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Previc publica lista dos 518 dirigentes habilitados do mês de dezembro

13/1/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 518 (quinhentos e dezoito) habilitações concedidas no mês de dezembro de 2016. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

ACS divulga Análise de Mídia de 2016

6/1/2017 - A Assessoria de Comunicação Social Previc divulgou a análise quantitativa e qualitativa de mídia, realizada durante o ano de 2016.

A mensuração do noticiário a respeito da previdência complementar, com citação direta ou indireta à Previc, tem por objetivo traçar um quadro do nível de exposição da autarquia, além de mapear os temas críticos, para que a ACS possa elaborar uma estratégia de comunicação visando o aperfeiçoamento efetivo dos processos de trabalho da autarquia.

A Análise de Mídia referente ao ano de 2016 está em Central de Conteúdo/Publicações/Apresentações

Previc recebe a nova diretoria da Abrapp

21/12/2016 - A diretoria Colegiada da Previc recebeu hoje, dia 21/12, a nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Eleitos na última semana para o triênio 2017/2019, os novos presidente e vice-presidente da Abrapp serão respectivamente Luís Ricardo Marcondes Martins, da OABPrev-SP, e Luiz Paulo Brasizza, da Volkswagen Previdência Privada. O advogado Luís Ricardo substituirá, a partir de janeiro de 2017, o atual presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto. A Superintendência-geral da Abrapp continua sob o comando de Devanir Silva, também presente na reunião.

O Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência complementar (Sindapp) também elegeu, na mesma ocasião, sua nova diretoria. Jarbas Antonio Biagi, do Banesprev, será o novo presidente do sindicato e Carlos Alberto Pereira, da Sias, será o novo vice-presidente.

 

Previc estabelece novos prazos para envio das notas técnicas atuariais

21/12/16 – Foi publicada, nesta quarta-feira (21/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, que altera a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, estabelecendo novos prazos para envio das notas técnicas atuariais.

A iniciativa promove a uniformização dos prazos de todas as demonstrações contábeis e atuariais aos perfis de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Além disso, a Instrução prevê que em relação aos planos de benefícios que já possuem nota técnica atuarial adequada a todas as exigências da Instrução Previc nº 27/2016, não há necessidade de elaboração de novo documento, bastando, neste caso, o seu envio na forma preconizada por essa Instrução.

Previc publica lista dos 321 dirigentes habilitados do mês de novembro

9/12/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 321 (trezentos e vinte e uma) habilitações concedidas no mês de novembro de 2016. A publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar no 3º trimestre de 2016

9/12/2016 - Em setembro de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontaram a existência de 435 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida; 442 planos superavitários com saldo positivo de R$ 19,3 bilhões e de 237 planos deficitários com saldo negativo de R$ 78,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico 3º Trimestre de 2016 publicado nesta sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, na página da Previc em Centrais de Conteúdos/Informes Estatísticos. No 2º trimestre, o saldo negativo alcançava R$ 83,9 bilhões.

No exercício de 2016, os recursos garantidores tiveram crescimento de 10%, enquanto as provisões matemáticas registraram crescimento de 8,7%, até o 3º trimestre, o que contribuiu para o crescimento do índice de solvência. O Ativo total das EFPC evoluiu 9,98%, passando de R$ 720,6 bilhões para R$ 792,5 bilhões, enquanto o fluxo previdenciário registrou aportes de recursos de R$ 26,6 bilhões em contrapartida de R$ 44,8 bilhões de despesas previdenciárias.

 

Previc realizou X Seminário de Educação Previdenciária

6/12/2016 - No dia 1º de dezembro, foi realizado o X Seminário de Educação Previdenciária, evento organizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que teve como foco as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos e casos práticos de fomento e educação previdenciária nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O encontro aconteceu no auditório da Ceres-Fundação de Seguridade Social, em Brasília, e contou com a presença de conselheiros, dirigentes, gestores e técnicos dos fundos de pensão, além de diretores e servidores da Previc. Na ocasião foram discutidos temas como a inscrição automática na previdência complementar do servidor público e a possibilidade de sua aplicação para outros fundos de pensão; ações e projetos de fomento e manutenção de participantes em planos instituídos; divulgação e transparência de informações; adaptação e preparação do sistema da previdência complementar para as próximas gerações e utilização de novas tecnologias; formação, qualificação e habilitação de dirigentes e gestores das EFPC; compartilhamento de informações e ações sobre educação previdenciária entre os fundos de pensão.

A Previc avalia positivamente o interesse demonstrado pelo sistema na promoção da educação financeira e previdenciária como referência para o desenvolvimento e sustentabilidade dos planos de benefícios e das EFPC, bem como os diversos assuntos discutidos e os resultados do evento.

As apresentações do X Seminário de Educação Previdenciária já estão disponíveis neste sítio eletrônico em Publicações - Apresentações.

Os certificados de participação serão encaminhados por e-mail até a próxima semana e a pontuação para o Programa de Educação Continuada (PEC) será importada automaticamente para a base de dados do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

Comissão Nacional de Atuária fez a sua primeira reunião aberta

6/12/2016  - A 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA) foi realizada de forma aberta ao público na sexta-feira, dia 2 de dezembro, com a presença de especialistas, dirigentes e participantes de entidades fechadas de previdenciária complementar (EFPC). O encontro ocorreu no auditório da Ceres-Fundação de Seguridade Social, em Brasília.

A primeira palestrante do evento foi a representante das EFPC, Karen Tressino, que tratou de “Produtos para cobertura dos riscos das EFPC”, destacando a importância desses novos produtos oferecidos pelo mercado segurador.

Flávio Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), falou sobre “O papel do atuário em planos CD”. Ele enfatizou a importância do profissional no acompanhamento dessa modalidade de plano. Na última apresentação da manhã, o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho, mostrou os “Resultados de 2015 e as perspectivas para 2016” e ressaltou a necessidade de integração entre as áreas atuarial, contábil e de investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

No período da tarde, a 26ª reunião ordinária da CNA teve início com o Painel “Equacionamento de déficit e distribuição de superávit pós Resolução CNPC nº 22/2015”, com as apresentações de Giancarlo Germany, representante da Mirador Atuarial e Thiago Felipe Gonçalves, representante das EFPC. O tema seguinte foi “Precificação de Ativos e Passivos na Previdência Complementar Fechada”, por Sílvio Rangel, representante da Abrapp. As apresentações foram seguidas de intensos debates entre os participantes da reunião.

Todas as apresentações feitas durante a 26ª reunião ordinária da CNA estão disponíveis neste sítio eletrônico em Publicações - Apresentações.

O certificado de participação, que vale 5 créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS), será enviado para os e-mails de quem fez a inscrição e assinou a lista de presença.

 

 

Inscrições Encerradas Eventos Previc: X Seminário Educação Previdenciária e 26ª Reunião Comissão Nacional de Atuária

22/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) agradece o interesse manifestado pelo sistema nos seus eventos de dezembro e informa que estão encerradas as inscrições para o X Seminário Educação Previdenciária e para a reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária.

A Previc registra que as solicitações de inscrição superaram a capacidade do auditório no qual serão realizados os encontros, e os interessados receberão confirmação de inscrição ou eventual cancelamento destas até sexta-feira (25/11).

Acesse a programação da 26ª reunião da CNA

Acesse a programação do X Seminário de Educação Previdenciária

 

Previc altera prazo para o encaminhamento de parte das informações referente aos arquivos XML

18/11/2016 - A Instrução Previc n° 31, de 8 de agosto de 2016, tornou obrigatório às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) o envio, via Sicadi, de todos os arquivos XML relativos aos fundos de investimentos pertencentes às suas carteiras, não havendo mais dispensas, seja pelo volume de recursos alocados, tipo de fundo ou nível de aplicação a partir de 15 de setembro de 2016.

No entanto, considerando as dificuldades operacionais, para o envio e recepção dos arquivos solicitados, a Autarquia, por meio Instrução Previc nº 34, de 4 de novembro de 2016, decidiu alterar, para 15 de março de 2017, o prazo para o envio, por parte das EFPC, de informações referente aos arquivos XML dos fundos de investimento pertencentes a sua carteira de investimentos e elencados na Instrução.

Com isso, foram alteradas a Instrução nº 2, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos e a Instrução Previc n° 31, de 8 de agosto de 2016.

A Previc está ajustando a operacionalização de recepção de arquivos pelas EFPC, de modo que, parte desses arquivos deverão ser encaminhados por sistema distinto do Sicadi, denominado STA-Previc.

A Previc ressalta que a prorrogação refere-se somente aos fundos mencionados na Instrução Previc nº 34/2016, permanecendo a obrigatoriedade de envio, via Sicadi, dos arquivos XML, na versão 4.0, dos demais tipos de fundos de investimento e carteira própria.

Clique para saber mais detalhes e quais os arquivos que deverão ser encaminhados.

Mil dirigentes já foram habilitados pela Previc

18/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, neste mês, o milésimo atestado de habilitação. Desde que a Instrução nº 28 foi publicada, em maio deste ano, vem sendo crescente o número de habilitações concedidas mês a mês. A relação dos habilitados é publicada mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no período anterior.

O número de exigências também tem aumentado. Até novembro foram 285. Por isso a Previc orienta as entidades a buscarem neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) as informações necessárias ao correto preenchimento dos formulários, cujos modelos são sempre atualizados e disponíveis aos interessados.

A Previc também disponibiliza em FAQ, perguntas mais frequentes,  respostas às principais dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). As perguntas e respostas são atualizadas sempre que forem surgindo novas dúvidas por parte das entidades. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail previc.cgig@previc.gov.br .

 

Previc convida para a reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária

10/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza no dia 2 de dezembro, em Brasília, a 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), que será aberta à participação do público interessado. O evento será realizado no auditório da Ceres, no SHCN- CL 202, bloco C e a participação contará 5  créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas pelo correio eletrônico previc.cgma@previc.gov.br até o dia 18 de novembro, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

A CNA é um fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sendo composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

Por ocasião da reunião aberta da CNA, serão discutidos temas como os novos produtos para cobertura de riscos nas EFPC, o papel do atuário em planos CD, os resultados de 2015 do sistema e perspectivas para 2016, as novas regras de solvência e de precificação de ativos e passivos dos planos de benefícios.

Acesse a programação da reunião da CNA, os temas a serem abordados e respectivos palestrantes.

 

Conteúdo
Programação da 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária

Previc realiza evento de Educação Previdenciária em Brasília

9/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) convida o sistema de previdência complementar para o X Seminário de Educação Previdenciária, a ser realizado no dia 1º de dezembro, em Brasília, no auditório da Ceres, situado no SHCN- CL 202, bloco C.  A participação contará 5 (cinco) créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS). As vagas são limitadas, e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas até o dia 18 de novembro pelo correio eletrônico previc.cgac@previc.gov.br, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

O objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos, casos práticos de fomento e educação previdenciária nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendências, entre outros.

O evento está alinhado às ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), política pública que tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes.

Acesse a programação do X Seminário de Educação Previdenciária

 

Conteúdo
Programação do X Seminário Educação Previdenciária

Previc publica instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia

9/11/2016 - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de União, a Instrução Previc nº 33 e a Portaria nº 527, que estabelecem procedimentos, definem prazos e documentos necessários para a análise de requerimentos para operações que dependem de prévia e expressa autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Os normativos estavam sendo muito aguardados pelo regime de previdência complementar e contemplam algumas demandas apresentadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), por patrocinadores e entidades de classe.

Com a nova publicação são revogadas as antigas Instruções Previc nº 16 e nº 17, ambas de 12 de novembro de 2014. Um avanço importante da Instrução nº 33 foi a ampliação para sessenta dias do prazo para cumprimento de exigências pela EFPC, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, automaticamente, mediante prévia comunicação à Previc.

