Você está aqui: Página Inicial > Regulação > Normas > Instruções > Outras Instruções > Instruções Conjuntas > Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 589, de 21 de dezembro de 2005

Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 589, de 21 de dezembro de 2005

Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o §3º do art. 1º da Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004.