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Consulta Pública nº 3/2016

Consulta Pública nº 3/2016

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza a Consulta Pública nº 3/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência.

Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 3/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc. 

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 3/2016 encerra-se no dia 11 de fevereiro de 2016.  A Previc ainda disponibiliza a Minuta da Consulta Pública nº 3/2016 e um Quadro Comparativo para facilitar o envio das sugestões.

A elaboração da instrução traz elementos que detalham a Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 , de 25 de novembro de 2015, que alterou dispositivos da Resolução CGPC nº 26/2008 no tocante a assuntos relacionados à solvência dos planos de benefícios. Dessa forma, são necessárias atualizações das regras atualmente contidas na Instrução SPC nº 28, de 30  de dezembro de 2008, que regulamenta esta última resolução.