Essa nova sistemática está dentro da política da Previc que visa a desoneração das entidades fechadas e simplificação de procedimentos. Outro avanço da Instrução nº 33 é o estímulo ao uso da nova ferramenta para análise de regulamentos, o SLEweb, que pressupõe o uso de regulamentos digitais, que além de serem mais seguros, indicam o caminho para outros expedientes.

Aliado a esse processo, houve a publicação da Portaria nº 527 que traz, de forma mais didática e atualizada, a documentação exigida para análise dos requerimentos de licenciamento. A Portaria nº 527 também atende a uma demanda antiga do segmento de previdência complementar, de alinhamento com a documentação exigida em outros normativos.

Banners para download

8/11/2016 - Já estão disponíveis para download, em http://www.previc.gov.br/supervisao-das-entidades/banner-para-download , os banners da Previc atualizados.

Lembramos que, de acordo com a Instrução nº 13, de 12 de novembro de 2014, as entidades devem manter em seus sítios eletrônicos atalho para este Portal Previc (www.previc.gov.br).

Aviso às entidades

8/11/2016 - A Previc disponibilizou em seu site o passo a passo para upload de regulamento pela entidade pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE Web). Acesse mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico.

Previc estende nova plataforma de licenciamento eletrônico a todos os planos

4/11/2016 - Diante do interesse despertado pelo sistema de licenciamento eletrônico (SLEWeb), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu pela disponibilização, sob demanda, do serviço para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Lançada em setembro, durante o 37º Congresso da Abrapp, a ferramenta estava até então restrita apenas aos planos instituídos.

Nesta quinta-feira, 3/11/2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 33, que universaliza o serviço para todos os 1024 regulamentos de planos existentes no seu cadastro. A orientação para inclusão dos regulamentos dos planos de benefícios em formato digital estará disponível no sítio (www.previc.gov.br). A partir do regulamento digital, o sistema informatizado deverá gerar o quadro comparativo com as alterações propostas e a nova versão do regulamento, que após aprovação será utilizado para todas as operações de alteração subsequentes.

Por enquanto, somente precisará adequar seus regulamentos ao padrão de formatação estabelecido pela Previc a entidade que necessitar promover alguma alteração no texto, ficando também aberta a possibilidade de utilização dos procedimentos antigos, via Sicadi, sendo então mais uma opção para as EFPC.

Para estimular o uso da nova ferramenta (SLEWeb), a Previc também concederá prazos diferenciados de análise, com redução de 10 (dez).

Por meio do SLEWeb, o próprio Licenciamento Automático também fica mais claro e transparente, já que a entidade recebe, imediatamente, protocolo específico cujo conteúdo expressa a autorização da autarquia para aplicação imediata de regulamento, quando a legislação permite. Este é um procedimento de elevado interesse para as EFPC, pois uma vez que a data de autorização da aplicação de regulamento é a do protocolo no sistema informatizado, não há sobrestamento de qualquer processo que dependa daquela alteração.

É importante destacar que somente será objeto de licenciamento automático as alterações de regulamento de planos de benefícios que tratem exclusivamente de: nome do plano de benefício; razão social ou endereço da entidade, de patrocinador ou de instituidor (condicionado ao protocolo do respectivo aditivo ao convênio ou termo de adesão); correções de remissões ou ajustes ortográficos; datas ou prazos referentes a procedimentos operacionais das EFPC (repasse do abono anual, pagamento de benefícios, repasse das contribuições, alteração da taxa de contribuição e mudança do perfil de investimentos); redução dos prazos de carência; aumento da parcela patronal na composição do valor do resgate; ou atualização do valor da Unidade de Referência.

Previc republica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

27/10/2016 - A Previc republicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados, do mês de setembro, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. A republicação deve-se a inconsistências detectadas entre as datas de validades verificadas em alguns atestados de habilitação e a validade da habilitação informada na portaria publicada em 7/10/2016.  

Também está disponível o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico: previc.cgig@previc.gov.br

Previc recebe a Abrapp para debater pauta do setor

17/10/2016 - A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de outubro, a diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para discutir as demandas do setor. Na ocasião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, ressaltou a importância do diálogo com os principais interlocutores do sistema de previdência complementar fechado.

De acordo com Esdras, a Previc está de portas abertas para receber as demandas e construir, de forma transparente e objetiva, uma agenda que destaque a previdência complementar como parte da solução para questões nacionais relevantes, tais como taxa de poupança e de investimento.

Na discussão da extensa pauta, ficou evidenciada a integração, o nível de convergência da macro agenda e o quanto a contribuição da entidade é importante para o processo evolutivo da autarquia e do arcabouço normativo procedimental. Vários dos temas mencionados já foram estudados internamente e estão mapeados pela autarquia, e as soluções vêm sendo entregues periodicamente ao sistema com espírito de aperfeiçoamento contínuo, ou seja, sempre estarão sujeitas a melhorias e ao diálogo constante.

Os principais assuntos foram: revisões de resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), agenda do Conselho para o próximo período, repasse de dados de fundos de investimentos à Previc, possíveis alterações da Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional, entre outros temas relevantes.

Pela Previc, participaram, além do diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Júnior, o diretor de Análise Técnica, Carlos Marne Alves; o diretor de Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi; e o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio Coelho.  Pela Abrapp, participaram o seu presidente, José Ribeiro Pena Neto; o superintendente-geral, Devanir Silva; e a presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), Nélia Pozzi.

Previc publica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

10/10/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Portaria nº 480, de 6 de outubro de 2016 com a Lista de Dirigentes Habilitados do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 292 habilitações concedidas no mês de setembro de 2016.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários neste sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.     

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br .

Perguntas e respostas sobre habilitação e certificação

7/10/2016 - As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que tiverem alguma dúvida sobre o processo de habilitação e certificação pela Previc podem tentar esclarecê-las nas perguntas e respostas preparadas pela área técnica, já disponíveis no espaço Habilitação de Dirigentes deste portal. Para as respostas, a área técnica elencou as principais demandas que chegaram à autarquia.

Previc divulga classificação das EFPC por Perfil para 2017

3/10/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a partir do exercício de 2017.

As EFPC são classificadas por meio de perfil definido segundo o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, para fins de supervisão no âmbito da Previc.

Atualmente a autarquia utiliza os perfis para definição dos prazos máximos para envio das demonstrações contábeis (DC), das demonstrações atuariais (DA) e planilhas da duração do passivo e ajuste de precificação (DPAP) dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

Previc divulga lista de planos autorizados a enviar DA simplificadas

29/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou a lista de planos de benefícios autorizados a enviar demonstrações atuariais (DA) simplificadas, relativamente à avaliação atuarial do encerramento do exercício de 2016, nos termos do § 4º do artigo 6º da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, com alteração dada pela Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015.

A Portaria nº 450, de 27 de setembro de 2016, cujo anexo traz essa listagem, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de setembro de 2016.

Previc publica Ofício Circular nº 21/2016 sobre envio de Nota Técnica Atuarial

14/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br .

 

Previc publica Ofício Circular nº 21/2016 sobre envio de Nota Técnica Atuarial

13/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu nesta terça-feira, 13, o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br .

Leia aqui o Ofício Circular nº 21 - Diace.

Previc lança Sistema de Licenciamento Eletrônico

12/9/16 - A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.

Inicialmente, o licenciamento eletrônico estará disponível somente para alteração de regulamentos de plano de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 6/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.

Entre as vantagens do licenciamento eletrônico estão que a proposta de alteração do regulamento com a respectiva justificativa será feita diretamente na ferramenta que irá gerar o quadro comparativo, eliminando a necessidade de elaboração pela entidade. Também ficarão disponíveis, a qualquer tempo, as versões do regulamento licenciadas eletronicamente. Como parte da análise poderá ser automatizada, é esperado que o tempo de tramitação do processo também seja reduzido.

Os processos de licenciamento automático referentes, neste momento, a planos instituídos também poderão ser operacionalizados por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico faz parte da estratégia de aperfeiçoamento do modelo de supervisão baseada em riscos, que possibilitará a harmonização do formato dos planos de benefícios, assim como a futura interligação entre os sistemas da Previc e os das EFPC.

Mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico.

Previc publica lista de 88 dirigentes habilitados no mês de agosto

12/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, 12 de setembro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 88 habilitações concedidas no mês de agosto de 2016. Esta é a segunda publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior. A primeira lista, com 39 dirigentes habilitados, foi publicada no dia 10 de agosto de 2016.

A Previc disponibiliza ainda, por meio do Formulário V, modelo de currículo a ser utilizado pelas EFPC para remeter informações de dados de experiência profissional, cursos de graduação, bem como dos principais cursos concluídos pelo habilitando. Esta padronização visa evitar o envio de documentação desnecessária pelas EFPC, primando pela desoneração, tendo em vista que se faz necessário incluir informações de no máximo dois cursos de graduação, de pós-graduação ou de especialização, e até três experiências profissionais.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

A Previc alerta ainda que não há obrigatoriedade de envio de requerimento de habilitação para o dirigente cujo mandato finalize antes de 28 de dezembro do corrente ano, final do prazo de 180 dias, definido pela Instrução Previc nº 28/2016, para habilitação dos dirigentes em exercício na data de 1º de julho de 2016. A necessidade é de somente habilitar, previamente ao exercício, o dirigente que assumirá o mandato subsequente.

Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

Recolhimento da Tafic vence hoje, 12 de setembro

12/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até hoje, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que o Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .

Após esta segunda-feira, 12, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas  .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

Recolhimento da Tafic vence dia 12 de setembro

6/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link  “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico:  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

 

 

Previc publica instrução sobre planos de equacionamento de déficits

5/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro de 2016, a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

 A nova Instrução tem por objetivo esclarecer e detalhar os dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pelas novas regras de solvência trazidas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015.

O principal atributo do normativo é o esclarecimento quanto à possibilidade de utilização, como fonte alternativa de recursos para o equacionamento do déficit, de resultados intermediários oriundos de excedentes de rentabilidade obtidos entre a data de apuração do déficit e a data da aprovação do plano de equacionamento.

A minuta da referida Instrução foi objeto da Consulta Pública nº 8/2016, disponibilizada neste sítio eletrônico entre 8/8/2016 e 21/8/2016. Nesse período foram recebidas cerca de 50 contribuições de diversos agentes do sistema fechado de previdência complementar, que ajudaram a compor a redação final do texto normativo.

Previc reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

19/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que a autarquia emita a habilitação dos dirigentes dos fundos de pensão nos cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e demais membros da Diretoria-Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A reunião contou com a presença dos representantes das empresas certificadoras: Anbima, ICSS, Apimec e IBGC e foi coordenada pelo diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne, o diretor de Administração, Esdras Esnarriaga, e a coordenadora-geral de Informações Gerais da Ditec, Juliana de Sousa Cardozo. Na ocasião o diretor da Ditec, Carlos Marne, explicou que o objetivo do encontro foi conhecer os detalhes das rotinas de cada entidade certificadora e a permanente troca de informações com a Previc acerca dos certificados. “Com os gestores mais bem habilitados, adaptados à função que estão exercendo, acreditamos que vão diminuir os autos de infração ou distorções no próprio sistema”, destacou Carlos Marne. O diretor ressaltou ainda que este encontro será permanente e alinha o trabalho da Previc como autarquia que preza pelo aprimoramento dos dirigentes dos fundos de pensão, possibilitando mais eficiência na gestão, prevenindo eventuais erros.

Também durante o encontro as entidades certificadoras apresentaram sugestões para aperfeiçoar a Portaria Previc 297, que será aprimorada para o próximo ano. Na oportunidade foi apresentada pela Apimec proposta de criação do Programa de Certificado de Gestor de Regime de Previdência Complementar, que propõe a criação de certificação específica para os profissionais de fundos de pensão. O diretor Carlos Marne elogiou a iniciativa e afirmou que a proposta passará por avaliação da Diretoria de Análise Técnica da autarquia.

