técnica atuarial

5/4/2016 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril de 2016, a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial, documento elaborado pelo atuário de acordo com a modelagem de cada plano de benefícios.

A Instrução Previc nº 27/2016 revoga a antiga Instrução SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, e terá aplicação facultativa a partir da data de sua publicação, sendo obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017.

A instrução traz detalhamento dos itens que devem integrar a Nota Técnica Atuarial, além de incluir novos requisitos, tais como: expressão e metodologia de cálculo dos fluxos de contribuições e de benefícios projetados, descrição dos fundos previdenciais e glossário de simbologia e terminologia técnicas atuariais utilizadas.

A nova instrução teve contribuições de agentes do sistema, sendo objeto da Consulta Pública nº 2/2015, disponibilizada neste sítio eletrônico entre 18/12/2015 e 18/1/2016. No período, foram recebidas 48 contribuições, das quais 12 foram integralmente acatadas e 6 de forma parcial.

Previc publica Informe Estatístico do 4º Trimestre de 2015

4/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou segunda-feira, 4 de abril, neste sítio eletrônico, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015, com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que, em dezembro de 2015, 488 planos estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos eram superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar em 2015

31/3/16 - Em dezembro de 2015, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 488 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015 que será publicado no sítio eletrônico da Previc na próxima segunda-feira, 4 de abril.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

 

Segmentação Perfil III - As EFPC terão até 31 de março para envio das Demostrações Contábeis e Atuariais

29/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) alerta que o prazo para o envio das demonstrações contábeis (DC) e atuariais (DA) se encerra na próxima quinta-feira, 31 de março, para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas no perfil III, conforme a Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

A Previc orienta as EFPC a observarem especialmente os seguintes itens:

  • as demonstrações contábeis e atuariais devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecer na entidade à disposição da autarquia;
  • o Parecer Atuarial não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis 2015, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial;
  • após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação; e
  • o botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.

Previc tem nova consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos

21/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou nesta segunda-feira, 21, em seu site (www.previc.gov.br)  a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro para compartilhamento de riscos, pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 15 de abril para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

A Previc também disponibilizou a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

Nova consulta pública sobre contratação de seguros

17/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc colocará em Consulta Pública, no período de 21 de março a 15 de abril de 2016, a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados-Susep, visando regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro, para compartilhamento de riscos,  para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Previc publica nova instrução sobre solvência dos planos de benefícios

11/3/16 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de março, a Instrução Previc nº 26, que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência.

A Instrução Previc nº 26/2016 revoga a antiga Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008, e terá aplicação facultativa para a apuração de resultado, a destinação e utilização de superávit e o equacionamento de déficit cuja data da avaliação atuarial seja anterior à data de publicação da Instrução.

A minuta inicial da citada instrução consolidou contribuições de agentes do sistema e dúvidas submetidas à Previc sobre o tema da solvência dos planos de benefícios, sendo objeto da Consulta Pública nº 3/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 27/01/2016 e 11/02/2016. Neste período, foram recebidas 59 contribuições, das quais 13 foram integralmente acatadas e cinco acatadas de forma parcial na redação final da instrução.

Previc prorroga Consulta Pública sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

26/2/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo a demandas das entidades e ciente da complexidade do tema, decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 11 de março para o e-mail  previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com a Instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.

 

Previc e Banco Central firmam convênio para ampliar a cooperação

Assinatura do Convênio Previc e BC

Foto: Erasmo Salomão

16/2/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Banco Central do Brasil (BC) firmaram, nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, convênio com vistas ao intercâmbio de informações e à articulação e coordenação de atividades comuns. O novo instrumento amplia o escopo do convênio firmado anteriormente entre a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e o BC, no sentido de aumentar a colaboração já existente. Na mesma solenidade foi assinado o termo de cessão de uso de programa de computador, desenvolvido pelo próprio BC, e que permitirá a transferência de arquivos entre as duas instituições.

 A solenidade de assinatura ocorreu no auditório do Banco Central, em Brasília, e contou com a presença de toda a diretoria colegiada da Previc, diretores do Banco Central do Brasil; do Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Neto, além de diversas autoridades e convidados. Pela Previc, o convênio foi assinado pelo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O diretor de Fiscalização, Anthero Meirelles, firmou o convênio em nome do BC.

