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Consulta pública sobre Nota Técnica Atuarial encerra dia 18 de janeiro

Por Assessoria de Comunicação Social

12/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou no dia 18 de dezembro, em seu site, a Consulta Pública nº 002/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização da Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 002/2015 é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da referida consulta, ou seja, termina na próxima segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.

Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 002/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.  O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.