“Este é um processo evolutivo de transparência na certificação que vai facilitar a adequação do conteúdo com a facilitação da realização dos exames por parte dos gestores. Não queremos colocar teoricamente nenhum obstáculo para a ascensão do gestor”, observou Carlos Marne, lembrando que num momento posterior a ideia é conjugar alguns certificados, uma combinação de um certificado com outro, para atender determinadas exigências e estimular a certificação.

O diretor de Administração da Previc, Esdras Esnarriaga, destacou que a breve construção da matriz (conjugação/combinação de certificados) com a transparência absoluta desta promoverá uma sinalização por parte do Estado, o que permitirá uma espécie de trilha aos interessados.

Previc alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

18/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade de informações cadastrais no CAND, em 26% das solicitações de ajustes.

 Já o preenchimento incorreto de dados dos formulários foi a causa de 14% das exigências requeridas pela Previc. A falta de envio de cópias de certificados de pelo menos um curso mencionado no currículo  causou a emissão de 8% das exigências e o envio de cópia de documentos de identidade ilegíveis ou incompletos demandou a expedição de 6% de erros. Por fim, outros 11% trataram de informações sobre pendências judiciais, envio de certificação com prazo de validade vencido e mais de um ano da posse, dentre outros.

“É importante que a entidade preencha os formulários com atenção, sempre baixando os modelos publicados no site da Previc. Isso evita o retorno às entidades para possíveis correções, agilizando a habilitação do dirigente por parte da autarquia”, ressalta o diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne.

Estão disponibilizados no site da Previc as novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

Também no site da Previc está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

 As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos da Previc encerra dia 13

11/8/2016 - Termina no próximo sábado, 13 de agosto, o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º. 

Previc publica lista de dirigentes habilitados

10/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

Também foram disponibilizadas novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Foi publicado também o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br .

Previc publica consulta pública sobre equacionamento de déficit

8/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 8 de agosto, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 008/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 8/2016 encerra-se no dia 21 de agosto de 2016. A Previc disponibiliza, ainda, no site, a minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o preenchimento e envio das sugestões.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

A nova Instrução tem por objetivo elucidar as dúvidas do sistema a respeito de dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 (novas regras de solvência).

Comissão Nacional de Atuária discute temas de interesse das entidades fechadas de previdência complementar

29/7/2016 - Foi realizada na última quarta-feira, dia 27 de julho, na sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, a 25ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A CNA é composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

A 25ª reunião da CNA teve início com a palestra sobre ALM (Asset Liability Manegement), realizada pelos consultores convidados da Mercer Gama, Raphael Santoro e Cecília Cabañas, que destacaram a importância dessa ferramenta como referência para a otimização dos recursos dos planos de benefícios. Em seguida, o representante do IBA, Flávio Castro, mostrou os principais resultados do 11º Congresso do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), realizado dias 29 e 30 de junho, em São Paulo.

Na palestra “Método Agregado”, realizada pela especialista da Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial da Previc, Tais Novo Duarte, foram analisadas as caraterísticas desse método para a alocação de custos do plano ao longo do tempo. Depois da palestra os membros da Comissão discutiram a questão da padronização dos métodos de financiamentos, que ainda não existe no Brasil.

Ainda no encontro foi apresentada a palestra “Auditoria Atuarial e de Benefícios” com Cleide Rocha, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Na oportunidade, Cleide ressaltou a importância de serem definidas as responsabilidades do atuário na realização do relatório, bem como a abrangência das auditorias, sugerindo itens mínimos a serem abordados. Na ocasião, o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho, que também é presidente da CNA, lembrou da importância de os auditores se manifestarem também em relação à governança dos planos de benefícios.

Um dos pontos em destaque da reunião foi a discussão sobre a atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais, publicado pela Previc. Sérgio Cardoso, representante da academia e Thiago Gonçalves, representante das patrocinadoras, apresentaram as propostas de atualização do Guia, incluindo recomendações sobre as novas regras de solvência no tratamento de déficits e superávits.

Ao final das apresentações, o diretor Fábio Coelho ressaltou que as contribuições dos palestrantes são completamente pertinentes e serão avaliadas pela Previc. “Além da atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais a Previc está preparando o Guia de Riscos, que deverá ser apresentado no próximo Congresso da Abrapp”, informou Fábio Coelho. “Na próxima reunião da CNA pretendemos abrir a participação para outros atores da sociedade. São discussões de importância estratégica para o setor”, acrescentou o diretor da Previc.

 

 

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar no 1º trimestre de 2016

20/7/2016 - Em março de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 439 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 430 planos superavitários com saldo positivo de R$15,6 bilhões e de 254 planos deficitários com saldo negativo de R$73,3 bilhões.  Os dados podem ser encontrados na Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de março de 2016, publicado hoje neste sítio eletrônico.

Entre o encerramento de 2015 e o primeiro trimestre de 2016 houve redução do déficit técnico das EFPC, que caiu de R$ 77,8 bilhões para R$73,3 bilhões – sem os efeitos do ajuste de precificação – e aumento do superávit, que subiu de R$ 13,8 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Apesar da melhoria, o resultado negativo segue sendo explicado em grande parte pelo contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado. 

Previc publica Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos

13/7/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta quarta-feira, 13 de julho, em seu site (www.previc.gov.br), a Consulta Pública referente ao seu Plano Institucional de Dados Abertos. O documento tem o objetivo de organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

A consulta pública tem o objetivo de permitir o encaminhamento de sugestões visando ao aprimoramento da versão divulgada. No link Consultas Públicas em Andamento há a minuta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo dia 13 de agosto 2016 ao e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º.

Previc divulga modelos de formulários para habilitação de dirigentes

30/6/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza os modelos de formulários necessários para habilitar dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme previsto no inciso I do artigo 16 da Instrução Previc n° 28, de 12 de maio de 2016.

As entidades fechadas de previdência complementar deverão arquivar todos os documentos relativos ao processo de habilitação para uma eventual consulta do órgão de supervisão.

A autarquia começará a realizar a habilitação de dirigentes a partir de 1° de julho de 2016. No entanto, as EFPC terão o prazo de até 180 dias para o envio da documentação dos membros da diretoria-executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal, que estiverem no exercício da função na data de entrada em vigor da Instrução nº 28

É importante lembrar que a Resolução CNPC nº 19 foi alterada pela Resolução CNPC nº 21. Já a Instrução Previc nº 28 foi alterada pela Instrução Previc nº 30, que deixou de exigir a certificação como requisito para a habilitação.

Toda documentação necessária, bem como os procedimentos obrigatórios estão descritos nos formulários de habilitação e na Instrução Previc nº 28.

Para acessar os formulários, a legislação aplicável e as orientações gerais, clique em Habilitação de Dirigentes.

 

Previc publica portaria sobre instituições certificadoras

30/6/2016 - Foi publicada, no Diário Oficial de 29 de junho de 2016, a Portaria nº 297, que dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação.

Com a Portaria, a Previc dá publicidade para os certificados que serão aceitos durante o ano de 2016. Além disso, também foi estabelecido quais os requisitos mínimos para reconhecimento das instituições certificadoras.

A Previc também deixa claro que outros certificados poderão ser aceitos, desde que comprovem aderência ao conteúdo mínimo previsto na Resolução nº 19/2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A partir de 1º de julho, os novos dirigentes somente poderão entrar em exercício após o processo de habilitação.

 

Previc ajusta Instrução que trata da habilitação de dirigentes

23/6/2016 - Visando ao aperfeiçoamento da norma e um maior alinhamento à Resolução CNPC nº 19/2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu promover alterações na Instrução nº 28, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo.

Basicamente as alterações consistem em desvincular a certificação como atributo para habilitação, deixando claro que os dirigentes terão o prazo de um ano, a contar da posse, para obterem certificação, exceto o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), que deverá ser certificado previamente ao exercício do cargo. Dessa forma, o envio do certificado deixou de ser obrigatório no momento da habilitação, esta que se mantém como requisito condicionante ao exercício no cargo.

 Resta à entidade fechada de previdência complementar manter a Previc permanentemente informada dos dirigentes que possuem certificação, pois o quantitativo será levado em consideração para fins de supervisão baseada em risco.  A nova norma foi publicada hoje, (dia 23/6), no Diário Oficial da União como Instrução n° 30 de 22 de Junho de 2016.

Previc publica instrução sobre planos setoriais

7/6/2016 - A Previc publica hoje no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 29, que trata dos planos setoriais. Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, federações, cooperativas ou quaisquer outras pessoas jurídicas de caráter setorial, na forma prevista no inciso II do art. 31 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que representem determinado setor econômico ou social.

Esses novos planos têm grande potencial de ampliação do alcance da previdência associativa, na medida em que podem viabilizar o acesso de empregados de pessoas jurídicas de qualquer porte a planos previdenciários instituídos por organizações que as congreguem. Além dos próprios empregados ou associados, esses planos também são extensivos aos respectivos dependentes, nos termos do art. 11 da Resolução CGPC nº 12/2002, recentemente alterada pela Resolução CNPC nº 18/2015.

A instrução hoje publicada foi objeto de consulta pública e contou com a participação das entidades.

Previc formaliza Central de Inteligência

20/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, formaliza, por meio de portaria, a sua Central de Inteligência. A Central funciona na sede da Previc, em Brasília, e foi criada com a missão de produzir inteligência estratégica, tática e operacional, transformando dados em informação qualificada para orientar, de forma tempestiva e proativa, a atividade de supervisão dos fundos de pensão.

“A Central de Inteligência da Previc permite a adoção de providências, antes que os problemas potenciais se materializem ou tomem proporções excessivas, representando todo o esforço da autarquia de uma maior eficiência no trabalho de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que passa pelo compartilhamento de informações”, ressalta o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira.

O Coordenador-Geral de Planejamento e Ação Fiscal da Previc, Marcelo Toledo explica que a Central é composta por uma Coordenação Central, localizada fisicamente na sede da Previc em Brasília, e por Núcleos nos Escritórios Regionais, contando inicialmente com uma equipe de 13 auditores fiscais.

“O trabalho da Central de Inteligência fundamenta-se nos princípios da Supervisão Baseada em Riscos, no sentido de direcionar as ações de supervisão em consonância com o porte, complexidade e riscos identificados nos planos e entidades, e está inserido no Programa de Supervisão da Previc (PSP), que se propõe a aperfeiçoar os procedimentos de supervisão da autarquia, incluindo licenciamento, monitoramento, e fiscalização, construindo assim um modelo de atuação integrado e preditivo”, destacou Marcelo Toledo.

Para a execução adequada de suas tarefas, a Central de Inteligência da Previc deverá lançar mão do uso intensivo de ferramentas de TI, algumas já adquiridas, e outras em fase de licitação. As fontes de informação à disposição da equipe compreendem as bases de dados internas da Previc, bem como os dados recebidos através de convênios com outros órgãos de supervisão e dados obtidos de fontes externas, como Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Previc publica instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

13/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publica nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28, que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015

A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado de Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar no período de 15 de fevereiro a 11 de março de 2016.

De acordo com a instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de direção e de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos na instrução.

A certificação atestará, por meio de processo realizado por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Previc, a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função.

O exercício como membro de diretoria-executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal, depende da prévia obtenção do Atestado de Habilitação de Dirigente ou Conselheiro de EFPC a ser expedido pela Previc anteriormente à respectiva posse no cargo.

A instrução objetiva garantir aplicabilidade à Resolução CNPC n° 19 e contribuirá para a permanente qualificação de técnicos, dirigentes e conselheiros do Sistema.

Previc inaugura novo escritório no Rio de Janeiro

12/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) inaugura na próxima terça-feira, 17 de maio, às 11h, seu novo Escritório do Rio de Janeiro, no edifício do Banco Central do Brasil, Avenida Presidente Vargas, n° 730, 16° andar.

O coordenador do Escritório Regional da Previc no Rio de Janeiro, Eduardo Menezes Meireles, explica que com a mudança a autarquia passa a ter o dobro do espaço, com duas novas salas de reunião, uma sala para as reuniões da diretoria e um mobiliário mais moderno, permitindo um maior conforto para os dirigentes das entidades e também para os servidores da Previc.

O Diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi, ressalta que a inauguração constitui um marco importante para a autarquia. “Desde a criação da Previc houve empenho da Diretoria Colegiada no sentido de prover os escritórios regionais das melhores condições de trabalho. O novo escritório do Rio é a concretização deste esforço. Com amplo espaço, mobiliário novo e moderno e infraestrutura logística adequada, o novo escritório apresenta condições semelhantes às da sede da Previc, e vai propiciar que os servidores executem melhor suas atribuições institucionais. Este é um marco inicial de um novo ciclo para os escritórios regionais da Previc. Acredito que em breve poderemos ter os demais escritórios com o mesmo padrão”, observou.

De acordo com o Diretor-Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, o novo espaço oferece o conforto necessário e uma estrutura condizente com a realidade do sistema, além de representar todo o esforço da autarquia de possibilitar uma maior eficiência no trabalho de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que passa pelo compartilhamento de informações.  “Com o novo escritório, a Previc no Rio de Janeiro passa a funcionar no mesmo local onde estão outros órgãos de fiscalização, como Banco Central e Susep, possibilitando uma maior integração no trabalho de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão”, destacou José Roberto.                                                               

Participarão da inauguração do novo escritório da Previc no Rio de Janeiro o Diretor Superintendente, do Diretor de Fiscalização, o Diretor de Administração, os servidores do escritório regional e os coordenadores dos escritórios regionais da Previc participarão. Também foram convidados para o evento os dirigentes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e do Banco Central do Brasil.

 

 

Previc divulga novos comunicados do Gafi/Fatf

Novo Ofício Circular informa a listagem de jurisdições com deficiências em seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.

6/5/2016 - A Previc divulga o Ofício Circular n.º 12/2016/DIFIS/PREVIC, de 4 de maio de 2016 onde informa às entidades fechadas de previdência complementar a publicação de dois novos comunicados do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi/Fatf). Nestes comunicados o Gafi identifica os países e jurisdições que considera ter deficiências estratégicas nos seus sistemas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).

Este Ofício Circular objetiva auxiliar na redução dos riscos através da atualização das informações disponíveis para as estruturas de controles internos das entidades fechadas de previdência complementar.

Publicados pelo Gafi/Fatf em 19 de fevereiro de 2016, os comunicados foram traduzidos para o português pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/comunicado-do-gafide-19-de-fevereiro-de-2016

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/aprimorando-aobservancia-global-ald-cft-processo-continuo-2013-19-de-fevereiro-de-2016


Leia aqui o Ofício Circular nº 12 - Difis.

 

Nova Consulta Pública sobre Planos Setoriais

18/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em Consulta Pública, no período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, a minuta de Instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoas jurídicas de caráter setorial.

O segmento de planos instituídos é avaliado pela autarquia com grande potencial de crescimento. Atualmente, existem 504 instituidores, em 64 planos de benefícios, garantindo cobertura previdenciária a uma população de 195 mil pessoas.

Ao analisar todos esses planos de benefícios, a autarquia verificou que algumas iniciativas conferiram maior dinamismo no licenciamento e no funcionamento, sendo capazes inclusive de ampliar o número de adesões em período curto de tempo. A partir dessas experiências bem-sucedidas, a Previc procurou sintetizar em um normativo as melhores práticas existentes.

De acordo com o normativo, considera-se plano setorial aquele instituído exclusivamente por instituidor setorial, pessoa jurídica que representa segmento econômico ou social constituída na forma de federação, confederação ou qualquer outra organização de caráter setorial.

Uma novidade da norma é a definição da figura do afiliado setorial: pessoa jurídica que mantém vínculo associativo com instituidor setorial. Os participantes de planos setoriais poderão estar vinculados tanto ao instituidor setorial quanto aos afiliados setoriais. A condição de instituidor setorial deverá ser formalizada mediante a celebração de convênio de adesão com EFPC. A condição de afiliado setorial será formalizada por meio de documento contratual específico com o instituidor setorial.

A Instrução também deixa claro que a transferência de participantes entre afiliados setoriais vinculados a um mesmo instituidor setorial ou entre instituidores setoriais vinculados a um mesmo plano setorial não caracteriza desligamento do plano de benefícios. No entanto, cabe à EFPC manter o histórico de vínculos dos participantes em caso de transferência intraplano.

A nova norma reforça o fato que os instituidores setoriais e os afiliados setoriais poderão efetuar contribuições previdenciárias para seus associados ou empregados, desde que haja prévia celebração de instrumento contratual específico.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões para o correio eletrônico previc.cgat@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 6/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

Também foram disponibilizados, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o envio das sugestões.

Encerrado o período de Consulta Pública, a Previc analisará as contribuições recebidas e consolidará o texto final a ser publicado.

Termina dia 15 de abril Consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos

11/4/2016 - Termina na próxima sexta-feira, 15 de abril, a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro para compartilhamento de riscos, pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até sexta-feira, o dia 15 de abril, para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

A Previc também disponibilizou em seu site a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Previc publica nova instrução sobre elementos mínimos da nota técnica atuarial

5/4/2016 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril de 2016, a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial, documento elaborado pelo atuário de acordo com a modelagem de cada plano de benefícios.

A Instrução Previc nº 27/2016 revoga a antiga Instrução SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, e terá aplicação facultativa a partir da data de sua publicação, sendo obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017.

A instrução traz detalhamento dos itens que devem integrar a Nota Técnica Atuarial, além de incluir novos requisitos, tais como: expressão e metodologia de cálculo dos fluxos de contribuições e de benefícios projetados, descrição dos fundos previdenciais e glossário de simbologia e terminologia técnicas atuariais utilizadas.

A nova instrução teve contribuições de agentes do sistema, sendo objeto da Consulta Pública nº 2/2015, disponibilizada neste sítio eletrônico entre 18/12/2015 e 18/1/2016. No período, foram recebidas 48 contribuições, das quais 12 foram integralmente acatadas e 6 de forma parcial.

Previc publica Informe Estatístico do 4º Trimestre de 2015

4/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou segunda-feira, 4 de abril, neste sítio eletrônico, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015, com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que, em dezembro de 2015, 488 planos estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos eram superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar em 2015

31/3/16 - Em dezembro de 2015, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 488 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015 que será publicado no sítio eletrônico da Previc na próxima segunda-feira, 4 de abril.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

 

Segmentação Perfil III - As EFPC terão até 31 de março para envio das Demostrações Contábeis e Atuariais

29/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) alerta que o prazo para o envio das demonstrações contábeis (DC) e atuariais (DA) se encerra na próxima quinta-feira, 31 de março, para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas no perfil III, conforme a Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

A Previc orienta as EFPC a observarem especialmente os seguintes itens:

  • as demonstrações contábeis e atuariais devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecer na entidade à disposição da autarquia;
  • o Parecer Atuarial não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis 2015, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial;
  • após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação; e
  • o botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.

Previc tem nova consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos

21/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou nesta segunda-feira, 21, em seu site (www.previc.gov.br)  a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro para compartilhamento de riscos, pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 15 de abril para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

A Previc também disponibilizou a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

Nova consulta pública sobre contratação de seguros

17/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc colocará em Consulta Pública, no período de 21 de março a 15 de abril de 2016, a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados-Susep, visando regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro, para compartilhamento de riscos,  para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Previc publica nova instrução sobre solvência dos planos de benefícios

11/3/16 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de março, a Instrução Previc nº 26, que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência.

A Instrução Previc nº 26/2016 revoga a antiga Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008, e terá aplicação facultativa para a apuração de resultado, a destinação e utilização de superávit e o equacionamento de déficit cuja data da avaliação atuarial seja anterior à data de publicação da Instrução.

A minuta inicial da citada instrução consolidou contribuições de agentes do sistema e dúvidas submetidas à Previc sobre o tema da solvência dos planos de benefícios, sendo objeto da Consulta Pública nº 3/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 27/01/2016 e 11/02/2016. Neste período, foram recebidas 59 contribuições, das quais 13 foram integralmente acatadas e cinco acatadas de forma parcial na redação final da instrução.

Previc prorroga Consulta Pública sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

26/2/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo a demandas das entidades e ciente da complexidade do tema, decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 11 de março para o e-mail  previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com a Instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.

 

Previc e Banco Central firmam convênio para ampliar a cooperação

Assinatura do Convênio Previc e BC

Foto: Erasmo Salomão

16/2/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Banco Central do Brasil (BC) firmaram, nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, convênio com vistas ao intercâmbio de informações e à articulação e coordenação de atividades comuns. O novo instrumento amplia o escopo do convênio firmado anteriormente entre a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e o BC, no sentido de aumentar a colaboração já existente. Na mesma solenidade foi assinado o termo de cessão de uso de programa de computador, desenvolvido pelo próprio BC, e que permitirá a transferência de arquivos entre as duas instituições.

 A solenidade de assinatura ocorreu no auditório do Banco Central, em Brasília, e contou com a presença de toda a diretoria colegiada da Previc, diretores do Banco Central do Brasil; do Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Neto, além de diversas autoridades e convidados. Pela Previc, o convênio foi assinado pelo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O diretor de Fiscalização, Anthero Meirelles, firmou o convênio em nome do BC.

O novo convênio tem o objetivo de prover as duas entidades de dados, informações e metodologias de trabalho que permitam melhor acompanhar o desempenho operacional, econômico e financeiro das instituições e mercados sujeitos à fiscalização das duas autarquias. Segundo o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, o novo instrumento faz parte do aperfeiçoamento da Supervisão Baseada em Risco (SBR) para uma ação mais efetiva do Estado.

Além do intercâmbio de informações propriamente dito, a cooperação entre a Previc e o BC inclui a possibilidade de consultas recíprocas na regulação de matérias de interesse comum; planejamento e execução de ações de fiscalização conjuntas; troca de informações sobre regulamentação e acompanhamento de planos de recuperação e de resolução das instituições supervisionadas; possibilidade de compartilhamento e realização conjunta de estudos econômicos e atuariais e de análises setoriais e otimização e racionalização de processos de trabalho com vistas à redução de custos.

Vamos buscar parâmetros de qualificação dos dirigentes’, diz diretor da Previc

José Roberto Ferreira

José Roberto Ferreira, diretor da Previc, quer endurecer regras para dirigentes de fundos de pensão 

Foto: Jorge William - Agência O Globo

15/2/16 - O novo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, xerife dos fundos de pensão, promete endurecer as regras para os dirigentes das entidades, como uma forma de minimizar o impacto das indicações políticas. Ele assina nesta semana um convênio com o Banco Central (BC) para criar um sistema compartilhado, que permita ao Estado agir antes, evitando que os fundos embarquem em investimentos fadados ao fracasso. Como o senhor avalia a situação financeira dos fundos de pensão?

A situação requer atenção para compreender com profundidade a natureza dos déficits em cada uma das entidades e exigir correção dos desequilíbrios se for o caso. Agora, rombo que é um ponto fora da curva é assunto de Polícia Federal ou Ministério Público.

Fundos de Pensão

Qual é o papel da Previc?

Quando a Previc identifica algum indício de gestão temerária que possa resultar em crime, seu papel é fazer representação às autoridades competentes, o Ministério Público e a Polícia Federal.

A Previc como órgão regulador não pode agir de forma a evitar os seguidos déficits?

A Previc faz um monitoramento permanente dos investimentos. Você tem situações nas quais pode haver algum tipo de inobservância de limites de aplicação, por exemplo, e isso pode resultar em autos de infração.

Os dirigentes que fizeram investimentos que deram prejuízo podem ser punidos?

Se todas as instâncias do fundo de pensão agiram dentro das regras previstas na época, o fato de ter sido uma escolha errada, vista posteriormente, não significa dizer que houve um problema na origem.

Por que o déficit dos fundos está subindo tanto?

