Consulta Pública nº 2/2015

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 18 de dezembro, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 002/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização da Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 002/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 002/2015 será de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da referida consulta (18 de dezembro de 2015).

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.  O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

Nesse sentido, em relação à Instrução Normativa nº 38, de 22 de abril de 2002, a Previc esclarece que tal procedimento de atualização do normativo decorre dos impactos de resoluções e instruções publicadas desde 2002.