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Instrução Normativa SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 (Atualizada normas 2019)

Estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências. Instrução alterada pela Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.