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Cadastro Nacional de Dirigentes (Cand)

Cadastro Nacional de Dirigentes (Cand)

O Cand reúne as informações cadastrais dos dirigentes e das demais pessoas físicas vinculadas às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Dessa forma, estão cadastradas as pessoas que compõem os órgãos de governança da entidade, que são a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal (titulares e suplentes), podendo ser cadastrados também todos os demais colaboradores das EFPC, para tanto deve ser utilizado o campo de Outros Cargos. Há ainda o registro dos Dirigentes Excepcionais que são aqueles vinculados às EFPC em fase de administração especial (intervenção e liquidação).

As atualizações de mandatos e demais dados devem ser efetuados no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da posse, conforme determina o art. 5º da Instrução SPC nº 23, de 5 de junho de 2008.

Recadastramento - 1ª fase: dados de pessoas físicas

No ano de 2009 a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC) promoveu uma atividade de recadastramento de pessoas físicas. Todas as entidades fechadas de previdência complementar foram comunicadas pelo Ofício Circular nº 2 MPS/SPC/DERIN, de 25 de maio de 2009, e tiveram prazo para promover as correções cadastrais que fossem devidas e comunicar formalmente à SPC se todas as informações cadastrais constantes no Portal estavam corretas, sob pena de enquadramento no art. 82 do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003.

Dessa atividade, promoveu-se o acompanhamento periódico dos dados cadastrais dos dirigentes dos fundos de pensão, sendo publicados mensalmente aqueles que carecem de ajustes. Dessa forma, seguem abaixo os relatórios das EFPC que apresentam inconsistências nas informações prestadas, que devem ser atualizados de imediato, considerando o art. 5º da Instrução SPC nº 23, de 5 de junho de 2008, que dispõe acerca da verificação periódica dos dados cadastrais e do prazo para informar eventuais alterações.