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Comunicado Previc: Ofício Circular nº 4, de 24 de outubro de 2014

Por Assessoria de Comunicação Social

24/10/2014 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no último dia 24 emitiu Ofício Circular nº 4 de 2014 às entidades fechadas de previdência complementar acerca da nova Instrução Previc nº 12, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 do mês corrente, em substituição à Instrução Previc nº 9, de 14 de dezembro de 2010.

Esse Ofício Circular foi emitido para esclarecer que a dispensa do envio das Demonstrações Atuariais (DA) para os planos denominados “CD puros” desobriga as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) da elaboração da avaliação atuarial anual pela ausência do risco atuarial nessa modalidade.

Ressalta-se que a referida Instrução está alinhada às mudanças implementadas no sistema e objetiva impor maior efetividade à aplicação da Supervisão Baseada em Risco como princípio de supervisão. As mudanças realizadas focaram duas frentes:

  • Tornar facultativo o envio das DA para os planos de benefício de Contribuição Definida (CD) que não possuam saldos contábeis em "Benefício Definido" para o grupo de contas das Provisões Matemáticas, também denominados planos “CD puros”; e
  • Incentivar o envio das DA simplificadas para os planos nas modalidades de CD que possuam saldos contábeis em "Benefício Definido" para o grupo de contas das Provisões Matemáticas, ou “CD não puros”, Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV).

O novo normativo desonera o sistema e otimiza as informações prestadas a esta Superintendência, que vem encaminhando, validando e homologando demandas corretivas e evolutivas a fim de qualificar a prestação de informação atuarial por parte das EFPC.

Com efeito, os controles pelas EFPC sobre os denominados planos “CD puros” devem continuar os mesmos que já vêm sendo realizados, com especial destaque quanto ao nível de contribuição ao longo da fase de acumulação, a rentabilidade dos investimentos, o movimento de entrada e saída de participantes ativos e assistidos, bem como a taxa administrativa praticada. Para tanto, também deve ser dada atenção aos demonstrativos cadastrais, contábeis e de investimentos, de forma a minimizar os riscos previdenciais, entendidos no sentido mais amplo, como o benefício desejado face ao período e ao montante de acumulação.

A geração de documentos constantes em outros normativos produzidos em decorrência de avaliação atuarial para os planos “CD puros” está dispensada, ressalvadas exigências pontuais por parte desta Previc, conforme a análise do caso concreto.

Dúvidas porventura existentes deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: previc.cgma@previc.gov.br.