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Decisões Previc

Decisão de 30 de Novembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44190.000003/2016-02, relativo ao auto de infração nº 15/16-45, de 07/06/2016, entidade Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE , decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 421ª Sessão Ordinária, de 30/11/2018; Despacho Decisório 230/2018/CGDC/DICOL: (i) julgar

Decisão de 18 de Novembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.001262/2018-75, Auto de Infração nº 29/2018, entidade FUNTERRA, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 463ª Sessão Ordinária, de 18/11/2019, Despacho Decisório 196/2019/CGDC/DICOL; julgar

Decisão de 11 de Novemro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.003268/2017-04, Auto de Infração nº 25/2017, entidade SERPROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 462ª Sessão Ordinária, de 11/11/2019, Despacho Decisório 187/2019/CGDC/DICOL

Decisão de 29 de Outubro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.004217/2017-91, Auto de Infração nº 28/2017, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 460ª Sessão Ordinária, de 29/10/2019, julgar: IMPROCEDENTE o Auto do Infração nº 28/2017, de 18/05/2017, nos termos do Despacho CGDC nº 0244316, de 24 de outubro de 2019, aprovado na sessão de julgamento.

Decisão de 29 de Outubro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.007928/2017-18, Auto de Infração nº 60/2017, entidade REFER, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 460ª Sessão Ordinária, de 29/10/2019, Despacho Decisório 178/2019/CGDC/DICOL

Decisão de 4 de Outubro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.003238/2017-90, Auto de Infração nº 20/2017, entidade SERPROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 456ª Sessão Ordinária, de 04/10/2019, Despacho Decisório 167/2019/CGDC/DICOL:

Decisão de 4 de Outubro de 2019

Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 456ª Sessão Ordinária, de 04/10/2019, Despacho Decisório 168/2019/CGDC/DICOL: julgar IMPROCEDENTE o Auto do Infração nº 47/2017, em relação aos autuados Renê Sanda, Edson do Nascimento Mello e Fernanda Guilherme Abranhão Ossaille, tipificado no art. 64 do Decreto 4.942, de 30/12/2003, por ausência de conduta típica, nos termos do Voto nº 01/2019/CDC II/CGDC/DICOL, aprovado na sessão de julgamento.

Decisão de 13 de Setembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000322/2018-32, Auto de Infração nº 01/2018, entidade OABPREV-RJ, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,

Decisão de 9 de Setembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.002964/2018-76, relativo ao auto de infração nº 22/2018, entidade INFRAPREV , decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 9 de Setembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000320/2017-62, Auto de Infração nº 4/2017, entidade PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,

Decisão de 2 de Setembro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.003267/2017-51, Auto de Infraçãonº 24/2017, entidade SERPROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 26 de Agosto de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.003285/2017-33, Auto de Infraçãonº 23/2017, entidade SERPROS - Fundo Multipatrocinado, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 15 de Julho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.006878/2017-51, Auto de Infração nº 53/2017, de 25/08/2017, entidade REFER, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 8 de Julho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos dos processos nº 44011.006476/2017-57 e 44011.001182/2018-10, Autos de Infração nº 50/2017 e nº 5/2018, entidade REFER, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 8 de Julho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.002989/2018-70, Auto de Infração 23/2018, de 21/05/2016, entidade CELOS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 24 de Junho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000868/2017-11, Auto de Infração nº 13/2017, entidade Petros, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 17 de Junho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos dos processos nº 44011.003383/2018-51 e 44011.007400/2018-20, Autos de Infração nº 25/2018 e nº 38/2018, entidade Postalis, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 7 de Junho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.009345/2017-21, relativo ao Auto de Infração nº 67/2017, de 22/12/2017

Decisão de 7 de Junho de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.005166/2017-15, Auto de Infração nº 40/2017, de 22/06/2017, entidade Petros, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 21 de Março de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.004727/2017-69, Auto de Infração nº 37/2017, de 06/06/2017, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 21 de Março de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44170.000007/2016-11, Auto de Infração nº 21/16-48, de 17/06/2016, entidade Serpros Fundo Multipatrocinado, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 21 de Março de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos dos processos nºs 44011.000206/2016-51 e 44011.000318/2016-11, respectivamente, dos Autos de Infração nºs 08/16-80 e 24/16-36, entidade Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,

Decisão de 21 de Março de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44170.000005/2016-21, Auto de Infração nº 19/16-04, de 17/06/2016, entidade Serpros Fundo Multipatrocinado, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 12 de Março de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44170.000006/2016-76, relativo ao Auto de Infração nº 20/16-85, de 17/06/2016, entidade Serpros Fundo Multipatrocinado, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 18 de Fevereiro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000443/2016-12, Auto de Infração nº35/16-52, de 04/11/2016, entidade FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC,

