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Monitoramento e Controle

O Monitoramento e Controle das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) são exercidos pela Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos (Diace), que tem como principal atribuição monitorar, controlar e analisar a constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e as operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados por essas entidades, bem como elaborar estudos e pesquisas nessas áreas.

A Diace tem como atividades principais:

  • monitorar, controlar e analisar a constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e as operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar;
  • elaborar estudos e pesquisas nas áreas atuarial, contábil e econômica e de investimentos, referentes aos planos das entidades fechadas de previdência complementar;
  • preparar, para apreciação da Diretoria Colegiada, minutas de instruções, resoluções, portarias e outros atos de conteúdo normativo ou procedimental na esfera de sua competência;
  • proceder à análise de consultas de entidades fechadas de previdência complementar na esfera de sua competência, sobre as matérias relativas ao regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades;
  • propor a celebração e acompanhar a execução de convênios de intercâmbios de informações com outros órgãos governamentais e entidades públicas e privadas, com vistas à supervisão do regime fechado de previdência complementar;
  • realizar a interlocução com os representantes dos órgãos e entidades responsáveis pela elaboração de normas que sejam de interesse do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere às matérias atuariais, contábeis e de aplicação dos recursos garantidores dos planos de tais entidades; e
  • preparar e propor, para apreciação da Diretoria Colegiada, pesquisas e estudos visando disseminar e estimular programas relacionados à educação financeira e previdenciária.