Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Previc explica Instrução nº 20, de 20 de março de 2015

Notícias

Previc explica Instrução nº 20, de 20 de março de 2015

26/3/2015 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) explica que o objetivo da Instrução nº 20, de 20 de março de 2015, é o de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, mediante medidas que visam a assegurar a higidez do sistema de previdência complementar fechado, assim como proteger os interesses de participantes e assistidos dos planos de benefícios, no cumprimento de sua missão institucional.

Nesse sentido, foram estabelecidos critérios para a classificação das entidades, levando-se em consideração o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios, sem entretanto representar qualquer atributo que possa resultar em benefício ou prejuízo para qualquer entidade. Trata-se, apenas, de medida que objetiva organizar o sistema de forma que as atividades de supervisão sejam melhor aplicadas pela Previc e adequadamente absorvidas pelas entidades.

Ressalte-se que o modelo de segmentação foi estruturado de modo a garantir segurança às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) quanto a sua classificação. Com esse objetivo dispõe o artigo 2º da Instrução, que trata da atualização da classificação, a partir de 2016, até 30 de setembro.

A data foi estabelecida já considerando questões operacionais inerentes à Previc e também o prazo para envio de informações por parte das EFPC. Está dentro do contexto a recente flexibilização do prazo para envio das demonstrações contábeis e atuariais dos planos de benefícios estabelecidos pela Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

Por fim, reitera-se que a segmentação estabelecida pela Previc faz parte de diversas ações de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas no âmbito da atuação de supervisão da autarquia.