Decisão de 18 de Fevereiro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.500472/2016-80, Auto de Infração nº 50001/2016, de 04/11/2016, entidade FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 18 de Fevereiro de 2019

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000461/2016-02, Auto de Infração nº 36/16-15, de 04/11/2016, entidade CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI/BB, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44170.000004/2016-87, relativo ao Auto de Infração nº 22/2016-19, de 17/06/2016, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar - PREVIC,

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.004747/2017-30, relativo ao Auto de Infração nº 38/2017, de 06/06/2017, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS,decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.500359/2016-02, relativo ao Auto de Infração nº 41/16-55, de 08/12/2016, entidade FUNDIAGUA - Fundação de Previdência Complementar, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000104/2016-36, relativo ao Auto de Infração nº 04/16-29, de 04/03/2016, entidade FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000104/2016-36, relativo ao Auto de Infração nº 04/16-29, de 04/03/2016, entidade FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

RESULTADO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.009345/2017-21, relativo ao Auto de Infração nº 67/2017, de 22/12/2017, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 13 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 45183.000006/2016-90, relativo ao Auto de Infração nº 29/16-50, de 01/08/2016, entidade Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 10 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.007966/2017-71, Auto de Infração 61/2017, de 17/10/2017, entidade Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC, por unanimidade, na 423ª Sessão Ordinária, de 10/12/2018, Despacho Decisório 245/2018/CGDC/DICOL

Decisão de 10 de dezembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.004656/2017-02, Auto de Infração 34/2017, de 02/06/2017, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 30 de novembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.000209/2016- 95 e 44011.000317/2016-68, relativo aos autos de infração nº 11/16-94, de 05/05/2016, e 25/16-07, de 07/07/2016, entidade FUNDIAGUA - Fundação de Previdência Complementar, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Decisão de 19 de novembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.001428/2018-53, Auto de Infração 11/2018, de 24/07/2018, entidade UASPREV - União de Assistência aos Servidores Públicos Previdência Privada, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 15 de outubro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000439/2016-54, Auto de Infração 34/16-90, de 01/11/2016, entidade FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 8 de outubro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000865/2017-79, Auto de Infração 12/2017, de 27/01/2017, entidade FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 24 de setembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000234/2017-50, Auto de Infração 07/2017, de 10/01/2017, entidade Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 17 de setembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44190.000001/2016-13, Auto de Infração 12/16-57, de 20/05/2016, entidade Fundação CEEE de Seguridade Social ELETROCEEE, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão de 14 de setembro de 2018

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 44011.000382/2016-93, Auto de Infração 33/16-27, de 13/09/2016, entidade Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da PREVIC

Decisão nº 32, de 6 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 32/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.005405/2017-37 ASSUNTO: Auto de Infração n° 45/2017 AUTUADOS: MARCO ANDRÉ MARQUES FERREIRA, CARLOS DE MOULIN, TANIA REGINA FERREIRA, SÍLVIO DE ASSIS ARAÚJO, FABIANA DOS SANTOS BATISTA, DANIEL AMORIM RANGEL, MOACYR HENRIQUE MARTINS VAZ, EDUARDO GOMES PEREIRA, ARTHUR SIMÕES NETO, TONI CLETER FONSECA PALMEIRA e PABLO DE ASSIS FREITAS, ENTIDADE: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER

Decisão nº 31, de 6 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 31/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.000208/2016-41 ASSUNTO: Auto de Infração n° 10/16-21 AUTUADOS: DILSON JOAQUIM MORAIS, MERCÍLIO DOS SANTOS, HILDEBRANDO CASTELO BRANCO NETO e JOÃO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS ENTIDADE: FUNDIÁGUA

Decisão nº 30, de 24 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 30/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.003269/2017-41 ASSUNTO: Auto de Infração n° 26/2017 AUTUADOS: Thadeu Duarte Macedo Neto, Silvio Michelutti de Aguiar, Luiz Roberto Doce Santos, Eloir Cogliatti, André Luis Azevedo Guedes, Paulo Roberto Dias Lopes, Armando Martins Carneiro Lopes, Paulo Vicente Coutinho dos Santos e Marisa Nunes do Amaral ENTIDADE: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO

Decisão nº 29, de 27 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 29/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.000375/2016-91 ASSUNTO: Auto de Infração n° 30/16-93 AUTUADOS: Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, Maurício Marcellini Pereira, Eugênio Fabio de Resende, José Lino Fontana e Renata Marotta ENTIDADE: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

Decisão nº 28, de 24 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 28/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.000267/2016-19 ASSUNTO: Auto de Infração n° 23/16-73 AUTUADOS: Antônio Braulio de Carvalho, Humberto Pires Grault Vianna de Lima, José Carlos Alonso Gonçalves, Maurício Marcellini Pereira, Renata Marotta, Carlos Alberto Caser, Jan Nascimento, Fabyana Santin Alves e Cláudio Schiavon Filgueiras ENTIDADE: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais.

