Consulta Pública nº 1/2015

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza, em 4 de dezembro de 2015, a Consulta Pública nº 1/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização dos modelos e instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Para promover sugestões, o interessado deverá encaminhar um e-mail para previc.cgmc@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 001/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

O prazo para envio de sugestões será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação da referida consulta (4 de dezembro de 2015).

A Previc esclarece que tal procedimento de atualização das Demonstrações Contábeis decorre da publicação da Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015, que alterou o artigo 3º da Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011 e permitiu à autarquia promover a adequação das demonstrações à planificação contábil padrão e à legislação vigente.

Desta forma, a Previc atualizou diversas estruturas e campos das Demonstrações Contábeis, alinhando-as à planificação contábil e à legislação e otimizando a evidenciação das informações aos participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.

Apresentamos, resumidamente, as principais alterações:

  • Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido (DAL) a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital (ECD). Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
  • Para as EFPC que registram “Ajuste de Precificação”, a evidenciação do “Equilíbrio Técnico” foi aperfeiçoada na DAL;
  • Para as EFPC que apresentam “Resultados a Realizar”, foram inseridas na Demonstração do Patrimônio Social (DMPS) e na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) informações do referido valor em adições, destinações e acréscimos. Da mesma forma, foi solicitado o aprimoramento da evidenciação destas informações nas Notas Explicativas;
  • Para as EFPC que possuem planos de assistência à saúde com registro na ANS, foram realocados no DMPS as informações da gestão assistencial, passando a ser registradas após a apresentação do resultado do patrimônio social, bem como foram inseridas no DGPA as contingências assistenciais;
  • Não houve alterações nas Demonstrações das Provisões Técnicas (DPT); e         
  • Foram promovidas diversas melhorias redacionais, alterações e atualizações nas instruções de preenchimento das demonstrações contábeis.