2020

Instrução Previc nº 35, de 11 de Novembro de 2020

Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à Previc.

Instrução Previc nº 34, de 28 de outubro de 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, observando também aos dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

Instrução Previc nº 33, de 23 de Outubro de 2020

Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias

Instrução Previc nº 32, de 3 de Setembro de 2020

Altera a instrução Previc nº 9, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos

Instrução Previc nº 30, de 19 de Agosto de 2020

Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc

Instrução Previc nº 29, de 21 de Julho de 2020

Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.

Instrução Previc nº 28, de 19 de Maio de 2020

Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Instrução Previc nº 27, de 11 de Maio de 2020

Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.

Instrução Previc nº 26, de 28 de Abril de 2020

Fica prorrogado para 31 de maio de 2020 a disponibilização do Relatório Anual de Informações de que trata o §1º do art. 5º da Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019.

Instrução Previc nº 25, de 22 de Abril de 2020

Estabelece procedimentos para a execução pelas entidades fechadas de previdência complementar das medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Instrução Previc nº 24, de 13 de Abril de 2020

Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos no âmbito da competência regimental da Diretoria de Licenciamento - Dilic e dá outras providencias.

Instrução Previc nº 23, de 30 de Março de 2020

Prorrogar a entrega de todas as obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020.

Instrução Previc nº 22, de 20 de Fevereiro de 2020

Estabelece a forma de implementação do Programa de Gestão em experiência-piloto, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Instrução Previc nº 21, de 20 de Fevereiro de 2020

Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - PCDF da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dá outras providências