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Projeto de Educação Financeira e Previdenciária

A educação previdenciária, um dos setores previstos Estratégia Nacional de Educação Financeira, tem se tornado ainda mais relevante devido às recentes mudanças demográficas (elevação da longevidade, queda na taxa de fecundidade) e sociais (ascensão dos níveis de renda da população) do Brasil.        

No caso específico da previdência complementar, a educação é particularmente importante devido às características peculiares associadas a esse produto financeiro, dentre as quais destacam-se: carência da cultura de poupança a longo prazo do país; envelhecimento populacional; complexidade e especificidade dos termos e conceitos relacionados ao setor; tendência na migração dos planos de aposentadoria da modalidade de benefício definido para os planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida e mista; e alto nível de responsabilidade exigida dos membros estatutários dos fundos de pensão.

A Previc desde 2008 vem incentivando as entidades fechadas de previdência complementar a desenvolver programas de Educação Financeira e Previdenciária para que seus participantes e assistidos entendam melhor seus planos de benefícios e tomem decisões mais conscientes ao longo de suas vidas.

A partir da vigência da Instrução Previc n° 11, de 11 de setembro de 2014, foram alterados procedimentos no âmbito da Autarquia relacionados a Projetos de Educação Financeira e Previdenciária, que deixam de ser objeto de aprovação por parte da Previc. No entanto, com o intuito de assegurar a continuidade e fomento aos projetos de educação financeira e previdenciária, que evoluíram significativamente nos últimos anos, esses continuarão a ser acompanhados pela Previc e incluídos como critérios afirmativos para a elaboração do Programa Anual de Fiscalização.