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Instrução Conjunta SPC-ANS nº 1, de 18 de dezembro de 2008

Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.