A Bolsa de Valores acumula resultados negativos pelo terceiro ano consecutivo e, se a gente considerar que os fundos de pensão têm 48% dos seus recursos alocados em títulos públicos e cerca de 20% a 25%, em média, em renda variável e que está tendo rentabilidade negativa, percebe-se que, por mais que o título federal tenha um retorno elevado, não será suficiente para compensar a perda. Do outro lado do balanço, o passivo cresce (inflação, mais uma taxa que varia entre 4% e 6%). A longevidade é outro ponto. O encargo aumenta, porque as pessoas estão vivendo mais e, se não forem feitos os aportes necessários, acontecem os desequilíbrios.

O que pode ser feito para minimizar a ingerência política nos fundos?

Vamos fazer uma instrução, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, que vai tratar da certificação e habilitação dos dirigentes. Cada um dos diretores e conselheiros terá que ser habilitado pela Previc, a exemplo do que acontece com o BC em relação às instituições financeiras. A gente vai buscar parâmetros de qualificação, como certificação, conhecimentos específicos, experiência e conduta ilibada. Isso será observado no processo de habilitação.

É possível detectar as irregularidades antes que elas aconteçam?

No próximo dia 16, vamos firmar um convênio com o BC para fazermos um trabalho conjunto, como já fazemos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Previc tem uma visão das operações financeiras do lado demandante (fundos de pensão que adquirem ativos), e o BC e a CVM têm uma visão do lado ofertante (são eles que autorizam a estruturação de operações). A visão da operação completa vai permitir a quem supervisiona agir com antecedência. Por exemplo, se tivermos uma operação em curso, um fundo com algumas características que historicamente nós conhecemos e evidenciam que vão resultar em perdas, não precisaremos esperar que o fundo de pensão aporte recursos.

 

Previc publica Consulta Pública sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão

15/2/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Consulta Pública nº 4/2016, relativa a proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.  A Instrução trata de procedimentos operacionais relacionados com a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 26 de fevereiro para o correio eletrônico previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com a Instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.

Entrevista do jornal Estado de São Paulo com o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira

Previc diz que agirá antes de porta ser "arrombada"

1/2/16 - Chefe do órgão que fiscaliza fundos de pensão diz que regras vão mudar para melhorar a governança de entidades de previdência complementar.

A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a "porta estar arrombada", nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O objetivo do órgão é se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.

Em sua primeira entrevista, Ferreira antecipou ao Estado que o governo vai modificar as regras para melhorar a governança das entidades de previdência complementar. "Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido", afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Entre as "boas práticas" que devem ser incluídas nas regras está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. E o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática.

Deve ser modificada a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos. Hoje, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. A diretoria é responsável pela administração da entidade. Os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria.

"Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera", defendeu.

Punição. A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto. Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. "Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão", afirmou.

Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. "Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco", afirmou.

A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. "Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento", disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano.

Responsabilidades

"Temos consciência de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco."

"A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade."

(José Roberto Ferreira – diretor-superintendente da Previc)

Órgão mapeia entidades de previdência complementar

Segundo novo xerife dos fundos de pensão, trabalho da Previc contribui para algumas das investigações da PF.

Das 317 entidades de previdência complementar, a Previc mapeou as que estão mais propensas a apresentar problemas e acompanha com lupa cada um dos investimentos dos planos que elas administram. O órgão de fiscalização diz que é possível identificar um mesmo "modus operandi" em investimentos suspeitos.

Auditores fiscais da Previc atuam em parceria com o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para buscar esse caminho perigoso. Quando há indício de crime ou gestão temerária envolvem o Ministério Público Federal. Se comprometer o sistema financeiro, a Polícia Federal é chamada.

O novo diretor-superintendente José Roberto Ferreira disse que o trabalho da Previc contribui para algumas das investigações da Polícia Federal. Questionado sobre por que em vários escândalos aparecem corrupção nos fundos de pensão, Ferreira afirmou que, embora a frequência seja mesmo grande, o número de entidades mencionadas é pequeno. "Não estou relativizando, temos situação em número muito maior do que gostaríamos", ponderou. "Essas entidades, apesar de terem algum aperfeiçoamento de govemança, ainda têm um caminho longo para percorrer."

Rombo. Sobre o déficit bilionário do sistema - que chegou ao recorde de R$ 60,9 bilhões em setembro de 2015, ante R$ 28,7 bilhões do mesmo mês de 2014 -o chefe da Previc disse que é preocupante, mas está atrelado ao momento atual da economia brasileira. "Apesar da dimensão que é muito grande, não vemos uma luz amarela ou vermelha", afirmou. Os investimentos no ano passado renderam menos do que o necessário como reflexo da recessão econômica e do comportamento da Bolsa. A inflação alta também prejudicou os fundos a baterem as metas atuariais.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Agora a regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A nova norma permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.

O Estado mostrou que a mudança nas regras diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. As estatais - patrocinadoras dos maiores fundos do País -foram as principais beneficiárias. Cerca de 80% do déficit está nas mãos de dez planos, sendo nove deles patrocinados por empresas públicas.

 

 

Previc abre Consulta Pública para Instrução sobre Solvência

3/2/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou neste sítio eletrônico  (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 3/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 11 de fevereiro para o correio eletrônico previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 3/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A elaboração da instrução traz elementos que detalham a Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015, que alterou dispositivos da Resolução CGPC nº 26/2008 no tocante a assuntos relacionados à solvência dos planos de benefícios. Dessa forma, são necessárias atualizações das regras atualmente contidas na Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta esta última resolução.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 3/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 3/2016 para facilitar o envio das sugestões.

 

Previc disponibiliza novas planilhas para apurar a Duração do Passivo e o Ajuste de Precificação (DPAP)

22/1/2016 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de janeiro de 2016, a Portaria Previc nº 30, de 20 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

 A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – Fato Relevante”, divulgada neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. Em seguida deve encaminhar a planilha no e-mail previc.diace@previc.gov.br até o prazo limite para o envio da respectiva Demonstração Atuarial. 

 Para utilização da planilha DPAP para Fato Relevante, a Previc esclarece que é necessário o preenchimento dos números índices de IPCA e IGPM e das projeções de inflação divulgadas pela ANBIMA, informações que não são solicitadas nas demais planilhas DPAP 2014 e 2015, pois como as datas de cálculos foram predefinidas e correspondem às datas de encerramento de exercício, 31/12/2014 e 31/12/2015, respectivamente, os números índices e projeções de inflação já foram inseridos nas estruturas destas.

A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc. 

Em função de alinhamento com a metodologia da planilha DPAP para Fato Relevante e alguns ajustes pontuais, a Previc também atualizou a planilha “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015”, divulgada também neste sítio eletrônico e inicialmente anexa à Portaria nº 708, de 22 de dezembro de 2015, e solicita que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) utilizem esta nova versão, para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação referentes ao exercício de 2015.

 

Previc comunica suspensão de prazo para envio de informações de Estatísticas de Benefícios e População (EBP)

21/1/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, nesta quarta-feira (20), o Ofício Circular nº 1/DITEC/PREVIC, direcionado a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), em que comunica a suspensão do prazo para envio das informações de Estatística de Benefícios e População (EBP) das EFPC, referentes ao 2º semestre de 2015, previsto para iniciar em 1º de janeiro e finalizar em 29 de fevereiro de 2016.

A suspensão do prazo se dá em virtude da continuidade do desenvolvimento da solução tecnológica adequada que irá aperfeiçoar o sistema Estatística de Benefícios e População (EBP), para recepção e tratamento das informações sobre a população que compõe o sistema fechado de previdência complementar, visando dotá-lo de melhorias no recebimento e processamento dos dados.

Em data oportuna, será definido novo prazo para envio dos dados relativos ao primeiro e ao segundo semestre de 2015, o que não exime a obrigação das entidades fechadas de previdência complementar de manter constantemente sua base de dados cadastrais atualizada, confiável, segura e segregada por plano de benefícios.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2021-2470 ou pelo e-mail previc.ditec@previc.gov.br.

Previc disponibiliza planilha DPAP 2015

23/12/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro de 2015, a Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, referidos na Instrução Previc n° 19, de 4 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2015.

A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015” divulgada neste sítio eletrônico da Previc (previc.gov.br) , para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação e encaminhá-la por meio de mensagem eletrônica para previc.diace@previc.gov.br até a data de envio das demonstrações contábeis. 
A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc. 

Previc publica relatório “Estatística Trimestral de Setembro/2015”

15/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu sítio eletrônico o relatório “Estatística Trimestral – Setembro/2015”, que apresenta diversas informações  das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos seus planos de benefícios administrados. De forma consolidada, o relatório detalha entre outras informações os investimentos, as provisões matemáticas, resultados e fundos, contribuições, pagamentos de benefícios, receitas e as despesas administrativas.

Trata-se de informações periódicas de interesse dos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios, e permitem o conhecimento e acompanhamento do crescimento do sistema de previdência complementar no país.

Consulta pública sobre Nota Técnica Atuarial encerra dia 18 de janeiro

12/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou no dia 18 de dezembro, em seu site, a Consulta Pública nº 002/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização da Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 002/2015 é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da referida consulta, ou seja, termina na próxima segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.

Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 002/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.  O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

Sistema de emissão da TAFIC já está disponível

6/1/16 - A Previc comunica às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que o Sistema Integrado de Arrecadação (SIA), destinado à emissão de GRU para pagamento da Tafic e outros, que estava temporariamente indisponível já está funcionando normalmente. 

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até o dia 11 de janeiro próximo para o recolhimento da Tafic referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Após o dia 11 de janeiro, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Em caso de dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas

Caso o usuário não tenha encontrado resposta no referido link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

Previc publica 6ª Série de Estudos sobre despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar

5/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou em seu site a 6ª Série de Estudos sobre as despesas administrativas do exercício de 2014, em atendimento ao artigo 13 da Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009.

O estudo apresenta informações relativas às despesas para operação e funcionamento dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) com o intuito de oferecer parâmetros sobre o assunto aos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios e demais interessados, além de contribuir para a elevação da eficiência operacional dos fundos de pensão.

Para acessar, clique em Série de Estudos nº 6.

 

Previc publica portaria sobre o prazo para aprovação dos planos de equacionamento de déficit de 2014

23/12/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro de 2015, a Portaria Previc nº 699, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficit, com base nos resultados referentes ao exercício de 2014.

A portaria esclarece que, observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, o plano de equacionamento de déficit referente ao exercício de 2014, excepcionalmente, poderá ser elaborado e aprovado até 31 de março de 2016.

A publicação do normativo viabiliza a aplicação do artigo 3º da Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2015, que facultou às entidades fechadas de previdência complementar a aplicação das novas regras de solvência para os resultados referentes ao exercício de 2014, uma vez que o prazo legal se encerraria ao final de 2015.

Previc publica instrução sobre demonstrações contábeis – pós consulta pública

22/12/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de dezembro, a Instrução Previc nº 25, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e atualiza os modelos e instruções de preenchimento das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Com prazo de cinco dias úteis, a Instrução iniciou, em 4 de dezembro, o processo de consultas públicas de minutas dos atos normativos da autarquia, permitindo que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovessem críticas e sugestões para o referido documento.

O Coordenador-Geral de Monitoramento Contábil da Previc, João Luiz Medeiros, avaliou positivamente os resultados da Consulta Pública nº 001/2015. “As sugestões e ponderações de contabilistas, participantes, membros de órgãos estatuários, entre outros que atuam no sistema permitiram o aprimoramento das demonstrações e da evidenciação das informações, bem como confirmaram a melhoria das estruturas inicialmente propostas. Foi gratificante para nossa equipe iniciar o processo de consultas públicas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e esperamos a continuidade do envolvimento e das contribuições para os próximos normativos da autarquia”, destacou.

A consolidação das sugestões e proposições de melhoria recebidas encontra-se disponível neste sítio eletrônico (previc.gov.br)  em  Consultas Públicas Encerradas.