Decisão nº 27, de 6 de agosto de 2018

DECISÃO Nº 27/2018/PREVIC PROCESSO: 44011.000732/2017-01 ASSUNTO: Auto de Infração n° 11/2017 AUTUADOS: VANIO BOING, MARCOS ANDERSON TREITINGER, BRUNO JOSE BLEIL, ERNESTO MONTIBELER FILHO, LUIZ ALBERTO DE PINHO, CIBELE BORGES, RODRIGO HERVAL MORIGUTI ENTIDADE: FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC

Decisão nº 20, de 23 de julho de 2018

PROCESSO: 44011.000207/2016-04 ASSUNTO: Auto de Infração n° 09/16-42 AUTUADOS: Dilson Joaquim Morais e outros ENTIDADE: FUNDIÁGUA - Fundação de Previdência Complementar.

Decisão nº 19, de 23 de julho de 2018

PROCESSO: 44011.500596/2016-65 ASSUNTO: Auto de Infração n° 50002/2016 AUTUADOS: JÚLIO CÉSAR ALVES VIEIRA, JOSÉ VALDIR GOMES, IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO, ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA, JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS ENTIDADE: GEAPPREVIDENCIA

Decisão nº 14, de 18 de junho de 2018

PROCESSO: 44170.000011/2016-89 ASSUNTO: Auto de Infração n° 0031/16-00 AUTUADOS: Marco André Marques Ferreira e outros ENTIDADE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Decisão nº 13, de 18 de junho de 2018

PROCESSO: 44011.000572/2017-91 ASSUNTO: Auto de Infração n° 08/2017 AUTUADO: VANIO BOING E OUTROS ENTIDADE: FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Decisão nº 11, de 23 de abril de 2018

PROCESSO Nº: 44170.000013/2016-78 INTERESSADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL, DIRETORIA COLEGIADA ASSUNTO: Auto de Infração nº 0037/16-88

Decisão nº 10, de 23 de abril de 2018

PROCESSO: 44011.000172/2016-03 ASSUNTO: Auto de Infração n° 07/16-17 AUTUADOS: Cairo Roberto Guimarães, Marcos Moreira e Iran Sigolo de Queiroz ENTIDADE: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL

Decisão nº 9, de 23 de abril de 2018

PROCESSO: 44011.006936/2017-47 ; ASSUNTO: Relatório Conclusivo - Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE ; ENTIDADE: Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE.

Decisão nº 8, de 2 de abril de 2018

PROCESSOS: 44170.000013/2014-14, 44170.000015/2014-03 e 44011.009241/2017-17 Autos de Infração nº 0021/13-03, nº 0023/13- 21 e nº 66/2017 AUTUADOS: Luís Carlos Fernandes Afonso e outros ENTIDADE: Petros.

Decisão nº 7, de 2 de abril de 2018

PROCESSO: 44011.000466/2015-46 ; Auto de Infração nº 32/15-83; AUTUADOS: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO; ENTIDADE: Postalis.

Decisão nº 6, de 2 de abril de 2018

PROCESSO: 44011.000465/2015-00; Auto de Infração nº 33/15-46; AUTUADOS: ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA, RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO, MÔNICA CHRISTINA CALDEIRA NUNES, JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOUSA, JOÃO CARLOS PENNA ESTEVES ENTIDADE: POSTALIS.

Decisão nº 5, de 2 de abril de 2018

PROCESSO: 44011.000103/2016-91 Auto de Infração nº 03/16-66 AUTUADOS: Antônio Bráulio de Carvalho e outros ENTIDADE: FUNCEF.

Decisão nº 39, de 6 de novembro 2017

PROCESSO: 44011.000101/2016-01 ASSUNTO: Auto de Infração n° 01/16-31 AUTUADOS: Guilherme Narciso de Lacerda e outros ENTIDADE: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais

Decisão nº 38, de 6 de novembro de 2017

PROCESSO Nº 44011.000378/2017-14 INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS AUTUADOS: Marcelo Andreeto Perillo e outros ASSUNTO: Auto de Infração nº 5/2017/PREVIC

Decisão nº 37, de 6 de novembro de 2017

PROCESSO Nº 45183.000004/2016-09 INTERESSADO: ELETRA FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS~E PREVIDÊNCIA AUTUADOS: Sandro Rogério Lima Belo e Wagner Percussor Campos ASSUNTO: Auto de Infração nº 0013/16-10