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Instrução Normativa SPC n° 9, de 17 de janeiro de 2006

Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC n.º 16, de 22 de novembro de 2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de beneficio definido, contribuição definida e contribuição variável, altera a Instrução Normativa n.º 4, de 5 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – CNPB, e dá outras providências.