Apresentamos aqui as principais alterações:

  • Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido (DAL) a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital (ECD). Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
  • Para as EFPC que registram “Ajuste de Precificação”, a evidenciação do “Equilíbrio Técnico” foi aperfeiçoada na DAL;
  • Para as EFPC que apresentam “Resultados a Realizar”, foram inseridas na Demonstração do Patrimônio Social (DMPS) e na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) informações do referido valor em adições, destinações e acréscimos. Da mesma forma, foi solicitado o aprimoramento da evidenciação destas informações nas Notas Explicativas;
  • Para as EFPC que possuem planos de assistência à saúde com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realocados no DMPS as informações da gestão assistencial, passando a ser registradas após a apresentação do resultado do patrimônio social, bem como foram inseridas no DGPA as contingências assistenciais;
  • Foram promovidas diversas melhorias redacionais, alterações e atualizações nas instruções de preenchimento das demonstrações contábeis.

As alterações das Demonstrações Contábeis entram em vigor na data da publicação da Instrução, nesta terça-feira, 22 de dezembro, produzindo efeitos de forma facultativa e a critério da entidade fechada de previdência complementar, a partir desta data e, de forma obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

Novos gestores da previdência complementar do MTPS são empossados

Posse Previc e SPPC

Foto: Kenedy Brayan

21/12/15 - O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o crescimento da previdência complementar fechada no país durante a cerimônia de posse dos gestores que vão estar à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na manhã desta segunda-feira (21). São mais de R$ 700 bilhões, administrados por 350 fundos de pensão e entidades associativas, em mais de 1,1 mil planos previdenciários, que contam com aproximadamente 2,5 milhões contribuintes e 700 mil beneficiados.

“Além da responsabilidade de fiscalizar, temos um objetivo: expandir o sistema. Para o crescimento, serão fundamentais a educação financeira e uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança, que é um item essencial”, afirmou o ministro, ao empossar Carlos Alberto de Paula na SPPC; José Roberto Ferreira, como superintendente da Previc; e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Carlos Alberto de Paula, que deixa a Previc após 18 meses como superintendente, fez um balanço do programa de supervisão da autarquia, que busca a prevenção de riscos “baseado em inteligência e tecnologia da informação” e está adequando a Previc aos novos tempos. Na nova função, ele afirmou que dará especial atenção à capitalização dos recursos dos fundos e à educação financeira para fortalecer o sistema de previdência complementar.

“A atuação da Previc continuará dirigida para os objetivos estabelecidos de forma colegiada em seu planejamento, voltado, principalmente, à sustentabilidade do regime de previdência complementar. E é isso que afasta a Previc de ‘casuísmos’, tornando a autarquia um verdadeiro órgão de Estado”, declarou José Roberto Ferreira.

“Tenho certeza de que estão tomando posse autoridades da mais alta competência, responsabilidade e espírito público. São pessoas que já estão na Casa há muito tempo e que já provaram que são capazes de zelar pelos recursos, pelo patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o secretário especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Carlos Gabas, ao saudar os empossados durante a cerimônia que contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, entre várias autoridades e representantes de diversas entidades.

Novos dirigentes – Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Deixa a Previc, na qual era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em que coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda Diretor de Análise Técnica.

Como diretor-superintendente da Previc foi empossado o economista José Roberto Ferreira, que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão da instituição. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Formado em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi Coordenador-Geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; Coordenador Jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc. Agora, será o Diretor de Análise Técnica da autarquia.

Aviso de Pauta: Secretário de Previdência Complementar e Superintendente da Previc são empossados nesta segunda (21)

18/12/2015 – A cerimônia de posse do novo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto de Paula; do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, e do diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne Dias, ocorre nesta segunda-feira (21), às 10 horas. O ministro Miguel Rossetto dará posse aos novos gestores no Auditório do MTPS, que fica no térreo do edifício-sede.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Ele deixa a Previc, onde era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, ele exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC onde coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Na superintendência da Previc será empossado o economista José Roberto Ferreira que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Com formação em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc, onde atuava, ultimamente, na Assessoria de Relações Institucionais.

Solenidade de Posse

Data: 21/12 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório do MTPS (Térreo. Ed.Sede)

Informações para a imprensa

(61) 2021-5109

Ascom/Previdência Social

 

Previc publica consulta pública sobre Nota Técnica Atuarial

18/12/15 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 18 de dezembro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 002/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização da Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.  O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão. 

Nesse sentido, em relação à Instrução Normativa nº 38, de 22 de abril de 2002, a Previc esclarece que tal procedimento de atualização do normativo decorre dos impactos de resoluções e instruções publicadas desde 2002. 

Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 002/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc. 

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 002/2015 será de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da referida consulta (18 de dezembro de 2015).

Previc tem novo diretor-superintendente

16/12/15 - José Roberto Ferreira, ex-diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), é o novo diretor-superintendente da autarquia. Ele substitui Carlos de Paula, que foi convidado a assumir a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). A transmissão de cargos será no próximo dia 21 de dezembro.

Nesta quarta-feira, dia 16, pela manhã, Carlos de Paula e toda a diretoria reuniu os servidores da Previc para informar as mudanças e também agradecer a colaboração de todos no trabalho desenvolvido à frente da Previc.

Em sua fala aos servidores, Carlos de Paula destacou a unidade de propósito de todos que fazem a Previc e a importância do envolvimento dos colegas para que o projeto da autarquia tenha continuidade. “Não podemos perder a unidade de propósitos, precisamos estar juntos, não no sentido de subserviência ou aceitar o que vem de cima pra baixo, mas estar juntos em termos de unidade de propósitos porque a Previc, e todos vocês, estão fazendo um trabalho espetacular! Estamos mostrando o quanto a Previc tem avançado e o quanto está aperfeiçoando e mudando, como o Programa de Supervisão Baseada em Risco e o projeto de Solvência dos fundos de pensão”, destacou Carlos de Paula.

O novo secretário da SPPC disse que não considerava sua fala uma despedida, mas que, na condição de servidor, entendeu que era o momento de dar sua contribuição na SPPC. “Nós temos uma oportunidade singular de dar uma demonstração de que têm pessoas cuidando do sistema, cada um no meu papel; a SPPC como um órgão de definição de políticas do sistema e a Previc como um órgão de supervisão, mas pertencemos ao mesmo corpo. Com muita humildade aceitei o convite do secretário Gabas.  O cargo não é da pessoa é do Estado. Isso tem que valer para todos nós”, observou.

Carlos de Paula afirmou que a Previc fica em excelente mãos. Segundo ele, nestes 23 anos de trabalho com José Roberto sempre houve respeito. “Sempre tivemos uma unidade de propósitos, uma confiança extrema e total respeito pela sua competência técnica, que vem coroar a história de vida profissional”, destacou.

Por fim, Carlos de Paula ressaltou que a Previc foi chamada a fazer coisas grandes e que todos devem ter a grandeza de saber que os projetos e a visão estratégica têm que prevalecer sobre a visão pontual, desde que tudo ocorra num ambiente de respeito, de sinergia e de transparência. “A partir desta visão conseguimos gerar um ambiente saudável de trabalho. A Previc tem tanta coisa para ser feita que ninguém tem o direito de achar que sua área deve ser privilegiada em detrimento de outra. O espírito de servidor público passa por isso, por essa grandeza, e esta grandeza está aqui nos servidores da Previc”, concluiu.

Em seguida, o novo diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, disse que estava muito feliz com o convite, mas consciente de estar aceitando um desafio de fazer mais e melhor, contando com o apoio de todos os servidores da autarquia. Na ocasião José Roberto também deu as boas vindas ao novo diretor de Análise Técnica da autarquia, Carlos Marne Dias Alves, auditor fiscal e ex-chefe da assessoria de relações internacionais da Previc.

“Aqui na Previc existe uma unidade de propósito tão grande, tão profissional, que eu vejo esta mudança como um desafio e uma oportunidade de melhorar. A sociedade espera um modelo previdenciário melhor e maior. Este nosso trabalho é um exercício de cidadania. No nosso dia a dia, em cada processo, em cada documento, fazendo o trabalho com respeito e com amor. Isso tudo faz a gente se sentir mais cidadão. E isso só acontece com o apoio de todos os servidores, sempre preservando os princípios de transparência e lealdade”, ressaltou José Roberto Ferreira.

As novas nomeações da Previc foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 16.

Acesse aqui os decretos presidenciais com essas nomeações.

Carlos de Paula move ação contra revista Isto É

16/12/15 - O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, contratou,  como pessoa física, o escritório de advocacia Muylaert, Livingston e Kok Advogados para, em seu nome, ingressar na justiça com  queixa crime contra os editores da revista Isto É e o jornalista Sérgio Pardellas. A queixa crime se justifica em razão da matéria “Os esquemas do ministro motoqueiro”, publicada na edição 2398 da revista, de alcance nacional, atentar contra a sua honra. Os  crimes de calúnia, difamação e injúria estão previstos nos artigos  138, 139 e 140 do Código Penal. Os detalhes da ação estão no documento da queixa crime.

Acesse aqui o documento da queixa crime.

Previc divulga perguntas e respostas sobre Resolução nº 22 do CNPC

10/12/15 - Com o objetivo de dirimir as principais dúvidas sobre a Resolução nº 22, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em reunião do dia 25 de novembro e publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro, a Previc decidiu elaborar e divulgar neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) perguntas e respostas que possam ajudar no entendimento de tão importante tema para as entidades. 

Para o Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula, a mudança aprovada pelo CNPC traz aperfeiçoamentos importantes, passando a considerar as características de cada plano para o equacionamento de déficit ou superavit.

Confira aqui as perguntas e respostas sobre a Resolução nº 22 do CNPC.

Previc publica o FAQ Atuarial, contendo respostas às dúvidas mais frequentes do sistema

9/12/2015 - A Previc publicou em seu site www.previc.gov.br o documento “FAQ Atuarial”, que tem por objetivo prestar informações acerca de aspectos operacionais relativos ao envio de demonstrações atuariais, elaboração de estudos de adequação de hipóteses atuariais e preenchimento da planilha de duração do passivo e ajuste de precificação (DPAP). O documento foi elaborado a partir dos questionamentos usuais encaminhados à Previc e pode ser acessado por meio do link FAQ - Atuarial.

Previc divulga Consulta Pública para Atualização das Demonstrações Contábeis de EFPC

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 4 de dezembro, em seu sítio eletrônico www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 001/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização dos modelos e instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Para promover sugestões, o interessado deverá encaminhar um e-mail para previc.cgmc@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 001/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 001/2015 será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação da referida consulta (4 de dezembro de 2015).

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

Com relação à atualização das demonstrações contábeis das EFPC, a Previc esclarece que tal procedimento decorre da publicação da Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015, que alterou o artigo 3º da Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011 e permitiu à autarquia promover a atualização e adequação das demonstrações contábeis à planificação contábil padrão e à legislação vigente, tal como já era permitido para a referida planificação.

Desta forma, a Previc atualizou diversas estruturas e campos das Demonstrações Contábeis, alinhando-as à planificação contábil e à legislação e otimizando a evidenciação das informações aos participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.

Apresentamos, resumidamente, as principais alterações:

  • Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido (DAL) a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital (ECD). Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA, foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
  • Para as EFPC que registram “Ajuste de Precificação”, a evidenciação do “Equilíbrio Técnico” foi aperfeiçoada na DAL;
  • Para as EFPC que apresentam “Resultados a Realizar”, foram inseridas na Demonstração do Patrimônio Social (DMPS) e na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) informações do referido valor em adições, destinações e acréscimos. Da mesma forma, foi solicitado o aprimoramento da evidenciação destas informações nas Notas Explicativas;
  • Para as EFPC que possuem planos de assistência à saúde com registro na ANS, foram realocados no DMPS as informações da gestão assistencial, passando a ser registradas após a apresentação do resultado do patrimônio social, bem como foram inseridas no DGPA as contingências assistenciais;
  • Não houve alterações nas Demonstrações das Provisões Técnicas (DPT); e 
  • Foram promovidas diversas melhorias redacionais, alterações e atualizações nas instruções de preenchimento das demonstrações contábeis.

