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Institucional

A Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade governamental autônoma constituída sob a forma de autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída em 2009 (Lei nº 12.154/09), com a finalidade de fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas para o regime de previdência complementar.

A Previc, de acordo com o Decreto nº 7.075 de 2010, é dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta pelo Diretor Superintendente (Disup) e quatro diretorias:

  • Diretoria de Análise Técnica (Ditec);
  • Diretoria de Fiscalização (Difis);
  • Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace); e
  • Diretoria de Administração (Dirad).

Possui ainda, em sua estrutura, Procuradoria Federal (PF), ouvidoria, corregedoria e auditoria interna, além de cinco órgãos descentralizados: Escritório Regional de São Paulo (ERSP); Escritório Regional do Rio de Janeiro (ERRJ); Escritório Regional do Rio Grande do Sul (ERRS); Escritório Regional de Minas Gerais (ERMG); e Escritório Regional de Pernambuco (ERPE). 

Organograma

Principais atribuições da Previc

 As principais competências da Previc, segundo a Lei nº 12.154, de 2009, são:

  • proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;
  • apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;
  • expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar;
  • autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;
  • harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento;
  • decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;
  • promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

Endereço

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco N, 4º andar. Brasília/DF. 70040-020. Tel.: (61) 2021- 2000

 

Missão, Visão e Valores

Missão

Atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente, com o objetivo de assegurar higidez e confiabilidade ao sistema de previdência complementar fechada.

Visão

Ser reconhecida como uma Instituição de excelência na supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.

Valores

Ética, Respeito, Transparência, Profissionalismo, Comprometimento e Eficiência.

Ética – Nós cultivamos em todas as atividades um agir honesto, ético e isento de censura. Buscamos nossos objetivos institucionais de uma forma que nos deixa orgulhosos. Nossa reputação é essencial para a solidez do sistema fechado de previdência complementar. Nossa atuação é comprometida com a moralidade e transparência. Mantemos permanentemente a integridade e fidelidade aos nossos valores.

Respeito – Tratamos todos os outros como gostaríamos de ser tratados. Estamos dispostos a ouvir abertamente e ter a flexibilidade de mudar a nossa posição. Admitimos que as opiniões, ideias e valores das entidades supervisionadas, participantes, patrocinadores, colaboradores e outras partes interessadas são tão importantes quanto a nossa. Atuamos com isenção e serenidade. Agimos tecnicamente em todas as nossas atividades, atentos ao arcabouço jurídico e respeitando os supervisionados.

Transparência – Nossa comunicação é aberta e honesta. Promovemos uma cultura de debate acessível, discutimos a motivação que embasa as decisões e assumimos a responsabilidade por isso. Essa é a base para uma supervisão de credibilidade que resulta no reconhecimento da Previc como instituição essencial à estabilidade econômica e financeira dos fundos de pensão, indispensável à proteção da poupança previdenciária e ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

Profissionalismo – Trabalhamos com compromisso, motivação e dedicação. Buscamos superar desafios através de trabalho colaborativo para alcançar soluções de alta qualidade, tendo na cooperação um elemento fundamental de nossa postura profissional.

Comprometimento – Vamos além do simples obedecer às regras. Comprometimento é a responsabilidade e a força individual que nos impulsionam a atingir os objetivos da Previc e a bem realizar a supervisão do sistema fechado de previdência complementar. Sentimo-nos comprometidos em obter os resultados institucionais, o que reflete na geração de credibilidade. A Previc precisa que cada um ofereça não menos que o máximo de si, com boa vontade e profissionalismo. A forte e evidente adesão a esse valor é fundamental para toda a equipe e condição para manutenção da solidez do sistema fechado de previdência complementar. O resultado, nosso sucesso como autarquia, depende de todos. Comprometimento com a Previc significa comprometimento com seus objetivos. Uma equipe comprometida leva a sério datas, indicadores e obrigações assumidas interna e externamente.

Eficiência – Buscamos incessantemente ser eficientes em nossas ações. Nossa atuação é vocacionada ao desafio. Estamos sempre em busca da otimização de nossos processos, visando resultados eficazes e econômicos. Neste sentido esforçamo-nos constantemente para sermos individual e coletivamente referência em nossas atividades. Bom não é bom o suficiente. Nós celebramos o sucesso de indivíduos e equipes. Precisamos tomar as decisões certas no momento certo e ao mesmo tempo usar nossos talentos e ideias inovadoras para alcançar os melhores resultados em conjunto. O sistema em que operamos é dinâmico e devemos estar sempre prontos para nos adaptarmos e evoluirmos, a fim de garantir que a supervisão do sistema fechado de previdência complementar seja cada vez mais efetiva.

Escritórios Regionais

Escritório de Supervisão da Previc em Minas Gerais (ERMG)
Endereço: Rua Padre Eustáquio, 1831 – 5° andar – salas 501/502 – Bairro Padre Eustáquio CEP: 30720-100 – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3419-6860 / 3419-6867

Escritório de Supervisão da Previc em Pernambuco (ERPE)
Endereço: Av. Jornalista Mário Melo, 343, 3° andar
Santo Amaro / CEP: 50040-010 – Recife/PE
Telefone: (81) 3412-5641

Escritório de Supervisão da Previc no Rio Grande do Sul (ERRS)
Endereço: Rua Jerônimo Coelho, 127 – 18° andar – sala 1804, Centro CEP: 90010-241- Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3208-5473

Escritório de Supervisão da Previc no Rio de Janeiro (ERRJ)
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 – 16° andar, Torres 1 e 2. Centro. CEP: 20071-001 – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2532-2662

Escritório de Supervisão da Previc em São Paulo (ERSP)
Endereço: Rua 24 de Maio, 250, 12° andar CEP: 01041-000 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3227-2709

Ouvidoria

Uma Ouvidoria Pública tem a função de controle da Administração Pública e, ao mesmo tempo, de colaboração política, equilibrando legalidade e efetividade, a fim de aprimorar constantemente os serviços prestados pelo Poder Público.

Portanto, os participantes, os assistidos, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ou seus instituidores e patrocinadores poderão encaminhar suas reclamações, elogios ou sugestões relacionados às atividades e operações da Previc para  www.ouvidorias.gov.br .

As informações de interesse pessoal específico devem ser requisitadas formalmente apenas junto à respectiva EFPC, que tem a obrigação legal de fornecê-las.

Finalmente, as denúncias contra as atividades das EFPC ou da Previc, devem ser formalizadas e enviadas, devidamente identificadas e assinadas, via Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco “N”, 6º andar – Diretoria de Fiscalização, Brasília/DF, CEP 70040-020.