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Consultas Públicas

Consultas Públicas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está promovendo o processo de consultas públicas de minutas dos atos normativos da autarquia, que vai permitir aos envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promoverem críticas e sugestões para os referidos documentos.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

As consultas públicas de atos normativos estão disciplinadas pela  Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e serão realizadas por meio de publicação de aviso das respectivas minutas no sítio eletrônico da Previc.