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Previc publica instrução sobre demonstrações contábeis – pós consulta pública

Por Assessoria de Comunicação Social

22/12/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de dezembro, a Instrução Previc nº 25, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e atualiza os modelos e instruções de preenchimento das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Com prazo de cinco dias úteis, a Instrução iniciou, em 4 de dezembro, o processo de consultas públicas de minutas dos atos normativos da autarquia, permitindo que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovessem críticas e sugestões para o referido documento.

O Coordenador-Geral de Monitoramento Contábil da Previc, João Luiz Medeiros, avaliou positivamente os resultados da Consulta Pública nº 001/2015. “As sugestões e ponderações de contabilistas, participantes, membros de órgãos estatuários, entre outros que atuam no sistema permitiram o aprimoramento das demonstrações e da evidenciação das informações, bem como confirmaram a melhoria das estruturas inicialmente propostas. Foi gratificante para nossa equipe iniciar o processo de consultas públicas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e esperamos a continuidade do envolvimento e das contribuições para os próximos normativos da autarquia”, destacou.

A consolidação das sugestões e proposições de melhoria recebidas encontra-se disponível neste sítio eletrônico (previc.gov.br)  em  Consultas Públicas Encerradas.

Apresentamos aqui as principais alterações:

  • Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido (DAL) a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital (ECD). Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
  • Para as EFPC que registram “Ajuste de Precificação”, a evidenciação do “Equilíbrio Técnico” foi aperfeiçoada na DAL;
  • Para as EFPC que apresentam “Resultados a Realizar”, foram inseridas na Demonstração do Patrimônio Social (DMPS) e na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) informações do referido valor em adições, destinações e acréscimos. Da mesma forma, foi solicitado o aprimoramento da evidenciação destas informações nas Notas Explicativas;
  • Para as EFPC que possuem planos de assistência à saúde com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realocados no DMPS as informações da gestão assistencial, passando a ser registradas após a apresentação do resultado do patrimônio social, bem como foram inseridas no DGPA as contingências assistenciais;
  • Foram promovidas diversas melhorias redacionais, alterações e atualizações nas instruções de preenchimento das demonstrações contábeis.

As alterações das Demonstrações Contábeis entram em vigor na data da publicação da Instrução, nesta terça-feira, 22 de dezembro, produzindo efeitos de forma facultativa e a critério da entidade fechada de previdência complementar, a partir desta data e, de forma obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016.