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Por que promover a Educação Financeira e Previdenciária?

A crescente sofisticação dos produtos oferecidos aos consumidores de serviços financeiros aumenta o leque de opções à disposição do cidadão brasileiro, ao mesmo tempo em que lhe atribui maior responsabilidade pelas escolhas realizadas.

A recente ascensão econômica de milhões de brasileiros defronta o novo consumidor com instrumentos e operações financeiras complexas e variadas, sem que ele esteja preparado para compreender os produtos e serviços financeiros disponíveis e lidar com eles no dia a dia. O acesso a informações é difícil, e falta conhecimento para compreender as características, os riscos e as oportunidades envolvidos em cada decisão. A necessidade de educar o cidadão brasileiro para lidar com suas finanças determinou a instituição de uma estratégia conjunta do Estado e da sociedade.

Assim, foi instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), por meio do Decreto 7397 de 22 de dezembro de 2010, com a finalidade de promover a educação financeira e contribuir para o fortalecimento da cidadania, para a eficiência e a solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

  • A Enef incorpora a importância crescente da educação financeira no contexto atual brasileiro, sendo política de Estado, de caráter permanente e âmbito nacional, integrada por ações gratuitas de educação financeira, onde prevaleça o interesse público.
  • A Estratégia prevê o envolvimento de toda a sociedade, por meio da execução descentralizada de suas atividades, mas de forma coordenada, por meio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), instância deliberativa que integra representantes do setor público e representantes da sociedade civil.
  • A educação previdenciária, um dos setores previstos na educação financeira, tem se tornado ainda mais relevante devido às recentes mudanças demográficas (elevação da longevidade, queda na taxa de fecundidade) e sociais (ascensão dos níveis de renda da população) do Brasil.
  • No caso específico da previdência complementar, a educação é particularmente importante graças às características peculiares associadas a esse produto financeiro, dentre as quais destacam-se: carência da cultura de poupança a longo prazo do país; envelhecimento populacional; complexidade e especificidade dos termos e conceitos relacionados ao setor; tendência na migração dos planos de aposentadoria da modalidade de benefício definido para os planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida e mista; e alto nível de responsabilidade exigida dos membros estatutários dos fundos de pensão.