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Nova estrutura da Previc fortalece Supervisão Baseada em Risco

Por Assessoria de Comunicação Social

23/03/2017 - O Diretor-Superintendente Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho, recebeu, no último dia 22 de março, autoridades e dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar,  na nova sede da autarquia, para explicar a estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, que fortalece principalmente a área de Inteligência e o modelo Supervisão Baseada em Risco (SBR) calcado na regulação prudencial e na supervisão preditiva.

De acordo com a nova estrutura, a partir de agora, as atividades de fiscalização e monitoramento serão centralizadas em uma única Diretoria. Estima-se que a sinergia destas duas atividades, que anteriormente eram desempenhadas em diretorias distintas, trará um enorme ganho de produtividade e eficiência para a supervisão com atuação preditiva e tempestiva.

Outra novidade foi a criação da Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos, ligada diretamente à Diretoria Colegiada. Esta nova área será responsável por manter um olhar permanente não só nas entidades fechadas, mas em todos os demais segmentos da sociedade e da economia que possam ter algum reflexo no regime de previdência complementar, permitindo que a autarquia se antecipe a determinados movimentos e eventuais desvios de conduta. Esta Central de Inteligência receberá subsídios de todas as diretorias da Previc e processará as informações para que o Comitê Estratégico possa orientar o planejamento das atividades de supervisão.

Foi criada também a Diretoria de Orientação Técnica e Normas, visando conferir um maior protagonismo às atividades de regulação com caráter prudencial. Seu objetivo é coordenar a aplicação, a formalização e o aperfeiçoamento dos conceitos referentes ao regime de previdência complementar.  Ainda no pilar de regulação, a nova Diretoria deve se encarregar de uma proposta de segmentação dos fundos de pensão de acordo com o seu nível de risco. Esse trabalho está em perfeita sintonia com os movimentos realizados por outros órgãos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

A nova Diretoria de Licenciamento será responsável pelas atividades de  análise e autorização de estatutos,   regulamentos e convênios de adesão.

O novo modelo de SBR reforça também outros processos que já  haviam sido iniciados e estavam em fase de aprimoramento dentro da autarquia, como por exemplo o de habilitação de dirigentes de fundos de pensão e a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes.

Além disso, os escritórios de representação da Previc no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre passam a exercer novas atribuições, que anteriormente estavam concentradas exclusivamente na sede em Brasília, aproximando cada vez mais a Previc dos fundos de pensão.

Um novo Regimento Interno da Previc será publicado em até sessenta dias, trazendo detalhamento das competências e atribuições das diversas áreas da instituição.

Clique aqui e confira a apresentação da nova estrutura da Previc.