 

 

Diário Oficial da União publica resoluções que aprimoram regras dos fundos de pensão

3/12/15 - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a Resolução nº 22 e a Resolução nº 23, aprovadas na reunião do dia 25 de novembro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que aperfeiçoam a forma como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão se posicionar com relação à solvência dos planos de benefícios. No lugar de parâmetros fixos e lineares passa a existir, para o equacionamento de qualquer desequilíbrio, limites individuais que levam em consideração a duração do passivo de cada plano de benefício.

O novo normativo altera a resolução 26 do Conselho, que estabelecia que o déficit atuarial deveria ser objeto de um plano de equacionamento toda vez que o resultado negativo apurado fosse superior a 10% das provisões matemáticas ou perdurasse por três exercícios. Com relação ao superavit, a regra até então em vigor estabelecia a constituição de reserva de contingência até o limite de 25% das provisões matemáticas e, só a partir daí é que o resultado excedente seria passível de destinação.

Para o Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula, a mudança aprovada pelo CNPC traz aperfeiçoamentos importantes e passa a considerar as características de cada plano de benefício sendo, inclusive, mais rigorosa para planos maduros. Para o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, o grande mérito da medida é a equidade.

O limite de déficit será equivalente, em termos percentuais, ao valor da “duration” deduzido de quatro pontos. Assim, um plano com “duration” de 12 anos (média do sistema), será submetido ao limite de 8%. Para planos com “duration” igual ou inferior a quatro anos, eventuais variações anuais negativas deverão ser tratadas imediatamente, trazendo rigor e conservadorismo.  Para superávits, a nova regra substitui o limite fixo de 25% por norma que acompanha a duração do plano,ao percentual de 1% para cada ano da “duration”, acrescida de segurança equivalente a 10% das provisões matemáticas.

De acordo com os dados apresentados pela Previc a alteração da regra eleva, de 77 para 81, o número de planos de benefícios que teriam que se adequar. A nova resolução entra obrigatoriamente em vigor em 1º de janeiro de 2016, com efeito facultativo ainda em 2015, conforme entendeu o CNPC.

O Conselho também aprovou a possibilidade de resgate parcial pelos participantes dos planos instituídos. Diferentemente dos planos de benefícios patrocinados – onde o participante entra com recursos para a formação de sua poupança previdenciária e a empresa também – no plano instituído, geralmente, apenas o participante dá a sua cota. Quando ele, por algum motivo, precisa de parte de sua poupança para cobrir algum evento inesperado não podia, até o momento, fazer o saque parcial. Tinha que resgatar todo o recurso acumulado.

Para o CNPC o resgate total era um desestímulo ao ingresso e à permanência do participante no plano. Ao permitir o resgate parcial, sob determinadas condições, o que o CNPC espera é que o participante seja estimulado a permanecer na entidade, continuando a contribuir para o plano que, no futuro, lhe assegurará uma aposentadoria mais tranquila.  O resgate parcial aprovado pelo CNPC exige um prazo de carência de 36 meses antes do primeiro evento. A partir daí o saque de parte dos recursos, limitado a 20%, será permitido a cada dois anos.

Presidente da Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas), Paulo Barbosa Coimbra, encaminha nota de repúdio à matéria veiculada na revista Isto É

23/11/15 - O Presidente da Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas), Paulo Barbosa Coimbra, encaminhou, por meio de ofício, ao diretor-presidente da Previc, Carlos de Paula, nota de repúdio à matéria veiculada pela revista isto é. O Ofício segue abaixo e está publicado no site da Associação www.aspas.org.br :

Prezado Senhor,

Na qualidade de Presidente da Associação dos participantes e assistidos do Serpros (Aspas), vimos dar conhecimento a V.S.ª acerca da Nota de repúdio, a ser expedida por esta Entidade, à matéria intitulada “Os esquemas do ministro motoqueiro”, veiculada na edição da revista Isto É de nº 2398, e cujo inteiro teor adiantamos a seguir:

“Publicada na edição nº 2398 da revista Isto É, a matéria “Os esquemas do ministro motoqueiro” tenta desqualificar a atuação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) na sua tarefa institucional de fiscalização dos fundos de pensão.

Em relação às afirmações referentes ao Serpros, a Aspas (Associação dos participantes e assistidos do Serpros) repudia, de forma veemente, o teor da reportagem. Na nossa concepção a intervenção se constitui em uma medida preventiva e que se mostrou extremamente necessária, uma vez que veio evitar a continuidade e o agravamento de uma má gestão que vinha sendo, até então, imposta ao Serpros, sobretudo no que se referia à área de investimentos. Má gestão essa que, por cento, culminaria com a deterioração de um patrimônio cujo objetivo único é garantir a aposentadoria/pensão de seus participantes e assistidos.

A propósito deste assunto, a Aspas, no dia 16 de julho de 2013, em conjunto com a Anapar, enviou correspondência à Previc com um abaixo assinado por 2.500 (duas mil e quinhentas) pessoas solicitando auditoria na área de investimento do Serpros o que resultou na autuação do então Diretor de Investimento, em junho de 2014.

Além disso. Em setembro do corrente ano, a Aspas elaborou e divulgou um relatório minucioso acerca da gestão (anterior à intervenção) dos investimentos do Serpros. Esse relatório, entre outros aspectos, evidenciou o quadro de fragilidade atinente à gestão dos investimentos. Ao se reportar sobre dados do Balanço patrimonial de 2014, ficou constatado que cerca de 10%  do patrimônio de R$ 4,6 bilhões eram constituídos de ativos de alto risco. E isso veio a se confirmar, dado que o interventor já provisionou, até a presente data, R$ 370,2 milhões, previsão esta que tende a aumentar à medida que se venha dar o vencimento de outros ativos (investimentos).

Face ao exposto e outros aspectos a Aspas é de opinião de que a matéria em apreço se constitui na intenção de indivíduos que, para escamotear suas próprias responsabilidades, tentam reduzir a intervenção no Serpros a uma mera luta travada entre grupos políticos”.

                       Atenciosamente,

 Paulo Barbosa Coimbra

Presidente da Aspas

 

 

Nota de esclarecimento - Previc

18/11/15 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vem a público manifestar sua indignação com as ilações constantes da notícia veiculada pela Revista Isto É, na edição de nº 2398, pela precariedade do conteúdo trazido pelo veículo, sem fatos que possam embasar a sua consistência, postura que não se coaduna com a qualidade do jornalismo brasileiro.

Esclarecemos que a Diretoria da Previc é nomeada pelo Presidente da República, a partir da indicação do Ministro de Estado da Previdência Social, escolhida entre pessoas de ilibada reputação e notória competência. Embora não seja ilegal, nenhum dos diretores possui filiação partidária, todos são técnicos, servidores públicos com mais de vinte e cinco anos de experiência na Administração Pública, cujos currículos profissionais e os resultados de seus trabalhos são reconhecidos pelos órgãos de controle da Administração Pública e pela sociedade civil, e, portanto, conhecedores do Regime de Previdência Complementar.

A fiscalização dos Fundos de Pensão é realizada por Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (carreira de Estado), e baseada em matrizes de risco tecnicamente fundamentadas, cujas conclusões e isenção podem resultar em autuações e intervenções, até porque a Previc possui autonomia administrativa e financeira (Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009), vinculando-se – e não subordinando-se – ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Em relação aos dois fundos de pensão citados na matéria, Petros e Serpros, informamos que ambos foram fiscalizados pelos Auditores Fiscais da Receita Federal, em exercício na Previc, e monitorados pelos Especialistas em Previdência Complementar da Autarquia. Cabe destacar que, somente no último ano, 123 Entidades foram fiscalizadas, conforme Plano Anual de Fiscalização (PAF), que ainda abrange o monitoramento de todos os planos.

No caso da Petros, a Previc decretou administração especial porque os dirigentes, à época, não deram cumprimento à exigência da lei devido a um processo de retirada de patrocínio autorizado há mais de 3 anos, situação essa que se revelou insustentável. E, ao contrário do que diz a matéria, não fazia parte do escopo a questão dos investimentos.

A decretação de intervenção no Serpros decorreu de informações colhidas em campo, por nossos auditores, pesquisas realizadas pela equipe de inteligência da Previc, compostas por auditores e especialistas, e denúncias espontâneas sobre eventuais irregularidades, cujos trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Polícia Federal e comunicado ao Ministério Público. Os levantamentos efetuados e trazidos ao conhecimento da Diretoria, a deixam tranquila em relação à decisão tomada.

Ressaltamos que não é verdadeira a hipótese mencionada na matéria de que a Autarquia foi utilizada para arrecadação de recursos para o Partido dos Trabalhadores (PT) ou qualquer outro partido político.

A atuação do Estado é sempre no sentido de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios. Portanto, a Previc continuará atuando dentro do limite de suas competências, com a devida transparência, observada a legalidade dos atos.

Diretor da Previc destaca necessidade de atuação proativa dos dirigentes no processo decisório de investimentos

Fábio Coelho
Foto: Jefferson de Almeida - Carla Camp

 

8/10/15 - "O nosso alerta é para que, num cenário econômico não muito favorável, as instâncias de governança e os comitês dos fundos de pensão se atentem para o importante papel que devem ter, de serem mais diligentes, tendo atuação ativa na hora da tomada de decisão sobre quais ativos comporão a carteira dos seus fundos de pensão". Este foi o alerta feito pelo diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho, durante o debate "Mantendo o Foco na Gestão: Analisando a Rentabilidade de Planos e Entidades", realizado na manhã desta quinta-feira, 8, durante o 36º Congresso dos Fundos de Pensão, que acontece até amanhã, 9, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, no Lago Sul.

Em sua palestra o dirigente da Previc explorou o atual cenário econômico brasileiro e suas implicações nos investimentos dos fundos de pensão. Fábio Coelho ressaltou que as entidades, antes de definirem os investimentos, devem ter um olhar para dentro, para as características dos seus planos, e um olhar para fora, para o que está acontecendo no ambiente econômico.

O dirigente explicou que "a participação ativa dos gestores na construção da política de investimento não deve simplesmente replicar os limites legais na Resolução nº 3792, mas sim fazer uma discussão sobre a característica de cada plano".

Fábio Coelho também mostrou que um excelente ponto de partida para os dirigentes dos fundos de pensão são os Guias de Melhores Práticas da Previc, sobretudo o de Investimento e Governança, disponíveis no site da Autarquia, que mostram a importância de se avaliar primeiro a realidade de cada plano de benefício, antes mesmo da construção da política de investimento e antes da decisão em si, considerando as características dos participantes.

Também participaram do debate os palestrantes Fabiano Romes Macie, coordenador da Comissão Técnica Nacional de Indicadores de Desempenho de Gestão (CTN IDG II) e Carlos Augusto Pacheco Pereira, membro da CTN IDG II da Abrapp.

6º Prêmio Previc - Abrapp de Monografias da Previdência Complementar

Premiação

Foto: Jefferson de Almeida - Carla Camp

8/10/15 - O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula,  entregou durante o 36º Congresso  Brasileiro dos Fundos de Pensão a premiação dos vencedores do  6º Prêmio Previc - Abrapp de Monografias da Previdência Complementar.  Na sexta edição do certame foram vencedores os trabalhos "Fundo de Pensão na Garagem", de Cícero Rafael Barros Dias, Rafael de Santana e Ricardo Pena, todos dirigentes da Funpresp-Exe e "Previdência Complementar: Impactos nas Anuidades Atuariais de Pensão em Função das Alterações no Grupo Familiar", de Bruno Maia e Victor Sodré, da Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ).

