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Previc divulga portaria para definição da taxa real anual de juros a ser utilizada na avaliação atuarial de 2017

27/4/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira, 27 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Previc nº 375, de 17/04/2017, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº19, de 04 de fevereiro de 2015.  

As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos três anos das ETTJ diárias e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar entre o intervalo definido pelo limite inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios.

Um plano com uma duração de 10 anos, por exemplo, utilizará uma taxa parâmetro de 6,26%, com limite superior de 6,6% e limite inferior de 4,38%. As taxas aplicáveis a cada plano, de acordo com a duração do seu passivo, estão na tabela anexa à Portaria.

Caso o estudo técnico de adequação indique taxa de juros real anual fora do intervalo estabelecido é necessária prévia autorização da Previc para sua utilização.

 

Previc publica relatório “Estatística Trimestral de Dezembro/2016”

13/04/2017 -  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, em seu site, o Relatório “Estatística Trimestral – Dezembro/2016”, que apresenta diversas informações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos seus planos de benefícios. De forma consolidada, o relatório detalha, entre outras informações, os investimentos, as provisões matemáticas, resultados e fundos, contribuições, pagamento de benefícios, receitas e as despesas administrativas, disponíveis na base de dados institucionais da Previc, sujeito a alterações.

Trata-se de informações periódicas, de interesse dos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios e permitem o conhecimento e acompanhamento do sistema de previdência complementar no país.

 

Previc divulga nova data para a entrega de Demonstrativos de Investimentos

10/04/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que, devido a questões operacionais, a previsão inicial de 7 de abril (7/04/17) para solucionar a inconsistência detectada no Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos (Sicadi) foi adiada para o dia 24 de abril (24/04/2017).

Considerando a nova previsão de regularização do Sicadi, a Previc prorrogou para o dia 5 de maio (5/05/2017) a entrega dos arquivos relativos às informações do Demonstrativo de Investimentos, referente a competência de fevereiro/2017.