Você está aqui: Página Inicial > Regulação > Normas > Resoluções > Resoluções CGPC

Resoluções CGPC

Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009

Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

Resolução MPS-CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008

Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações

Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008

Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências

Resolução CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008

Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea “b”, das Normas Específicas do Anexo E – Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007

Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 22, de 25 de setembro de 2006

Altera as Resoluções CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Resolução MPS-CGPC nº 21, de 25 de setembro de 2006

Dispõe sobre operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução MPS-CGPC nº 20, de 25 de setembro de 2006

Altera o art. 10 da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

Resolução MPS-CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006

Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e auto patrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 18, de 28 de Março de 2006

Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 17, de 28 de Março de 2006

Altera o item IV, 43, do Anexo “E” da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005

Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 15, de 23 de agosto de 2005

Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimento" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 14, de 1º de outubro de 2004

Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB), dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004

Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 12, de 27 de maio de 2004

Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 11, de 27 de maio de 2004

Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 10, de 30 de março de 2004

Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 9, de 19 de fevereiro de 2004

Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.

Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004

Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.

Resolução CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003

Regulamenta o §2º do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60 do Regulamento Anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003

Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 5, de 24 de julho de 2003

Altera o artigo 18 da Resolução CGPC n° 9, de 27 de junho de 2002, e o artigo 12 da Resolução CGPC n° 13, de 2 de outubro de 2002.

Resolução CGPC nº 4 de 26 de junho de 2003

Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 3, de 22 de maio de 2003

Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS-CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.

Resolução CGPC nº 2, de 27 de fevereiro de 2003

Altera os arts. 6º e 7º da Resolução MPAS-CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 2, de 27 de fevereiro de 2003 - Retificação

Na Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, publicada no DOU de 05/03/2003 seção 1, página 44, no Título, onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº 1 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003.”, leia-se: “RESOLUÇÃO Nº 2 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003.” (Of. El. nº 128)

Resolução CGPC nº 1, de 24 de janeiro de 2003

Altera a Resolução MPAS-CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 13, de 2 de outubro de 2002

Dispõe sobre o instituto do benefício proporcional diferido em plano de benefícios operado por entidade fechada de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002

Regulamenta a constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

Resolução CGPC nº 11, de 21 de agosto de 2002

Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 10, de 5 de julho de 2002

Altera a Resolução MPAS-CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002 que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 9, de 27 de junho de 2002

Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores.

Resolução CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002

Altera o art. 5º da Resolução MPAS-CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002.

Resolução CGPC nº 7, de 21 de maio de 2002

Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas de Direito Público à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001 e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 6, de 15 de abril de 2002

Altera a Resolução MPAS-CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001.

Resolução CGPC nº 5, de 30 de janeiro 2002

Dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002

Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários das entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001

Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 17, de 11 de junho de 1996

Dispõe sobre o parcelamento de dívida das patrocinadoras junto às suas respectivas entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.