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Fiscalização Direta

Fiscalização Direta

A Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFD) tem como principal atribuição orientar, acompanhar e controlar a execução dos procedimentos de fiscalização das atividades e operações dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), objetivando à verificação do cumprimento da legislação aplicável.

 A CGFD tem como atividades principais:

  • supervisionar, orientar e controlar os trabalhos das coordenações sob sua subordinação;
  • dirigir, coordenar e controlar a execução do programa anual de fiscalização;
  • orientar, acompanhar e controlar a execução dos procedimentos de fiscalização das atividades e operações dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, objetivando à verificação do cumprimento da legislação aplicável;
  • solicitar dos patrocinadores e instituidores informações relativas aos aspectos específicos que digam respeito aos compromissos assumidos frente aos respectivos planos de benefícios;
  • avaliar a propositura de instauração de inquéritos administrativos para apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, por ação ou omissão, no exercício de suas atribuições ou competências;
  • propor eventos de capacitações específicas para aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e supervisão;
  • subsidiar, no que couber, a Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal na elaboração do programa anual de fiscalização;
  • examinar e encaminhar para aprovação do Diretor de Fiscalização representação ao Ministério Público Federal quando constatados indícios de crimes em entidades fechadas de previdência complementar;
  • examinar e encaminhar para aprovação do Diretor de Fiscalização representação ao Banco Central do Brasil, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e a outros órgãos de fiscalização e controle, quando constatada a existência de práticas irregulares em entidades fechadas de previdência complementar;
  • propor o aperfeiçoamento das normas, dos procedimentos tecnológicos e dos sistemas de gerenciamento da informação no que se refere às atribuições de sua competência; e
  • promover a integração técnica e operacional com as demais coordenações-gerais, bem como com os escritórios regionais.