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2017

Portaria Previc n° 1.175, de 19 de dezembro de 2017

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo de que trata a Portaria nº 897, de 15 de setembro de 2017, publicada no DOU de 20 de setembro de 2017 - nº 181, seção 2, página 53, referente à Comissão de Inquérito da ELETROCEEE - Fundação CEEE de Seguridade Social.

Portaria Previc n° 1.170, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Portaria Previc n° 1.169, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

Portaria Previc nº 1.146, 11 de dezembro de 2017

Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.

Portaria Previc n° 1.142, de 11 de dezembro de 2017

Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.

Portaria Previc n° 1.141, de 11 de dezembro de 2017

Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Estratégico de Supervisão (COES), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para o ano de 2018.

Portaria Previc nº 1089, de 22 de novembro de 2017

Instaura Comissão de Sindicância para apurar crime de divulgação de informações sigilosas sobre processo de intervenção no Postalis.

Portaria Previc n° 1004, de 19 de outubro de 2017

Constitui Comissão de Inquérito Administrativo para apurar responsabilidades dos administradores e conselheiros do Postalis que levaram a entidade àquela situação.

Portaria Previc n° 1002, de 19 de outubro de 2017

Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do processo de habilitação de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

Portaria Previc nº 1001, de 19 de outubro de 2017

Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de benefícios de que trata a Instrução SPC nº 24, de 5 de junho de 2008.

Portaria Previc nº 956, de 3 de outubro de 2017

Nomeia WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de interventor no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS.

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Portaria Previc nº 955, de 3 de outubro de 2017

Decreta intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Portaria Previc n° 934, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2017, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

Portaria Previc n° 781, de 14 de agosto de 2017

Nomeia Roger Odillo Klafke para exercer a função de interventor na ELETROCEEE - Fundação CEEE de Seguridade Social.

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Portaria Previc n° 780, de 14 de agosto de 2017

Decreta a intervenção na ELETROCEEE – Fundação CEEE de Seguridade Social, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Portaria Previc nº 692, de 6 de julho de 2017

Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).

Portaria Previc nº 580, de 29 de maio de 2017

Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

Portaria Previc nº 575, de 25 de maio de 2017

Prorrogar por 90 dias o prazo de que trata a Portaria nº 170, de 2 de março de 2017, referente à intervenção no SERPROS Fundo Multipatrocinado.

Portaria Previc nº 536, de 19 de maio de 2017

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Previc e a criação do Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos.

Portaria Previc n° 475, de 04 de maio de 2017

Divulgar a relação dos dirigentes habilitados pela Diretoria de Licenciamento – DILIC, no período compreendido entre 1º e 30 de abril de 2017.

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Portaria Previc nº 375, de17 de abril de 2017

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015.

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Portaria Previc nº 338, de 5 de abril de 2017

Divulga a relação dos 258 dirigentes habilitados pela Diretoria de Licencimento da Previc, no período compreendido entre 1º e 31 de março de 2017

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Portaria Previc nº 194, de 17 de março de 2017

Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008.

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Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – Fato Relevante

Referente à Portaria Previc nº 194, de 17 de março de 2017.

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Portaria Previc nº 184, de 15 de março de 2017

Divulga a relação dos 533 dirigentes habilitados pela Diretoria de Análise Técnica (Ditec) da Previc, no período compreendido entre 1º e 27 de fevereiro de 2017.

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Portaria Previc nº 152, de 16 de fevereiro de 2017

Divulga relação consolidada dos dirigentes habilitados pela Diretoria de Análise Técnica (Ditec) da Previc no segundo semestre de 2016.

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Portaria Previc nº 134, de 13 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da Previc.

Portaria Previc nº 127, de 10 de fevereiro de 2017

Estabelece suspensão de prazos durante mudança de Sede.

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Portaria Previc nº 29, de 16 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016.

Cálculo Duração de Passivo e Ajuste de Precificação - 31 de dezembro de 2016

Referente à Portaria Previc nº 29, de 16 de janeiro de 2017.

Portaria Previc nº 23, de 12 de janeiro de 2017

Divulga a relação dos dirigentes habilitados pela Diretoria de Análise Técnica (Ditec) da Previc, no período compreendido entre 1º e 31 de dezembro de 2016.