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Previc dispensa envio do relatório anual resumido

Por Assessoria de Comunicação Social

12/9/2014 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Instrução Previc nº 11, de 10 de setembro de 2014, que dispensa as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) do envio, por meio impresso, do resumo do relatório anual de informações aos participantes ativos e assistidos, alterando a Instrução Previc nº 32, de 4 de setembro de 2009, desde que disponibilizem o relatório anual de atividades em meio eletrônico, conforme disposição da Resolução CGPC nº 23, de 2006.

Já estavam dispensadas do envio do relatório resumido as EFPC que tivessem ações e projetos de educação financeira e previdenciária aprovados pela autarquia, conforme a Recomendação CGPC nº 1, de 2008. Assim a Instrução nº 11, fruto de demandas do próprio setor, visa a desonerar de custos de impressão e postagem, principalmente, as EFPC de pequeno porte, cujos projetos as sobrecarregavam economicamente, o que repercutia na elevação das despesas administrativas de seus planos de benefícios.

A instrução veio ao encontro dos princípios de sustentabilidade ambiental e não trará nenhum prejuízo aos participantes e assistidos, já que as EFPC continuarão enviando por meio eletrônico o relatório anual de informações, e que a própria Instrução nº 11 ressalva a dispensa quando o interessado solicitar formalmente o envio do relatório resumido.

Ademais, os avanços da tecnologia de comunicação têm contribuído para aperfeiçoar o contato direto e efetivo de participantes e assistidos com suas respectivas entidades.

Com o intuito de assegurar a continuidade e fomento aos projetos de educação financeira e previdenciária, que evoluíram significativamente a partir da Recomendação CGPC nº 1, esses continuarão a ser acompanhados pela Previc e incluídos como critérios afirmativos para a elaboração do Programa Anual de Fiscalização.

Essa foi a primeira de uma série de medidas da autarquia em consonância com as necessidades das entidades levantadas na 1ª reunião com os dirigentes das 100 maiores do setor, ocorrida em 20 de agosto de 2014, na sede da Previc.