A sessão de premiações -- além do prêmio referente a monografias, ocorrem duas outras premiações, uma na área de jornalismo e a vigésima edição do Prêmio Nacional de Seguridade Social -- encerrou o primeiro dia do Congresso da Abrapp, que vai até sexta-feira.  No 20º Prêmio Nacional de Seguridade Social foram homenageados profissionais e entidades que se destacaram, por sua dedicação e trabalho, em diversos ramos da área social do mundo corporativo. Os agraciados deste ano foram o  Secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Gabas; o pianista e maestro  João Carlos Martins; a presidente do Sindapp, Nélia de Campos Pozzi; a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e um dos fundadores da Abrapp, Oswaldo Herbster de Gusmão (in memoriam).


Carlos de Paula faz palestra no 36º Congresso dos Fundos de Pensão

Carlos de PaulaFoto: Jefferson de Almeida - Carla Camp

8/10/2015 - O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, foi um dos palestrantes do debate "O Tempo é o oxigênio dos fundos de pensão", realizado na manhã desta quarta-feira, 7, durante a primeira reunião plenária do 36º Congresso dos Fundos de Pensão, que acontece até sexta-feira, 9, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, no Lago Sul. "O tempo pode se apresentar, sim, como uma grande oportunidade, desde que nós façamos movimentos adequados", afirmou Carlos de Paula na abertura de sua palestra.  Ele lembrou que a população brasileira está passando por um rápido processo de amadurecimento na longevidade, onde o número de pessoas com mais de 60 anos, hoje  em torno de 3% da população, ou seja, cerca de 26 milhões de brasileiros, alcançará cerca de 30% da população em 2050.

Carlos de Paula destacou os avanços do setor, com seus marcos regulatórios, as leis complementares 108 e 109, e que garantiu que hoje, com todas as dificuldades, o modelo de previdência complementar no Brasil continua sendo referência para a comunidade internacional. Segundo ele os marcos regulatórios da governança do sistema foram importantes para esta referência.

O dirigente da Previc ainda ressaltou que o Brasil vive um momento de oportunidade, na medida em que as altas taxas de juros que podem representar uma oportunidade para os fundos de pensão. Para Carlos de Paula, o momento é adequado para fazer um ajuste em relação às questões estruturais dos planos. " Precisamos desenvolver, neste momento, um olhar diferenciado para os planos".

 "Precisamos voltar nossas  pautas para as políticas de gestão de pessoas das empresas, para que os planos de benefícios de fato sejam compatíveis com as políticas de RH. Precisamos estar em condições de quebrar paradigmas. O sistema precisa ser mais inclusivo, envolvendo novas estruturas, novos níveis e novos planos. É importante que estejamos abertos a isso", concluiu Carlos de Paula.

Também participaram do debate, que teve a mediação do jornalista Heródoto Barbeiro, o diretor-presidente da Funcef,  Carlos Alberto Caser; o economista e pesquisador do Ipea, Paulo Tafner, e o diretor-superintendente da Fibra, Silvio Rangel Silveira. Durante o Congresso da Abrapp a Previc terá um estande, em parceria com a SPPC, onde disponibilizará aos visitantes cartilhas, guias e o folder contendo as estatísticas da previdência complementar fechada.

 

Previc divulga lista de planos autorizados a enviar DA simplificadas

29/09/2015 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou a lista de planos de benefícios autorizados a enviar demonstrações atuariais (DA) simplificadas, relativamente à avaliação atuarial do encerramento do exercício de 2015, nos termos do § 4º do artigo 6º da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, com alteração dada pela Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015.

A Portaria n° 510, de 28 de setembro de 2015, cujo anexo traz essa listagem, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

 

Instrução Previc nº 24 altera prazo para divulgar lista de planos autorizados a enviar Demonstrações Atuariais Simplificadas

10/9/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de setembro, a Instrução Previc nº 24, que altera a Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, e estende para 30 de setembro de cada exercício o prazo para divulgação, pela Previc, da lista de planos de benefícios cujo risco atuarial será classificado como de probabilidade e impacto baixos, autorizados a enviar demonstrações atuariais simplificadas.

A alteração promove a compatibilização da Instrução Previc nº 12/2014, que trata das demonstrações atuariais, às novas regras da Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015, que estabelece prazos de envio das demonstrações contábeis e atuariais diferenciados de acordo com o perfil de cada entidade fechada de previdência complementar. Como os prazos para envio dos demonstrativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) classificadas nos perfis II e I foram estendidos, respectivamente para os dias 31 de maio e 31 de julho de cada exercício, houve a necessidade de ajustar o prazo para divulgação da lista de planos autorizados a enviar demonstrações atuariais simplificadas, que antes estava previsto para o dia 30 de junho.

Recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até o dia 10 de setembro próximo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Após o dia 10 de setembro, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas porventura existentes poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas. Caso o usuário não tenha encontrado resposta no referido link, poderá enviar mensagem eletrônica para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

Comunicado Sicadi: Manutenção do Sistema

10/8/2015 - Sobre a geração do relatório de investimentos, a Previc informa que:

  1. O Sistema de Captação de Dados de Investimento (Sicadi) encontra-se em processo de manutenção;
  2. O relatório, no campo correspondente ao valor dos recursos garantidores do plano, que tem como fonte o balancete, retorna valor zerado, ainda que a entidade tenha informado os dados contábeis;
  3. A falha do sistema não impede a inserção de dados de investimentos, portanto as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) podem enviar os arquivos de investimento, normalmente;
  4. Temporariamente não será possível a emissão do protocolo de entrega;
  5. Apesar do erro apresentado na tela do sistema Sicadi quando da geração do Protocolo de envio da DI, informamos que os arquivos estão sendo processados normalmente;
  6. Até que a manutenção do sistema seja concluída, a entidade deve verificar a situação dos envios por meio da opção “ Gerenciar Arquivos” no Sicadi, onde será possível constatar a situação dos arquivos enviados; rejeitados ou processados;
  7. A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação já trabalha na correção dessa inconsistência e a Previc informará a regularização da inconsistência por meio deste portal.

 

Convenção da Anfip destaca trabalho dos auditores fiscais na Previc

25/5/2015 - Uma oportunidade de mostrar um nicho de atuação dos auditores fiscais que ainda é pouco conhecido, destacou a presidente da Anfip-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, ao falar sobre a presença da Previc, com seu stand, durante a XXV Convenção Nacional da Anfip que teve início na noite de sábado, 23, e encerra nesta terça-feira, 26, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

O Diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi, participou da XXV Convenção Nacional da Anfip e ressaltou a importância do espaço da Previc no evento. "As origens da Anfip fazem com que a instituição atue de forma intensa nos assuntos que envolvem a seguridade social. Portanto, sua Convenção também é ambiente propício para as discussões que envolvem a previdência. A Anfip é um órgão de representação de uma das carreiras que compõem a Previc. Hoje, o maior quadro de servidores da Previc é composto por auditores fiscais, num total de 113", destacou Sérgio Taniguchi.

O stand da Previc contou com a presença do especialista Marcus Vinicius Azevedo Melo, que apresentou o trabalho desenvolvido pela Previc com o apoio dos auditores fiscais. Também no stand os participantes da Convenção da Anfip puderam levar o livro Coletânea de Normas e os guias que são trabalhados junto às entidades fechadas de previdência complementar.  São os Guias Previc: Melhores Práticas em Fundos de Pensão, Melhores Práticas Atuariais, Melhores Práticas de Governança, Melhores práticas em Licenciamento, Melhores Práticas Contábeis e Melhores Práticas em Investimento.

A presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, falou sobre a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal na Previc. "A atuação dos auditores fiscais na Previc  garante credibilidade aos fundos de pensão. No último concurso já tivemos um direcionamento de uma parte dos auditores para a Previc, mas ainda em número insuficiente. Para os próximos concursos temos atuado junto ao secretário da Receita Federal para que faça um direcionamento mais adequado, num número maior de vaga", anunciou a presidente da Anfip.

Convenção Anfip

Foto: Anderson Pinheiro

 

Selo vai identificar ações gratuitas de educação financeira e previdenciária

12/5/2015 - As entidades públicas ou privadas, que têm projetos de educação financeira e previdenciária, se preparam para participar do Selo Enef. As inscrições começam nesta terça-feira, 12 de maio, e podem ser feitas até 12 de julho. O edital do Selo Enef está disponível no site www.vidaedinheiro.gov.br da Enef (Estratégia Nacional de Educação Financeira).

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi responsável pela coordenação das ações necessárias à edição do Decreto nº 7397, de 2010, que instituiu a ENEF e apoia o Selo Enef.

A Previc tem como Missão: “Atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente” e dissemina junto aos fundos de pensão os projetos de educação financeira e previdenciária. A coordenadora-geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, Patrícia Monteiro, ressalta que com o Selo Enef a população poderá identificar todas as inciativas financeiras gratuitas e confiáveis, podendo assim aderir aos diversos programas para obter formação ou orientação de qualidade.

Para as fundações, o Selo Enef irá indicar que a mesma faz parte de um programa nacional, uma parceria público privada, que tem por objetivo preparar o cidadão para uma vida financeira equilibrada.

Por serem entidades muito relevantes no cenário nacional, as fundações podem prestar um serviço à população, contribuindo fortemente para o aumento da cobertura previdenciária brasileira e proporcionando aos participantes o conhecimento necessário para que possam obter o melhor benefício quando da época da aposentadoria.

Assessoria de Comunicação Social/Previc

Contatos: 2021-2094/2289

Previc recebe Tafic até hoje, 11 de maio

11/5/2015 - As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, terão prazo até hoje, 11 de maio, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic), referente ao segundo quadrimestre de 2015.

A partir de terça-feira, 12 de maio, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora, nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 03, de 10 de outubro de 2012. A multa de mora é de 20% (vinte por cento) sobre o montante devido, que será reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio de consulta no link “Perguntas”, no endereço http://gruprevic.previdencia.gov.br/  ou pelo e-mail: previc.cgoc@previdencia.gov.br

Nota de esclarecimento - Previc

6/5/2015 - Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O sistema não apresenta problemas de risco agregado de insolvência. O segmento é sólido, seguro e com grande potencial de crescimento. Há quase quatro décadas que o sistema paga, religiosamente em dia, as obrigações assumidas com seus participantes. Eventuais situações pontuais de desequilíbrio de planos têm sido objeto de estreito acompanhamento por parte da Previc.

O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Nosso Sistema de Previdência Complementar Fechado possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios. Seus ativos totais superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional.  Em 2014 o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios, o que correspondeu a um valor médio de R$ 3,9 mil.

Oscilações entre deficit e superavit no último ano foram impactadas pelo não atingimento das metas atuariais dos planos, uma vez que a rentabilidade dos investimentos ficou abaixo da taxa média atuarial de 4,22%. No ano passado os ativos dos planos de benefícios foram influenciados, principalmente, pela conjuntura econômica brasileira e pelo resultado negativo do segmento de renda variável, que responde por 24% dos investimentos. Há de se observar, contudo, que numa análise mais consistente e de longo prazo, a rentabilidade agregada do sistema foi de 297,47% nos últimos onze anos, superando, com folga, a taxa média atuarial do período, de 214,35%.

A Previc assegura à sociedade que atua de maneira firme para proteger os interesses dos participantes e preservar as relações previdenciárias. A autarquia considera inadmissível desvios de condutas. Esses pontos fora da curva são tratados com o rigor que a lei impõe. Lembramos que tais casos, inclusive, estão no âmbito de outras esferas de competência – que têm agido com igual firmeza e compromisso.

O Brasil passa por um momento especial em sua história, face à profunda transição demográfica, que já afeta sua população. O modelo de proteção social escolhido pelo nosso país é referência junto à comunidade internacional. Os fundos de pensão foram e continuarão sendo um importante instrumento de proteção ao cidadão, em conjunto com o regime geral. Por se tratar de uma política de Estado, toda e qualquer discussão que envolva a saúde ou governança do setor deverá ser feita de forma serena e republicana.