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2019

Portaria nº 1123, de 30 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc

Portaria nº 1106 de 23 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações atuariais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Portaria nº 1102, de 20 de dezembro de 2019

Encerrar a intervenção no POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar, decretada pela Portaria nº 955, de 3 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2017, seção 1, página 31, prorrogada pela Portaria nº 255, de 27/03/2018, DOU nº 62, de 02/04/2018, fls. 30, Seção 1; Portaria nº 893, de 19/09/2018, DOU nº 188, de 28/09/2018, fls. 77, Seção 1; Portaria nº 243, de 25/03/2019, DOU nº 59, de 27/03/2019, fls. 28, Seção 1; e Portaria nº 816, de 13/09/2019, DOU nº 185, de 24/09/2019, fls. 70, Seção 1.

Portaria nº 1082, de 12 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Portaria nº 1081, de 12 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

Portaria nº 985, de 18 de Novembro de 2019

Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 24 de novembro de 2019, o prazo de que trata a Portaria nº 759, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2019, seção 1, página 23, referente à intervenção no Portus Instituto de Seguridade Social.

Portaria nº 923, de 24 de Outubro de 2019

Cria o Grupo de Trabalho de Monitoramento - GTM no âmbito da Previc

Portaria nº 901, de 15 de Outubro de 2019

Constituir o Comitê de Análise de lavratura de Auto de Infração e instauração de Inquérito Administrativo - COPAI, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,

Portaria nº 803, de 9 de Setembro de 2019

Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações

Portaria nº 727, de 14 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Portaria nº 560, de 28 de Junho de 2019

Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar.

Portaria nº 545, de 26 de Junho de 2019

Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes para o exercício de 2020.

Portaria Previc nº 86, de 01 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação referidos na Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, bem como referidos na Instrução Previc/DC n° 10, de 30 de novembro de 2018, relativamente aos resultados referentes ao exercício anterior e à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

Portaria nº 300, de 12 de abril de 2019

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2019, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.