O novo convênio tem o objetivo de prover as duas entidades de dados, informações e metodologias de trabalho que permitam melhor acompanhar o desempenho operacional, econômico e financeiro das instituições e mercados sujeitos à fiscalização das duas autarquias. Segundo o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, o novo instrumento faz parte do aperfeiçoamento da Supervisão Baseada em Risco (SBR) para uma ação mais efetiva do Estado.

Além do intercâmbio de informações propriamente dito, a cooperação entre a Previc e o BC inclui a possibilidade de consultas recíprocas na regulação de matérias de interesse comum; planejamento e execução de ações de fiscalização conjuntas; troca de informações sobre regulamentação e acompanhamento de planos de recuperação e de resolução das instituições supervisionadas; possibilidade de compartilhamento e realização conjunta de estudos econômicos e atuariais e de análises setoriais e otimização e racionalização de processos de trabalho com vistas à redução de custos.

Vamos buscar parâmetros de qualificação dos dirigentes’, diz diretor da Previc

José Roberto Ferreira

José Roberto Ferreira, diretor da Previc, quer endurecer regras para dirigentes de fundos de pensão 

Foto: Jorge William - Agência O Globo

15/2/16 - O novo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, xerife dos fundos de pensão, promete endurecer as regras para os dirigentes das entidades, como uma forma de minimizar o impacto das indicações políticas. Ele assina nesta semana um convênio com o Banco Central (BC) para criar um sistema compartilhado, que permita ao Estado agir antes, evitando que os fundos embarquem em investimentos fadados ao fracasso. Como o senhor avalia a situação financeira dos fundos de pensão?

A situação requer atenção para compreender com profundidade a natureza dos déficits em cada uma das entidades e exigir correção dos desequilíbrios se for o caso. Agora, rombo que é um ponto fora da curva é assunto de Polícia Federal ou Ministério Público.

Fundos de Pensão

Qual é o papel da Previc?

Quando a Previc identifica algum indício de gestão temerária que possa resultar em crime, seu papel é fazer representação às autoridades competentes, o Ministério Público e a Polícia Federal.

A Previc como órgão regulador não pode agir de forma a evitar os seguidos déficits?

A Previc faz um monitoramento permanente dos investimentos. Você tem situações nas quais pode haver algum tipo de inobservância de limites de aplicação, por exemplo, e isso pode resultar em autos de infração.

Os dirigentes que fizeram investimentos que deram prejuízo podem ser punidos?

Se todas as instâncias do fundo de pensão agiram dentro das regras previstas na época, o fato de ter sido uma escolha errada, vista posteriormente, não significa dizer que houve um problema na origem.

Por que o déficit dos fundos está subindo tanto?

A Bolsa de Valores acumula resultados negativos pelo terceiro ano consecutivo e, se a gente considerar que os fundos de pensão têm 48% dos seus recursos alocados em títulos públicos e cerca de 20% a 25%, em média, em renda variável e que está tendo rentabilidade negativa, percebe-se que, por mais que o título federal tenha um retorno elevado, não será suficiente para compensar a perda. Do outro lado do balanço, o passivo cresce (inflação, mais uma taxa que varia entre 4% e 6%). A longevidade é outro ponto. O encargo aumenta, porque as pessoas estão vivendo mais e, se não forem feitos os aportes necessários, acontecem os desequilíbrios.

O que pode ser feito para minimizar a ingerência política nos fundos?

Vamos fazer uma instrução, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, que vai tratar da certificação e habilitação dos dirigentes. Cada um dos diretores e conselheiros terá que ser habilitado pela Previc, a exemplo do que acontece com o BC em relação às instituições financeiras. A gente vai buscar parâmetros de qualificação, como certificação, conhecimentos específicos, experiência e conduta ilibada. Isso será observado no processo de habilitação.

É possível detectar as irregularidades antes que elas aconteçam?

No próximo dia 16, vamos firmar um convênio com o BC para fazermos um trabalho conjunto, como já fazemos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Previc tem uma visão das operações financeiras do lado demandante (fundos de pensão que adquirem ativos), e o BC e a CVM têm uma visão do lado ofertante (são eles que autorizam a estruturação de operações). A visão da operação completa vai permitir a quem supervisiona agir com antecedência. Por exemplo, se tivermos uma operação em curso, um fundo com algumas características que historicamente nós conhecemos e evidenciam que vão resultar em perdas, não precisaremos esperar que o fundo de pensão aporte recursos.